STF decidirá sobre posses rurais em área indígena na Bahia

Funai defende que a terra seja reconhecida como área exclusivamente indígena

Agência Brasil

 

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na próxima quarta-feira ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos os títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

Na área de 54 mil hectares vivem aproximadamente 4,5 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado - após já ter sido feita a demarcação como terra indígena pela União, nos anos 30 do século passado.

A Funai defende que a terra seja reconhecida como área exclusivamente indígena e sustenta que os títulos de posse são "advindos de transmissões ilegais e inconstitucionais do Estado da Bahia, como também de todos e quaisquer atos anteriores ou posteriores restritivos do domínio da União e da posse indígena".

"Há uma tentativa histórica, política, de tirar os índios de lá, por ser uma região cacaueira (de terras favoráveis ao cultivo do cacau)", ressaltou a antropóloga da diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, Leila Sotto-Maior, em entrevista à Agência Brasil.

"É importante reconhecer os direitos de índios que estão lá desde o século 17 e que têm uma área demarcada desde a década de 30 pelo Ministério da Guerra", acrescentou.

A fundação defende, entretanto, que os proprietários rurais sejam indenizados pelo governo baiano, uma vez que não seriam invasores e receberam títulos de boa-fé.

"O próprio governo do estado reconhece um equívoco. Poderia se chegar a um acordo com a União para proceder as indenizações."

"Estamos em contato há algum tempo com o governo do estado da Bahia para que não haja nenhuma sobreposição de direito, nem conflitos que possam se transformar em históricos. Na verdade, tem que reconhecer o direito de todos, mas que o direito originário dos índios seja reconhecido", assinalou a antropóloga.

Os fazendeiros, por sua vez, alegam na ação que "nem os Pataxós, nem outras tribos, ocuparam a suposta reserva indígena mencionada, na qual apenas transitavam raríssimos índios até por volta de 1970". Dizem ainda que "as normas constitucionais protetoras dos direitos indígenas não podem ser usadas por não restar comprovada a localização ou morada permanente dos silvícolas".

A ação que irá a julgamento no STF tramita na Justiça há 25 anos. O relator será o ministro Eros Grau.

Recentemente, os ministros do Supremo iniciaram o julgamento de outra questão polêmica relacionada ao direito originário de índios: a legalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção da dermarcação em faixa contínua da área de 1,7 milhão de hectares, com a saída dos produtores brancos que insistem em permanecer na reserva. Mas um pedido de vista do ministro Menezes Direito adiou a decisão.

 

Plano de defesa sai até o fim de outubro, diz Jobim

REUTERS

 

VITÓRIA - O Plano Nacional de Defesa, inicialmente previsto para ser anunciado em 7 de setembro, será divulgado até o fim de outubro, disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, nesta segunda-feira.

O ministro também anunciou que a decisão sobre o acordo de cooperação militar com a França já foi tomada pelo governo e o pacto será assinado no fim do ano, durante uma visita do presidente francês ao Brasil.

O ministro reconheceu que as Forças Armadas precisam de equipamentos novos para cumprir suas funções. - É evidente que precisam. Creio que até o fim de outubro devemos anunciar o Plano Nacional, que vai demonstrar claramente o tipo de modelo que temos de discutir - disse Jobim, na cidade de Itapemirim, no Espírito Santo, onde acompanhou demonstrações da Operação Atlântico, que simula uma guerra pelo controle da infra-estrutura petrolífera dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu submeter o plano de defesa ao Conselho de Defesa Nacional, que vai se reunir no início de outubro.

Segundo Jobim, no fim de dezembro, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, virá ao país para assinar um acordo militar que envolve transferência de tecnologia para a conclusão do projeto de construção do submarino a propulsão nuclear.

- O Brasil dispõe do controle do combustível. O acordo com a França é a construção da parte não nuclear do submarino - disse o ministro.

- O presidente Sarkozy virá ao Brasil no fim do ano e deve assinar o acordo estratégico em 22 ou 23 de dezembro - acrescentou Jobim. Segundo o ministro, além da parceria na construção do submarino nuclear, o acordo com a França também inclui a fabricação de helicópteros militares numa das fábricas da Helibrás e a capacitação de tropas do Exército. O submarino nuclear é uma das prioridades do Brasil, depois da descoberta de reservas petrolíferas na área do pré-sal, que tem potencial para transformar o país em um dos principais produtores de petróleo.

