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Amazônia

Ives Gandra Martins

professor de direito e escritor

 

Creio que, no ano de 2009, a Amazônia será objeto de inúmeras discussões no Brasil e no mundo, por conta de sua riqueza, assim como do tratamento jurídico que os três poderes darão à ocupação de suas terras por brasileiros e por índios, nascidos ou não no Brasil, como também ao problema do desmatamento e exploração de seus recursos.

Na questão indígena já está a Suprema Corte, sinalizando que índios, nascidos ou não no Brasil, terão direito a 13% das terras do país, cabendo aos brasileiros os outros 87%. Os índios, repito, nascidos ou não no Brasil, receberão o equivalente a 13% de todo o território nacional para que possam caçar, pescar e admirar a paisagem, ou seja, quatro estados e meio de São Paulo, sendo que vivem em estágio primitivo no Brasil, aproximadamente, 400 mil.

Só em Raposa do Sol, 18 mil índios receberão 11 cidades de São Paulo, lembrando que, na capital paulista há quase 11 milhões de habitantes! A área administrável de Roraima pelo governo estadual ficará reduzida a sua metade, e abrigará uma população 22 vezes maior do que a que ocupará a reserva!!!

Não discuto o mérito da decisão da Suprema Corte, pois decisões de tribunais não se discutem, cumprem-se. Haverá, todavia, a necessidade de readequação de projetos, de educar a população brasileira para que se conforme com o fato de que só poderá habitar ou transitar por 87% do território nacional, apesar do art. 5º inciso XV da C.F., enquanto os índios, nascidos ou não no Brasil, poderão fazê-lo em 100%.

Outros problemas, que certamente serão debatidos, são o do meio ambiente, o do desmatamento e o da própria legislação sobre a matéria, que pretende obrigar a todos os fazendeiros que cumpriram a lei, mantendo intocados 50% da mata e cultivando os outros 50% da área, a destruir sua cultura e plantar mais 30% de árvores. Discutir-se-á, na Suprema Corte, se há ou não direito adquirido a favor dos fazendeiros e qual o nível de indenização que eles receberão. Por outro lado, é necessário saber a capacitação do governo e da sociedade de reduzir o desmatamento.

Por fim, em face da sinalização da Suprema Corte sobre as terras indígenas, é de se discutir a forma de aproveitamento de riquezas naturais da Amazônia.

No início do debate para 2009, o eminente embaixador Jerônimo Moscardo fez realizar, no Itamaraty do Rio, em seu congresso sobre o futuro do Brasil, patrocinado pela Fundação Alexandre de Gusmão, dedicando uma das quatro sessões do evento à Amazônia, com variada gama de manifestações, entre as quais é de se destacar a dos embaixadores Carlos Henrique Cardim, João Clemente Baena Soares e dos Generais Leônidas Gonçalves e Villas Boas. A riqueza dos debates certamente ajudará a uma reflexão mais profunda sobre o tema.

Pessoalmente, convenço-me de que entre os grandes desafios que o Brasil terá que enfrentar, decididamente, a Amazônia não é o menor.

Como defensor histórico de um melhor tratamento para a região por parte das autoridades federais e sabendo do interesse de outras nações sobre sua universalização, considero a necessidade de todos os brasileiros refletirem e buscarem soluções para área de tão grande riqueza, principalmente após o Brasil ter assinado uma declaração sobre o direito a autodeterminação dos povos indígenas, que Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, que têm índios, negaram-se a assinar.

 

Manifesto a Nação

Manifesto à Nação Brasileira

 

Nós, do Conselho Maçônico, tendo jurado "Glorificar a Verdade e a Justiça" e " ...promover o bem estar da Pátria e da Humanidade", vimos, por meio deste manifesto, demonstrar nosso veemente repúdio para com as espoliações anunciadas de nosso Território, que se quer perpetrar contra o Povo Brasileiro, inclusive afetando as gerações futuras, decorrente da demarcação da Reserva Indígena Raposa da Serra do Sol (RIRSS), em áreas contínuas e com superfície desproporcional ao número de índios, de diversas etnias, que nela habitam.
 
Não somos contra os direitos das tribos indígenas, desde que tais direitos não se amparem em ingerências de organismos nacionais e internacionais, que possam colocar em risco a Soberania Nacional.
 
 
I - DIRIGIMO-NOS:
 
1 - Ao Poder Judiciário, particularmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição) como redigida em seu Art. 102º e a quem cabe decidir em favor da união indissolúvel da Nação e de sua soberania, como reza seu Art. 1º;
 
2 - Aos integrantes do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), nossos representantes eleitos e Legais, responsáveis pela fiscalização dos atos exercidos pelos poderes constituídos;
 
3 - Às Forças Armadas, Instituições Nacionais Permanentes e Regulares, destinadas à defesa da Pátria (Art. 142º da Constituição);
 
4 - Às Associações de Classe, Empresariais e de Trabalhadores Brasileiros;
 
5 - Às Instituições Universitárias, Acadêmicas e Estudantis;
 
6 - À População Brasileira.
 
Para alertá-los sobre, fatos, decisões, concessões e constatações de extrema gravidade, no cenário Político-Estratégico da Amazônia Brasileira, neste início de século XXI, conclamando, a todos os nominados a agir, dentro de suas esferas de atuação, para que não exista a possibilidade de desmembramento do Território Nacional, em decorrência da política indigenista adotada desde Governos anteriores até ao Governo atual.
 
