Decreto exige que as ONGs submetam seus projetos ao Ministério da Justiça
Indigenistas dizem que não participaram do preparo do texto; Tuma Jr. afirma que o debate incluiu a Funai e que a região precisa de "porteiro"
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Índios e missionários pedem o arquivamento do decreto que restringe a entrada e o trabalho em terras indígenas. Prometem protestar contra as novas regras do Ministério da Justiça e denunciar que foram excluídos da discussão do texto durante o Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA).
Encaminhado no início de dezembro à Casa Civil, o decreto obriga ONGs, religiosos, pesquisadores, ambientalistas e educadores a submeterem seus projetos em área indígena à análise prévia do Ministério da Justiça. O texto ficou 45 dias à espera da assinatura do presidente Lula. Há duas semanas, voltou para a equipe do ministro Tarso Genro, que não pretende alterar o documento.
A pressão de índios e indigenistas, porém, surtiu efeito. A Casa Civil devolveu o decreto ao Ministério da Justiça e diz que haverá uma consulta pública para debater as regras.
Pelo decreto, para entrar ou trabalhar em território indígena será preciso explicar o objetivo do projeto, seus custos e financiadores e apresentar estudo de impacto sociocultural. Se a reserva estiver na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, será preciso autorização do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
"Queremos colocar porteiro, porque porta a Amazônia já tem", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., um dos responsáveis pelo decreto, que pretende controlar a atuação de ONGs e de estrangeiros em áreas indígenas: as ONGs precisam se cadastrar no Ministério da Justiça e o pesquisador estrangeiro necessita de visto específico de trabalho.
Os indigenistas criticam o decreto e alegam que sua discussão ignorou até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, que faz parte do Ministério da Justiça. "Só tivemos conhecimento do decreto mais de dez dias depois de ele ter sido encaminhado à Casa Civil. Foi preciso exigir uma cópia para ler o texto", diz Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário e membro da CNPI.
"Nem na época da ditadura houve esse tipo de controle. Tutela é coisa do passado", diz Feitosa, convencido que o governo cedeu às pressões de militares e do agronegócio.
Outro lado
Tuma Jr. defende o texto: "A natureza do problema exige um decreto urgente. Mas se a Casa Civil entender que é necessário uma consulta pública, que se faça logo". Ele nega que índios e indigenistas não participaram do debate e diz que a Funai e a Associação Brasileira de ONGs participaram da confecção do decreto. A Funai diz, porém, que só cedeu técnicos à pasta.
"É uma questão de soberania. A desculpa para internacionalizar a Amazônia é dizer que não há controle. Quando propomos regras, reclamam que é ditadura", lamenta ele.
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