Questionado sobre um eventual desconforto provocado pelo anúncio de um exercício militar conjunto entre Rússia e Venezuela, na América do Sul, Jobim foi direto. - Isso é um problema da Venezuela - disse.  

 

O papel do STF

Ives Gandra Martins

professor de direito e escritor

 

Indiscutivelmente, o Supremo Tribunal Federal tem, no momento instável por que passa o Estado brasileiro, por muitos considerado um Estado policial, o relevante papel de ofertar estabilidade às instituições.

Muitos entendem que a função dos tribunais superiores é apenas a de administrar a Justiça. Sempre defendi, inclusive em audiências públicas e contatos com os constituintes de 1988, que sua função maior é o de dar estabilidade às instituições (STF, STJ, TST, TSE e STM). Justiça administra-se em 1º e 2º graus. Os juízes monocráticos e tribunais estaduais ou regionais têm como principal missão fazer Justiça, embora, por conseqüência, também objetivem a preservação das instituições. Os tribunais superiores, não. Embora também façam justiça, seu desiderato maior é dar estabilidade às instituições e ao direito.

E, no instante atual, em que a existência de guetos e feudos é detectada no estamento público, como alertei em artigo anterior, a função da Corte Suprema tem sido das mais relevantes e seus 11 ministros têm cumprido, com pertinência, sua elevada missão.

E falo com tranqüilidade, pois nem sempre – modesto e velho advogado que sou – concordo com as posições de alguns de seus ilustres membros, como ocorreu na decisão que permitiu a destruição de seres humanos, na sua forma embrionária, para pesquisas científicas. O cientista Thompson, que iniciou os trabalhos com a utilização de células-tronco embrionárias, declarou, em recente palestra, em Santa Bárbara, na Califórnia, que tais pesquisas servem apenas para o estudo do corpo humano. As prometidas curas, jamais conseguidas com células tronco embrionárias – após 10 anos de pesquisas, o fracasso é absoluto – estão sendo alcançadas com células-tronco adultas, sem sacrifício de embriões.

Não sei como se comportará a Suprema Corte em relação ao homicídio uterino de anencéfalos, nem como atuará na inacreditável outorga de 13% do território nacional para menos de meio milhão de indígenas, parte do território nacional em que 185 milhões de brasileiros estão proibidos de entrar, ir e vir, sem autorização, por algumas horas, de um funcionário da Funai.

Qualquer que seja a decisão, é de se lembrar que, muitas vezes, a estabilidade do direito é alcançada mais pela certeza do que pela justiça, muito embora seja função de todo o cidadão lutar pelo direito justo – ideal maior de qualquer profissional da área jurídica.

O certo, todavia, é que a Suprema Corte – hoje presidida pelo esplêndido constitucionalista, que é Gilmar Mendes, talvez a maior autoridade em controle concentrado de constitucionalidade do país, cuja coragem, objetividade e eficiência deixarão indelével marca de sua passagem pela direção do Pretório Excelso – está exercendo profilático, pedagógico e necessário papel para sinalizar aos três Poderes suas responsabilidades, e a importância da "luta pelo direito", na expressão de Jhering. Sinaliza mais. Sinaliza, principalmente, a busca de um estado democrático, que se aperfeiçoe pelo próprio exercício da cidadania.

Como velho operador de direito – muitos rejeitam a expressão – alegra-me, no momento em que minhas forças escasseiam, ver que o país aprende, na democracia, ainda que a custa de sofrimento, o valor das instituições. Cortando as asas dos arautos dos feudos totalitários e dando espaço para o fortalecimento da sociedade e das estruturas do poder, forja-se um Estado servidor da sociedade e não de seus detentores, visto que a estes cabe servir e não servirem-se do povo.

E, neste quadro, indiscutivelmente, a Suprema Corte está exercendo, com os percalços próprios de todos os colegiados e com os equívocos pertinentes à natureza humana, relevante papel, que, certamente, marcará a história do Brasil.

 

Rússia manda navios de guerra para o 'quintal' dos EUA

MOSCOU - Navios russos zarparam nesta segunda-feira para manobras no Caribe, programadas para sinalizar aos Estados Unidos o ressurgimento da Rússia como potência militar e política global.

O exercício, resultado de uma sólida aliança com o presidente antiamericano da Venezuela, Hugo Chávez, será atentamente acompanhado pelas Marinhas ocidentais, por ser a primeira mobilização russa desse tipo - tão próxima da costa dos EUA - desde o fim da Guerra Fria.