II - APRESENTAMOS OS FATOS
 
1 - Em decreto assinado pelo Exmo. Presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de novembro de 1991, uma área demarcada de forma contínua de 96.649 km² na fronteira com a Venezuela, foi transformada na Reserva Indígena Ianomâmi (RII). Essa superfície foi e é destinada a cerca de 5.000 índios, e onde se encontram vastas riquezas minerais, inclusive as maiores reservas conhecidas no mundo de Titânio, Ouro e Diamantes. A assinatura de tal decreto foi o resultado de pressões diretas de Governos Estrangeiros, executadas com diligência e paciência, desde o final da década de 60.
 
2 - Em 15 de abril de 2005, o Exmo. Presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou um decreto de homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (RIRSS), em área contínua, nas fronteiras com a Venezuela e Guiana (ex-Guiana Inglesa e hoje membro da "Commonwealth of Nations" - Comunidade das Nações - antiga Comunidade Britânica). A área abrange 160.000 km², habitada por cerca de 16.000 índios. Seu subsolo é rico em Diamantes, Ouro e Nióbio, sendo este um metal fundamental para as pesquisas de FUSÃO NUCLEAR, que promete acabar com a dependência da energia gerada pelo Petróleo.
 
Juntas as Reservas Indígenas totalizam uma área de 256.649 km² destinadas a 21.000 índios, ou seja, cada índio ocupa 12,22 km² (densidade populacional de 0,08 índios por km²).
 
Apenas para efeito de comparação, nos Estados Unidos da América a área total das Reservas Indígenas é de 225.000 km², para uma população indígena de 2.786.652, o que dá 0,081 km² para cada índio (densidade populacional de 12,38 índios por km²).
 
Se excluirmos a Reserva Indígena Ianomâmi e a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (território e população indígena) do cálculo de nosso Território e População (8.514.876 km² e População de 183.987.291 habitantes, segundo IBGE  em 2007), teremos cada habitante ocupando 0,045 km² (densidade populacional de 22,28 habitantes  por km²).
 Outro dado importante: a área da Reserva Indígena Ianomâmi e a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, somadas, equivalem a área da Grã-Bretanha (258.256 km²). Essa área é ocupada por cerca de 60.000.000 de habitantes, ou seja, cada habitante Britânico ocupa 0,004 km².
 
Como se verifica, a área destinada aos índios pelo Governo Brasileiro ultrapassa  qualquer bom senso.
 
3 - Há vários anos, declarações importantes sobre a "internacionalização da Amazônia", a "soberania relativa dos Brasileiros sobre este território"e outras do gênero, vêm sendo feitas por entidades e dirigentes dos Países detentores de tecnologia, os maiores usuários de matérias primas, conforme "Declarações" no final deste documento.
 
4 - A Emenda Constitucional nº 45/2004, introduziu no Art. 5º da Constituição, os parágrafos 3º e 4º, que dizem, textualmente:
 

§ 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.   § 4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

5 - Os Diplomatas Brasileiros, cumprindo determinação do Exmo. Presidente Luis Inácio Lula da Silva, assinaram, em 13 de setembro de 2007, a Declaração da Organização das Nacões Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em que pese a ambígua e única redação, protegendo os direitos dos "Estados" (Art. 46º), os Art. 3º e 45º, dentre dezenas de outros, exemplificam bem a real intenção de tal documento.
 

Artigo 3º Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento.   Artigo 45º Nada contido na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se limitem ou anulem os direitos que os povos indígenas têm na atualidade, ou possam adquirir no futuro.

        Como se verifica com uma simples leitura deste item, e do anterior (Emenda Constitucional), a Declaração da ONU tem que ser ratificada pelo Congresso, e se o for, tem força de Lei. Ou seja: um documento que possibilita nosso desmembramento territorial estará incluído em nossa Constituição. E os Brasileiros que agirem contra, serão submetidos ao Tribunal Penal Internacional!
 
Está aberto o caminho, sob tutela da ONU e endosso de nossos representantes, para que "Nações Indígenas" esquartejem o Brasil.
 
        É fato também que, os Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, que têm indígenas em seus Territórios, não são signatários da Declaração da ONU, mas o primeiro tem assento permanente no seu Conselho de Segurança, e os demais são membros da Comunidade das Nações (Britânicas), e todos têm interesses específicos na região Amazônica.
 
        6 - A Lei Federal nº. 11.284, de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas, permite que empresas multinacionais com sede no Brasil, explorem áreas do tamanho de países, para "produção sustentável" e, no Art. 35º, prevê até 40 anos para exploração dessas florestas, de "acordo com o ciclo de colheita ou exploração", e até 20 anos, para exploração de "serviços florestais".
 
7 - Segundo a Polícia Federal e a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) existem ONGs (organizações não governamentais) estrangeiras e "Missões Religiosas" que, a pretexto de "filantropia ecológica", ou de apoio à cultura indígena, na realidade praticam o contrabando de minerais e madeiras, a biopirataria, e o aliciamento de indígenas para sua causa, efetuando, ainda, minuciosos levantamentos estratégicos das riquezas minerais do subsolo da Amazônia, notadamente das áreas das Reservas Indígenas, enviando-os aos Países patrocinadores, os maiores interessados na riqueza mineral da região.
 
        8 - Existem "Missões Religiosas" e ONGs nacionais e estrangeiras, que estão aliciando nossos indígenas de modo que as tribos por eles influenciadas, por vezes, nem falam a Língua Portuguesa (exprimindo-se, porém, em inglês e francês), e seus membros são levados a estudar no exterior, voltando impregnados de ilusões e conceitos contrários aos interesses do Povo Brasileiro.
 
