BRASÍLIA - O pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo referente à legalidade de títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, provocou reações divergentes.
A ação, impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), tramita na Justiça há 25 anos. Na área de 54,1 mil hectares vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado.
O presidente da Funai, Márcio Meira, criticou o gesto de Menezes Direito que, em agosto, já tinha pedido vista no julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
- Para nós é um adiamento que não ajuda, pois sabemos que existe uma situação de conflito, que também fica adiada. Nossa avaliação é de que é um caso simples, particular, simples, com mérito muito diferente do da Raposa Serra do Sol.
- A melhor solução é a deliberação conclusiva, para que as regras do jogo fiquem claras e que se dê segurança jurídica para as partes - acrescentou Meira.
Já o governo da Bahia enxergou na suspensão a possibilidade de reforçar argumentos em prol de uma decisão que não signifique a retirada dos produtores rurais da área.
O voto do relator, ministro Eros Grau, foi pela nulidade de todos os títulos de posse de fazendeiros que ocupam parte da reserva.
- O estado da Bahia recebe bem esse pedido de vista, porque é sempre uma possibilidade de se analisar melhor a questão. O certo é que não houve demarcação efetiva da terra por volta de 1930 e o governo federal não deveria ter tratado o assunto com uma ação de caráter político, ajuizada em 1982 - disse o advogado do governo baiano, Antonio Vasconcelos.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, encarou com naturalidade o pedido de vista, pelo fato de a decisão do STF ser de última instância. A expectativa dele é que o tribunal confirme a declaração de nulidade dos títulos de posse, nos termos do voto do relator. - A decisão final será tomada de uma maneira mais refletida, com mais justiça - ponderou Toffoli.
Para o cacique pataxó Acanauã Bainã, a postura do ministro Menezes Direito não se justifica porque há 25 anos o Brasil e o mundo conhecem esse processo.
O advogado dos fazendeiros, José Guilherme Vilela, disse que mantém o otimismo em uma decisão final que permita a permanência dos produtores na região.
A ação, impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), tramita na Justiça há 25 anos. Na área de 54,1 mil hectares vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado.
O presidente da Funai, Márcio Meira, criticou o gesto de Menezes Direito que, em agosto, já tinha pedido vista no julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
- Para nós é um adiamento que não ajuda, pois sabemos que existe uma situação de conflito, que também fica adiada. Nossa avaliação é de que é um caso simples, particular, simples, com mérito muito diferente do da Raposa Serra do Sol.
- A melhor solução é a deliberação conclusiva, para que as regras do jogo fiquem claras e que se dê segurança jurídica para as partes - acrescentou Meira.
Já o governo da Bahia enxergou na suspensão a possibilidade de reforçar argumentos em prol de uma decisão que não signifique a retirada dos produtores rurais da área.
O voto do relator, ministro Eros Grau, foi pela nulidade de todos os títulos de posse de fazendeiros que ocupam parte da reserva.
- O estado da Bahia recebe bem esse pedido de vista, porque é sempre uma possibilidade de se analisar melhor a questão. O certo é que não houve demarcação efetiva da terra por volta de 1930 e o governo federal não deveria ter tratado o assunto com uma ação de caráter político, ajuizada em 1982 - disse o advogado do governo baiano, Antonio Vasconcelos.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, encarou com naturalidade o pedido de vista, pelo fato de a decisão do STF ser de última instância. A expectativa dele é que o tribunal confirme a declaração de nulidade dos títulos de posse, nos termos do voto do relator. - A decisão final será tomada de uma maneira mais refletida, com mais justiça - ponderou Toffoli.
Para o cacique pataxó Acanauã Bainã, a postura do ministro Menezes Direito não se justifica porque há 25 anos o Brasil e o mundo conhecem esse processo.
O advogado dos fazendeiros, José Guilherme Vilela, disse que mantém o otimismo em uma decisão final que permita a permanência dos produtores na região.
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