O porta-voz naval Igor Dygalo disse que o cruzador 'Pedro, o Grande', movido a energia nuclear e portando mísseis, partiu da sua base perto de Murmansk, junto com o destróier anti-submarino Almirante 'Chabanenko' e dois navios de apoio, para a viagem de 15 mil milhas até a Venezuela.

As relações entre Rússia e EUA passam por um dos seus piores momentos nos últimos anos desde que Moscou ocupou a vizinha Geórgia para proteger as regiões separatistas da Ossétia do Sul e Abkházia, no começo de agosto.

A Rússia reagiu com irritação à presença de navios militares norte-americanos no mar Negro, que Moscou considera ser sua esfera de influência. Os EUA enviaram as embarcações para fornecer ajuda à aliada Geórgia.

Dygalo não comentou relatos da imprensa de que submarinos nucleares também participariam do exercício e que outros navios russos iriam à Síria, onde Moscou já manifestou intenção de instalar bases.

- Durante a viagem os navios vão participar dos primeiros exercícios conjuntos com a Marinha venezuelana, a fim de treinar simulações e operações de resgate contra terroristas do mar - disse Dygalo. A missão deve levar vários meses.

Nos anos que se seguiram ao colapso soviético, as Forças Armadas russas, antes tão orgulhosas de si, declinaram rapidamente, devido à falta de verbas. Em alguns momentos, aviões e navios não podiam sair por falta de combustível.

Mas a recuperação econômica, ajudada pelo preço do petróleo, permitiu que o Kremlin despejasse dinheiro nos quartéis, que se tornaram símbolo do resgate do poderio russo. Apear disso, analistas ocidentais dizem que a frota naval do país ainda precisa ser modernizada.

No começo do mês, Moscou enviou bombardeiros Tu-160 para a Venezuela, numa aparente reação à confirmação de que os EUA devem instalar um escudo antimísseis no Leste Europeu. A Rússia diz que tal escudo altera o equilíbrio estratégico da região, embora Washington diga não se tratar de uma ameaça à Rússia.

A imprensa russa disse na segunda-feira que a frota enviada ao Caribe pode ser maior e mais armada do que o Ocidente acha, e pode fazer escalas imprevistas.

- Os navios russos serão seguidos por aviões anti-submarino e por submarinos nucleares com mísseis a bordo - disse o jornal Nezavisimaya Gazeta, sem entrar em detalhes.

Outro jornal, o Izvestia, disse que no seu trajeto a frota russa terá de passar pelo estreito de Gibraltar e o Mediterrâneo, onde também há presença naval dos EUA.

 

EUA podem apoiar entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

NOVA YORK - A reivindicação do Brasil para integrar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) poderá ter o apoio dos Estados Unidos. O assunto foi tratado nesta segunda-feira, em Nova York, nos Estados Unidos, durante reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice.

De acordo com fontes diplomáticas, o ministro mencionou um artigo da secretária publicado em agosto na revista Foreign Affairs, no qual ela ressalta o Brasil e a Índia como grandes nações e destaca a importância da reforma do Conselho de Segurança da ONU. No texto, Condoleezza não explicita o apoio ao Brasil, mas diplomaticamente isso pode ser interpretado como um sinal de apoio à causa brasileira.

Condoleezza também quis saber de Amorim como está a situação na Bolívia e ressaltou a importância do diálogo para resolver os conflitos no país. Ela pediu um relato da reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), realizada recentemente em Santiago, no Chile.

Os representantes dos dois países manifestaram o interesse no desenvolvimento econômico e social do Haiti. Amorim relatou a Condoleezza o desejo de empresários do setor têxtil brasileiro em investir no Haiti, com objetivo de exportar para os Estados Unidos. Para tanto, é preciso que os Estados Unidos flexibilizem suas regras de importação. A secretária disse que o assunto será examinado pelo país.

Amorim reforçou o convite para que o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, participe de uma conferência internacional sobre biocombustíveis que será realizada em São Paulo, entre os dias 17 e 21 de novembro. Amorim e Rice também falaram sobre o Oriente Médio, especialmente sobre o processo de paz em Israel.

A chegada de Condoleezza à sede da ONU foi acompanhada de um forte esquema de segurança da polícia de Nova York. Além de diversos veículos e um helicóptero fazendo a escolta do carro da secretária, o acesso a pé nas proximidades do local foi interditado por cerca de 10 minutos. Até autoridades foram barradas.