 
III - EXIGIMOS
 
        Como Brasileiros, e preocupados com a Nação que iremos legar aos nossos descendentes, que:
 
        1 - O Poder Executivo cesse imediatamente esta política indigenista equivocada, leniente, e conivente com os interesses internacionais, em detrimento de nossa autodeterminação enquanto Nação Soberana;
 
        2 - Sejam responsabilizados, e punidos de acordo com as Leis Brasileiras, todos os indivíduos que se encontrarem em solo brasileiro, representantes de ONGs, "Missões Religiosas" e seus congêneres, envolvidos com a biopirataria, com o contrabando de minerais e madeira, com o aliciamento de indígenas Brasileiros, e a espionagem de nossas riquezas.
 
       
IV - SOLICITAMOS:
 
        1 - Ao STF, em sintonia com suas obrigações constitucionais, parecer contrário à demarcação contínua, e em área de fronteira, da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, estendendo à Reserva Indígena Ianomâmi, e a outras em igual situação, sua decisão.
 
        2 - Ao Congresso Nacional que não endosse a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, preservando o Brasil, sem dar margem a possíveis ações dos atores globais, baseadas em nossos próprios equívocos, com o intuito de espoliar nosso território e nossas riquezas (Culturais, Étnicas, Naturais e outras)
 
        3 - Às Forças Armadas, presentes na Amazônia, em especial nas regiões de fronteira, para que ocupem todos os espaços que lhes cabem, inclusive dentro das Reservas Indígenas, pois serão, como sempre, o último baluarte e argumento quando toda a Diplomacia falhar, no interesse de nosso País, agindo, como se espera que hajam, com a autoridade moral que sempre tiveram em defesa da Pátria.
 
 E ainda zelem pelas nossas Leis, com base no Art. 142º do Código Penal Militar, agindo Legalmente contra indivíduos ou organizações que atentem contra nossa integridade e soberania:
 

Art. 142º - Tentar   I - submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro; II - desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o território nacional, desde que o fato atente contra a segurança externa do Brasil ou a sua soberania; III - internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional:   Pena - reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos, para os demais agentes

4 - Às Associações de Classe, Empresariais e de Trabalhadores Brasileiros; às Instituições Universitárias, Acadêmicas e Estudantis; e a todo o Povo Brasileiro, que reflitam sobre a Nação que iremos legar aos nossos filhos e netos, e não se omitam, unam-se e participem dessa luta, que é de todos e por todos nós.
 

Sorocaba, SP, 30 de setembro de 2008.

 
 

Conselho Maçônico - Sorocaba - SP José Marcos de Souza Barros Presidente

DECLARAÇÕES
 
 
"Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas"
(Margareth Tatcher, 1983, então Primeira-Ministra da Inglaterra).
 
"Só a internacionalização pode salvar a Amazônia"
(Grupo dos Cem, 1989, Cidade do México).
 
"A destruição da Amazônia seria a destruição do Mundo"
(Parlamento Italiano, 1989).
 
"Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós"
(Al Gore, 1989, então Vice-Presidente dos Estados Unidos).
 
"O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia"
(François Mitterrand, 1989, então Presidente da França).
 
"A Amazônia deve ser intocável, pois constitui-se no banco de reservas florestais da Humanidade"
(Congresso de Ecologistas Alemães, 1990).
 
"O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes"
(Mikhail Gorbachev, 1992, ex-Presidente da extinta União Soviética).
 
"As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecologistas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa, que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares diretas sobre a região".
(John Major, 1992, então Primeiro Ministro da Inglaterra).
 
"A Amazônia é um patrimônio da humanidade. A posse dessa imensa área pelos países mencionados (Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador) é meramente circunstancial".
(Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, reunidas em Genebra, 1992).
 
"É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes para o desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico".
(Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, reunidas em Genebra, 1992).
 
"Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão que montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos".
(Henry Kissinger, 1994, ex-Secretário de Estado americano).
 
"A liderança dos Estados Unidos exige que apoiemos a diplomacia com a ameaça da força"
(Warren Christopher, 1995, então Secretário de Defesa dos Estados Unidos).
 
"Se o Brasil quiser fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente dos Estados Unidos, precisamos interromper esse processo imediatamente."
(General U. S. Army, P. Hugges, em 1998, então Diretor da Agência de Inteligência de Defesa dos Estados Unidos - DIA).
 
"Se definirmos as florestas tropicais como bem público, diante do papel fenomenal que elas têm, então se impõe um certo número de regras de gestão coletiva delas"
(Pascal Lamy, em 2005, então Comissário do Comércio da União Européia, e hoje Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio - OMC).
 
"A Amazônia é um recurso global."
(Barack Obama, candidato do Partido Democrata ao cargo de Presidente dos EUA, em 2008).

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"A MAÇONARIA é UNIVERSAL - SEM FRONTEIRAS, em qualquer ORIENTE,
de qualquer RITO, de qualquer POTÊNCIA, somos todos IRMÃOS".

TFA
Ir Lauro Lustosa Vieira
Secretário
[61] 81688653
ARLS Loja Abrigo do Cedro nº 8
Jurisdicionada a M R Grande Loja Maçonica do Distrito Federal
SHIN CA 08 Lote 02 - Lago Norte
CEP: 71503-508 - Brasilia - DF
http://www.abrigodocedro.com. br
email: secretariaabrigodocedro@gmail. com

Presidente Lula lança  Estratégia Nacional de Defesa

Brasília 18/12/2008 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentam à sociedade nesta quinta-feira (18/12), a Estratégia Nacional de Defesa. O documento, que será implementado mediante ato a ser assinado pelo presidente durante a cerimônia, estabelece diretrizes e ações de médio e longo prazo que têm o objetivo de reformular e dinamizar o setor de defesa do país.

A elaboração desse plano estratégico cumpriu determinação de decreto presidencial de 6 de setembro de 2007, que criou um Comitê Ministerial para sua formulação. O Comitê foi presidido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e coordenado pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que também participará do lançamento do Plano. O Comitê foi integrado também pelos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; e da Ciência e Tecnologia, e pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Estratégia Nacional de Defesa  Íntegra do Documento para download Clique em cima da capa  pdf 600kb

A Estratégia Nacional de Defesa pretende modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

Na exposição de motivos enviada ao presidente da República, assinada pelos ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger, explica-se que a reorganização das Forças Armadas depende da redefinição do papel do Ministério da Defesa, da indicação de diretrizes estratégicas para cada uma das Forças, e da especificação da relação que deve prevalecer entre elas. Ao lado dessas diretrizes aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o cibernético, o espacial e o nuclear.

A reestruturação da indústria brasileira de material de defesa tem como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa pretende orientar a relação da sociedade com suas Forças Armadas e discutir a composição dos efetivos militares, com sua conseqüência sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. O propósito é manter a obrigatoriedade do serviço militar inicial para os homens e zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação. O Serviço Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano, tendo em seus quadros representação social e geográfica semelhante à que se verifica na população.

A formulação e o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa cumprem o propósito de colocar as questões da defesa na agenda nacional e estimular na sociedade o debate sobre que defesa o país quer. A formulação de um planejamento de longo prazo para a área de defesa é fato inédito no Estado brasileiro e marca uma nova etapa no tratamento do tema que está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento nacional.

Na exposição de motivos, os ministros argumentam ainda que o Brasil desfruta, a partir de sua estabilidade política e econômica, uma posição de destaque no contexto internacional, o que exige do país uma nova postura no campo da Defesa, a ser consolidada por meio do envolvimento do povo brasileiro. “À sociedade caberá, por intermédio de seus representantes do sistema democrático e por meio da participação direta no debate, aperfeiçoar as propostas apresentadas”, afirma o texto.

Para a solenidade de lançamento da Estratégia de Defesa foram convidados os Comandantes militares, entidades representativas da indústria de defesa, empresários, líderes sindicais e representantes do mundo acadêmico, principalmente das instituições envolvidas ou que serão convidadas a se envolver em pesquisas tecnológicas vinculadas à Defesa. Após o lançamento, haverá uma entrevista coletiva para a imprensa.

Brasil vai propor defesa única para litoral do continente

Kayo Iglesias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a próxima cartada na disputa com Hugo Chávez para assumir papel de líder político da América do Sul. O assessor especial de assuntos internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, revelou ontem que Lula pretende propor em janeiro, na 3ª reunião de chefes de Estado da União Sul-Americana de Nações, em Cartagena, Colômbia, a criação de uma junta de defesa do continente. O grupo seria formado pelos ministros da Defesa de todos os países e teria como principal missão proteger a Região Amazônica e as fronteiras marítimas.

Para Garcia, a descoberta de novas riquezas e a consolidação do continente como principal fonte de recursos naturais geradores de energia requerem atenção e preocupação com possíveis interferências externas.

- Esses são fatos que podem atrair tumultuadores - disse, citando o recente achado de petróleo no Campo de Tupi, na Bacia de Santos.

Lula costura a idéia da junta de defesa sul-americana com os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Nelson Jobim, da Defesa. O assessor do Planalto, que realizou palestra para cerca de 20 diplomatas sul-americanos em curso no Rio, ressaltou a importância da Amazônia como um fator agregador entre as nações. Segundo ele, há entidades que simulam papel de protetoras da floresta, mas representam interesses econômicos de outros países.

- Essa não é uma idéia absurda, não é uma paranóia, como alguns dizem - alegou, ao reforçar a idéia de que, com o fim da ditadura, os militares brasileiros passaram a concentrar suas ações na região.

Apesar dos recentes conflitos na Bolívia e da tensão causada pela proximidade do referendo deste domingo na Venezuela - que pode garantir a Chávez reeleição ilimitada - o assessor denominou a América do Sul uma "zona de paz".

- São conflitos próprios do processo democrático. Nos regimes de exceção não há manifestações de rua. - comparou. - Temos que entender que nesses países há uma expansão da cidadania. Não estamos vivendo na Noruega, Suécia ou Finlândia.

O Itamaraty, de acordo com Marco Aurélio Garcia, acompanha a questão boliviana "nem com intolerância, nem com indiferença". Mas o assessor de Lula garante que as relações econômicas entre os dois países não serão afetadas, nem a viagem que o presidente programou para 12 de dezembro, quando vai a La Paz discutir sobre gás com Evo Morales.

- A riqueza, quando é um bem compartilhado, é um fator de paz - contemporizou.

Lula cria grupo para definir nova estratégia de defesa 
Diante de oficiais-generais, presidente diz que está na hora de
construir o “PAC das Forças Armadas”

Em solenidade com a presença de quase cem oficiais-generais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando um grupo de trabalho para formular a nova política da estratégia nacional de defesa, no prazo de um ano. “Acho que está na hora de construir o PAC das nossas Forças Armadas e o PAC da nossa defesa. Eu acho que está na hora de colocar a nossa inteligência, militar e civil, para pensar o que nós queremos ser enquanto Forças Armadas, enquanto nação soberana nos próximos 10 ou 15 anos”, afirmou o presidente.