 

Demarcação de reserva preocupa ministros do STF

Cinco dos 11 integrantes da Corte, entre eles seu presidente, temem que modelo contínuo prejudique Roraima
Carolina Brígido

BRASÍLIA. Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão preocupados com a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na reserva estão localizados dois municípios, outros povoados de não-índios, uma rodovia federal, plantações de arroz importantes para a economia do estado e um terreno destinado à construção de uma hidrelétrica. No julgamento que começa hoje, essas áreas poderão ser excluídas da reserva, preservando a convivência de índios com outras pessoas.
Três ministros manifestaram essa opinião ao GLOBO em caráter reservado. Outros dois - o presidente, Gilmar Mendes, e Celso de Mello - declararam a preocupação com o tipo de demarcação da reserva em entrevistas concedidas em abril.
Também há polêmica em torno das fronteiras com a Guiana e a Venezuela, zona propícia a conflitos e ao narcotráfico. Será discutido se essas áreas poderão fazer parte da reserva indígena, com a possibilidade de atuação do Exército na segurança local, ou se serão também excluídas de Raposa Serra do Sol.
- Deve ser discutido o modelo (de demarcação) em ilhas de preservação. Precisamos discutir opções minimamente viáveis. O que não pode é você criar um estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho. Esse processo será um aprendizado para o país - disse Gilmar, em abril.
- Parece-me quase certo que (a demarcação da reserva) significaria a falta de uma base física para que o Estado de Roraima exerça sua autonomia - completou Celso de Mello.
Há 19 mil habitantes na reserva, dos quais pouco mais de uma centena não são índios. A área, de 1,67 milhão de hectares, é registrada em cartório como de propriedade da União. Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso declarou o local como de posse permanente indígena. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto homologando a demarcação das terras de forma contínua. Em abril deste ano, a PF começou a retirada de não-índios, mas o STF determinou a suspensão da operação, até que a demarcação fosse julgada pelo tribunal. Ontem, um grupo de índios a favor da demarcação em área contínua fez uma manifestação na frente do STF.

'A gente não vai aceitar limite de arrozeiro'

Índios avisam que STF não os impedirá de ocupar as terras

BOA VISTA e BRASÍLIA. Na véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal sobre Raposa Serra do Sol, representantes dos 18 mil índios que vivem na reserva avisam que não deixarão de ocupar nenhuma área, mesmo que a Corte autorize a permanência de arrozeiros e agricultores brancos. A Polícia Federal recebeu reforço para monitorar a área nos próximos dias e a Força Nacional de Segurança está na região.
- O STF pode tomar qualquer decisão que seja, mas aquela terra ali nós vamos continuar ocupando. Os povos indígenas não vão sair de lá, sendo a demarcação em área continua ou em ilhas. A gente não vai aceitar limite de arrozeiro ou de alguém que queira limitar nossa terra - disse o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a afirmar que, se o STF anular a homologação da reserva em terras contínuas, poderá provocar revisões em massa de outros territórios indígenas já demarcados pelo governo federal. O decreto foi assinado pelo presidente Lula em 2005 e, desde então, tem sido encarado com um marco da política indigenista do governo federal.
- A revisão abre um precedente que pode levar instabilidade às decisões tomadas pelo governo em demarcações chanceladas - disse Tarso.
O ministro disse que o governo manterá tropas da Força Nacional e da Polícia Federal em locais estratégicos na reserva pelo tempo que for necessário. O governo teme que, qualquer que seja o resultado da sessão de amanhã, grupos extrapolem em protestos.
- Não será por falta de pessoal que teremos instabilidade na região - disse Tarso.

Marina apela por demarcação contínua
A senadora Marina Silva (PT-AC) apelou ao Supremo para que aprove a demarcação contínua. Ela disse que uma decisão favorável aos arrozeiros, que querem preservar ilhas para a atividade agrícola, pode pôr em risco a segurança dos índios em centenas de outras reservas.
- Aceitar a ação dos fazendeiros seria um precedente muito grave, que pode gerar um efeito-dominó sobre outras reservas. A expectativa da sociedade é que não haja retrocesso - disse a ex-ministra do Meio Ambiente.
Para ela, a aprovação da faixa contínua, demarcada originalmente pela Funai no governo Fernando Henrique Cardoso, não põe em risco a soberania do país.
- Não há incompatibilidade entre a defesa do território e a presença tradicional indígena. Em muitas regiões, o que assegura a nossa soberania é justamente a presença dos índios, que são tão brasileiros quanto os brancos.