Chamou a atenção na cerimônia, no entanto, o discurso do ministro da Secretaria de Ações de Longo Prazo, Mangabeira Unger, que coordenará o estudo. Ao citar cinco pontos de preocupação, considerados fundamentais para a formação da estratégia de defesa, o ministro disse que um deles parte da “constatação elementar de que as Forças Armadas brasileiras não podem existir para ajudar outra potência a policiar o mundo”. E concluiu: “Elas existem para defender o Brasil”.

Depois, ao ser questionado por jornalistas se estava se referindo à questão das tropas no Haiti, Mangabeira respondeu: “Isso não tem nada a ver com o Haiti”. Mas logo emendou: “A vocação das Forças Armadas brasileiras é defender o País”.

O problema é que a declaração de Mangabeira foi feita no dia seguinte à volta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de uma visita ao Haiti, onde verificou a atuação das tropas do Exército, empregadas como polícia, nas ruas do país; e em meio ao debate sobre uma possível modificação na lei, para permitir que militares ajudem a policiar os morros do Rio.

No seu discurso, Mangabeira afirmou que “é preciso esclarecer, de forma cristalina, as bases para a participação das Forças Armadas, em questão de lei e ordem internas”. Para o ministro, “o princípio é o da subordinação das Forças Armadas ao poder civil, mas, também, de que o ordenamento constitucional preveja sempre os instrumentos e ocasiões de sua própria salvaguarda”. 

Durante a cerimônia todas as autoridades que discursaram defenderam a necessidade de reequipamento das Forças Armadas. Mas Jobim avisou: antes de garantir os recursos, é preciso um estudo consolidado sobre a questão, que começa a ser feito agora, com prazo até setembro do ano que vem para ser concluído.

Ainda segundo Jobim, a assinatura do decreto de ontem “é simbólico, por marcar um divisor de águas na incorporação e fixação republicana absoluta das Forças Armadas brasileiras”. Ele também afirmou que o projeto de defesa nacional servirá para permitir a integração das Forças Armadas ao poder civil.

Lula, por sua vez, ao defender a necessidade de investimentos nas Forças Armadas, atacou o “vício” de criticar gastos do governo. “Quando discutimos a questão da recuperação das Forças Armadas, a questão da defesa, sempre aparecem pessoas dizendo que o gasto será muito grande. Esse é um vício do Brasil. Você não pode cuidar dos pobres porque gasta muito, não pode cuidar de tal coisa porque gasta muito, não pode cuidar das Forças Armadas”, desabafou o presidente. 

“Nós estamos assistindo, ao longo de várias décadas, as Forças Armadas perdendo o seu potencial”, prosseguiu. “Empresas que foram extraordinariamente produtivas, de vasto conhecimento tecnológico, quebrando, falindo. É preciso recuperar isso.” E completou: “Toda vez que alguém perguntar para algum general, para algum oficial, ‘não vai gastar muito?’, nós temos que perguntar quanto custou a gente deixar chegar ao ponto que chegou, quanto o Brasil perdeu por nós termos interrompido várias coisas que nós já fazíamos no Brasil?”

Plano de Defesa deve reequipar Forças Armadas
e criar parcerias com América do Sul

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta quinta-feira o vice-presidente José Alencar e mais oito ministros para finalizar o Plano Nacional de Defesa. A idéia é apresentar o plano ao Conselho de Defesa Nacional no próximo dia 20.

Entre os destaques do plano devem constar a ampliação das funções das Forças Armadas, a criação de uma parceria militar entre os países da América do Sul e Caribe e estímulos para a indústria militar nacional.

Na lista de prioridades a ser incluída no plano está ainda o estímulo à indústria naval. O governo quer destinar R$ 1 bilhão no Orçamento dos próximos três anos exclusivamente para o submarino nuclear. Também são examinadas as hipóteses de aquisição, atualização e modernização dos aviões do tipo caças.

Estavam presentes os ministros Nelson Jobim (Defesa), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), Celso Amorim (Relações Exteriores), Tarso Genro (Justiça), Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

No dia 20, será a vez de o presidente reunir o Conselho de Defesa Nacional --órgão de consulta de Lula que tem como secretário-executivo Félix, é integrado pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e Senado, e pelos ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda e do Planejamento, além dos comandantes militares.

Inicialmente, a idéia era concluir o plano e anunciá-lo no dia 7 de setembro. Mas a decisão foi adiada e deve ocorrer só em novembro. Ainda sem data definida.

Uma das disposições de Jobim era de estabelecer um estatuto que permita que os militares que integram as Forças Armadas possam colaborar nas operações internas na área de segurança. Pelo sistema atual, a autorização depende de uma solicitação feita pelo governador do Estado à União.

O plano deverá abordar ainda critérios para a a atuação dos militares brasileiros nas Forças de Paz.

As últimas participações do Brasil envolvem homens que serviram em Angola e no Haiti --onde atualmente há 1.200 militares e a expectativa é elevar para 1.300, colaborando principalmente com a reconstrução do país.

Setor de Defesa terá forte regulação, 
em troca de apoio, diz Jobim

Brasília, 10/11/2008- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na última sexta-feira (7/11), em palestra na Universidade da Força Aérea, no Rio de Janeiro, que o apoio à indústria brasileira de defesa será acompanhado de uma forte regulação do Estado brasileiro, para garantir que os interesses nacionais sejam preservados. A informação foi dada durante palestra do ministro no encerramento do VIII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (ENEE). O apoio à indústria nacional consta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser divulgada em dezembro.

Para mostrar os riscos que o Brasil enfrentará em sua luta para capacitar sua indústria de defesa, Jobim citou o caso de uma empresa estatal que produzia um determinado insumo usado por indústrias do setor. Sem falar qual era o produto, nem a empresa envolvida, o ministro explicou que a estatal foi privatizada na década de 80, vendida para uma empresa brasileira.

Recentemente, a empresa foi vendida para uma companhia européia, que anunciou sua intenção de paralisar a produção daquele insumo. Quando as companhias consumidoras daquela matéria-prima foram buscar o produto em outros fornecedores do mercado internacional, descobriram que aquele era um material controlado, que não podia ser comprada livremente.

Para evitar novas situações como essa, o governo deverá usar dois tipos de instrumento: os do direito administrativo público, que são as regras regulatórias, e os do direito privado, como a obtenção de golden share, ações especiais que dão direito ao governo de intervir em determinadas decisões das empresas.

“A concessão do regime especial para a indústria de defesa, tem como contrapartida o poder regulatório forte do Brasil”, afirmou Jobim. Entre as ações previstas de apoio à indústria nacional, estão a preferência em licitações para compras públicas, e criação de redes de pesquisa tecnológica envolvendo centros ligados às empresas, às universidades e às Forças Armadas.

Conquistar Apoio- Jobim esclareceu que as diretrizes constantes da Estratégia Nacional terão que ser debatidas profundamente com toda a sociedade para que sejam concretizadas em ações posteriores, inclusive com aprovação de leis. E alertou que não se pode esperar o apoio automático de toda a sociedade às medidas. Segundo ele, é necessário debater amplamente o assunto, para que todos entendam a dimensão da proposta e a apóiem gradativamente.

O tema da defesa, segundo Jobim, era considerado “debate de segunda categoria”, por isso é importante esforçar-se para inserir a matéria na agenda nacional, vinculada ao desenvolvimento econômico e tecnológico. “o Ministro da Defesa estará disponível para debater em todo o País, não vou esperar que as pessoas vão a Brasília”, anunciou.

O ministro explicou que o assunto já conta com uma forte base de apoio do Congresso e de setores do meio empresarial, para iniciar o debate. Na última semana, foi criada uma Frente Parlamentar da Defesa Nacional, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que conta com 227 parlamentares, e começam a se espalhar os centros de indústrias do setor vinculados às federações de indústria, seguindo o Condefesa, existente na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Índios começam a fazer projetos

Futuros donos da reserva decidem que o plantio de arroz será mantido em pequena escala. Moradores da área se queixam da indenização proposta pela Funai

 

Os quase 17 mil índios macuxi, taurepang, wapichana, pantamona e ingaricó, prováveis futuros donos da imensa reserva Raposa Serra do Sol, de 17 milhões de hectares, em Roraima, já decidiram que o plantio de arroz será mantido em pequena escala, apenas para subsistência. Eles começam a fazer planos após o julgamento sobre a posse da terra, realizado esta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a Corte tenha adiado uma decisão, depois do pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello, oito dos 11 magistrados que compõem o Supremo já adiantaram que serão favoráveis aos índios e contra a presença dos arrozeiros na área.

A sinalização de uma decisão que atenda aos interesses dos índios não preocupa apenas os arrozeiros, mas também pessoas que, apesar de não terem o sangue indígena na veia, estão totalmente integradas àquela comunidade. De um total de 311 ocupantes considerados ilegais da reserva, que estavam na área no início deste ano, 51 simplesmente se recusam a negociar com o governo indenizações propostas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Há R$ 5 milhões depositados em juízo pelo órgão para ressarcir o grupo. No que depender dessas pessoas, entretanto, será preciso muito mais para retirá-las do local.

 

Queixas

Dona de uma mercearia na Vila Surumu, no centro de Raposa, a comerciante Alaíde Rebouças diz que não sai da área por menos de R$ 100 mil. A Funai ofereceu a ela R$ 25 mil. “Levo uma vida tranqüila, não incomodo ninguém, e minha família está há décadas na reserva. Antes mesmo de muitos índios. É segregação racial. Se querem me tirar, que paguem decentemente”, exige Alaíde. O desempregado Antônio Almeida Lima é dono de uma pequena casa e de um quiosque na vila. No início do ano, foi preso por vender bebida alcoólica. Passou nove meses detido e, quando voltou, o local do quiosque havia sido transformando em um posto da Polícia Federal e da Força Nacional.

Querendo evitar problema, Lima, que ainda responde ao processo, deu por perdido o quiosque. Pela sua casa, a Funai ofereceu R$ 15 mil. Mas ele quer cinco vezes mais. Segundo o pastor Oséas Ribeiro, o órgão indigenista ofereceu R$ 20 mil pelo prédio de sua igreja, a Assembléia de Deus. “A partir de R$ 60 mil dá para conversar”, adianta o pastor. Há também dezenas de casos como o de Nilo Carlos Coelho, que é branco e casado com a macuxi Aldenora dos Santos. Eles têm dois filhos e a mulher espera o terceiro. “Se tiver que sair daqui, será uma grande discriminação. Vim buscar uma mulher indígena, por quem me apaixonei, casei e tive meus filhos. Será que isso não prova que estou integrado a esse povo?”, questiona.

Decididos a não continuar as plantações de arroz, devido aos problemas ambientais provocados pela produção em larga escala, os índios planejam reflorestar a área, investir na caça e pesca e, quem sabe, explorar o local como ponto turístico. “Temos parques, matas, cachoeiras. Toda uma beleza natural que pode atrair turistas, desde que entrem legalmente, com autorização. Nada de clandestinos na Raposa, nunca mais. Isso vai acabar”, afirma Dionito José de Souza, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

 

 

Visão do CORREIO

Raposa Serra do Sol

 

Lastreada em oito votos dos 11 que compõem a corte, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, põe fim a três décadas de conflito na área. O reconhecimento da posse da terra às comunidades silvícolas de cinco etnias em 1998, homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, não fez cessar as hostilidades entre agricultores de arroz instalados na região desde 1978 e os índios.

Ano passado, a Polícia Federal (PF) foi acionada para expulsar os arrozeiros, dispostos a permanecerem no local a despeito do decreto homologador de 2005. Todavia, o STF suspendeu a ação da PF mediante concessão de medida liminar em mandado de segurança impetrado pelos plantadores. O julgamento de mérito da questão deveria ter ocorrido em reunião plenária da Corte em agosto deste ano. Mas, conhecido o voto do relator, Carlos Ayres de Brito, pela demarcação contínua, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. Só na quinta-feira se retomou o julgamento, mantido o voto do relator — repita-se — por oito dos 11 titulares do STF.

Mas a solução do problema pela Corte Suprema vai além dos pressupostos legais admitidos na demarcação e no ato que a homologou. Por iniciativa do ministro Carlos Alberto Direito, de logo apoiada pelos outros sete que votaram, impuseram-se 18 condições ao exercício dos direitos de posse pelos grupos indígenas. Não lhes serão permitidos a exploração de recursos energéticos, de garimpos, cobrança de pedágios nas estradas da região ou arrendar terras. Também não poderão caçar, pescar ou criar gado nas áreas de reserva florestal.

A mais importante das condicionantes colhida no próprio texto de Direito destaca que “o usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito sempre a restrições, toda vez que o interesse público e a segurança nacional estejam em jogo”. Segue daí que as Forças Armadas e a Polícia Federal estão autorizadas a agir na região sempre que for necessário independentemente de consentimento da Funai.

Na Constituição, o artigo 20, inciso XI, assegura que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” são bens da União. E o artigo 231, § 3º, estabelece que a pesquisa e a lavra de minerais e de recursos hídricos em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

As cautelas adotadas pelo STF, na forma proposta por Carlos Alberto Direito, reforçam, contudo, o princípio da soberania sobre todos os tratos do território nacional. Deixam bem claro que os grupos autóctones são usufrutuários das glebas, que podem usar em caráter permanente e com a preservação de suas tradições e ritos culturais. Não são enclaves autônomos postos ao largo das leis e dos controles do Estado brasileiro.

RR prevê forte abalo na economia

Além do impacto imediato de saída de arrozeiros, especialistas alertam para efeitos a médio e longo prazos

Roldão Arruda

 

O que vai acontecer com a economia de Roraima? Essa pergunta começou a ser feita com mais insistência nos últimos dias, diante do rumo do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando para a retirada dos produtores de arroz do interior daquela área. A curto prazo já se sabe que, caso isso ocorra, haverá perdas de empregos, redução da oferta de arroz em três Estados - Amazonas, Pará e Roraima -, queda nas atividades industriais e comerciais em Boa Vista, diminuição na arrecadação de impostos. Não é só o efeito de curto prazo, porém, que está em discussão. De acordo com especialistas, é preciso observar o impacto a médio prazo: a expulsão dos arrozeiros tem o efeito de uma bomba no meio de uma classe média rural moderna, do ponto de vista capitalista, que está começando a se formar no Estado e tem nos arrozeiros um dos seus núcleos mais dinâmicos. Atrás deles estão vindo produtores de soja, de cana e de outros produtos agrícolas.

 

Ouça relato do enviado especial Roldão Arruda

"Depois disso, quem vai querer investir nesse Estado, que parece um caldeirão fervente de insegurança jurídica?", pergunta o secretário de Planejamento do Estado, Haroldo Eurico Amoras dos Santos. "A expulsão dos arrozeiros golpeia sobretudo o empreendedorismo numa região em que a presença do Estado é kafkianamente gigantesca, dominadora."

Para entender melhor o que ele está dizendo, é preciso ir por partes. Em primeiro lugar, o curto prazo: ninguém sabe ao certo se os sete grandes arrozeiros que forem retirados da Raposa deixarão de produzir. Aquela não é a única região adequada para essa lavoura. Ao longo da BR-174, que atravessa o Estado, rumo à fronteira com a Venezuela, podem ser avistados outros grandes campos de arroz. Dos 25 mil hectares ocupados com a lavoura no Estado, 14 mil hectares (60%) estão em território indígena; outros 9 mil ficam em terras não contestadas. É provável que produtores peguem o dinheiro das indenizações e invistam em outras áreas, retomando a atividade.

Se pararem de produzir, poderá ser o fim de aproximadamente mil empregos diretos, segundo cálculos do presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Massami Itikawa. Pode parecer pouco num Estado como São Paulo, com mais de 42 milhões de habitantes, mas é uma catástrofe em Roraima, o Estado cuja população mal chega a 400 mil habitantes e exibe a menor densidade populacional do País.

Não existem outros setores produtivos em condições de absorver a curto prazo essa massa de trabalhadores. E eles sabem disso. Na quinta-feira à tarde, enquanto vigiava o nível da água no meio dos pés de arroz, em uma fazenda no município de Pacaraima, no interior da Raposa, o índio uapixana Lourenço Gomes da Silva dizia ao repórter, entre um golpe de enxadão e outro: "Sou o aguador. Tenho que cuidar para nunca deixar a lavoura secar. Especialmente agora, que o arroz está embuchando: não pode faltar água de jeito nenhum. Trabalho há oito anos aqui. Ganho dois salários mínimos e tenho três refeições por dia. Onde eu vou achar quem me pague isso? Não tenho pra onde ir."

Silva faz parte do grupo de índios que, no interior da reserva, se opõem à demarcação contínua. Casado com uma macuxi e pai de cinco crianças, ele acha que os arrozeiros deveriam ficar onde estão. "Gosto muito do meu trabalho. Às vezes a gente encontra cobra sucuri e até jacaré aqui no meio. Mas eu gosto. Acordo todo dia às 5 da manhã e venho direto para cá, tomar o meu café e dar duro."

Ao redor dele avistavam-se bandos de marrecos, tuiuiús, carcarás, gaviões. Ao fundo, as montanhas que separam o Brasil da Venezuela e da Guiana.

 

 

REDE

Os empregos diretos envolvem desde quem pega na enxada, como Silva, até o pessoal que trabalha com máquinas de plantar e de colher (tudo é altamente mecanizado nos arrozais de Roraima), os que consertam as máquinas, os que preparam refeições para os trabalhadores, que operam nas indústrias de beneficiamento e embalagem do arroz, instaladas nos arredores da zona urbana de Boa Vista.

O fazendeiro Paulo César Quartiero, é prefeito de Pacaraima e líder mais destacado do movimento contra a retirada dos arrozeiros, fala que cada emprego direto gera pelo menos 5 indiretos. Uma das categorias que certamente será afetada indiretamente é a dos motoristas, os pilotos das imponentes carretas que na época da colheita - prevista para começar no dia 20 - não param de circular entre Boa Vista e Manaus. Levam arroz e trazem mercadorias. Representantes prevêem que, com a queda do movimento, haverá aumento no preço do frete e de produtos trazidos de fora.

Quanto à arrecadação dos impostos diretos, não haverá grandes estragos. Os arrozeiros têm isenção de impostos por exportarem quase toda a produção para áreas incluídas na área da Zona Franca de Manaus. O prejuízo virá se eles pararem de comprar os gigantescos volumes de óleo diesel que utilizam para puxar a água dos rios, as máquinas agrícolas, fertilizantes, implementos. Essas compras fazem girar com mais força as engrenagens do comércio de Boa Vista.

Tudo indica que poderá haver um aumento no preço do arroz consumido não em Roraima, mas em toda a região Norte. De tudo que se produz nos arrozais roraimense, 70% é vendido em Manaus, 10% no Pará e 20% no próprio Estado, segundo Itikawa, o presidente da associação. "Se pararmos com o fornecimento, será necessário aumentar o volume importado do Rio Grande do Sul, com o conseqüente aumento dos preços."

 

SERVIÇOS

Sobre as questões de longo prazo, é preciso notar algumas características de Roraima. Dos R$ 3,4 bilhões do PIB do Estado, só 7% são decorrentes de atividades agrícolas e 9% da indústria. O restante é ligado ao setor de serviços e 48% vêm de atividade pública - federal, estadual e municipal. Em termos de dependência da máquina estatal, Roraima só perde para o Distrito Federal, que tem 52% de atividades ligadas ao setor público.

Deve-se notar que é um Estado com pouco controle sobre suas terras. Dos 224.298,98 quilômetros quadrados que compõem o território roraimense, o poder local só controla 10%. O restante pertence a áreas indígenas, reservas ambientais, terras do Exército, da União. Só para os índios foi reservada uma fatia de 46% do território.

Não é de se estranhar que um dos ministros do Supremo tenha se referido a Roraima como ou uma espécie de autarquia federal. Também não é de estranhar a reclamação do secretário de Planejamento quanto ao ataque aos arrozeiros: afinal, se trata de um dos poucos setores privados que se deram bem no Estado e estavam servindo para atrair outros investimentos.

"É preferível ter atividades que melhorem a arrecadação e possibilidades de investimento do que ficar eternamente dependendo da máquina federal", argumenta Santos.

Na semana passada, para agradar ao governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), o presidente Luiz Inácio Lula a Silva anunciou a transferência de novos lotes de terras ao Estado. Vale lembrar que promessas como essa são feitas desde os anos 90.

 

 

Pacaraima, terra da informalidade, pode ser riscada do mapa

 

Ninguém paga IPTU em Pacaraima, município de 9 mil habitantes, na região serrana que separa o Brasil da Venezuela. E isso não ocorre porque sejam caloteiros ou o prefeito, o fazendeiro Paulo Quartiero (DEM), perdoe a todos. Não pagam porque ninguém possui título de propriedade. Oficialmente, ninguém é dono de nada. Nos negócios, compradores e vendedores assinam recibos e reconhecem a firma. Nem cartório de registro de imóveis a cidade tem.

Pacaraima tem prefeitura, Câmara Municipal, hospitais e escolas públicas, agência do Banco do Brasil, tudo aquilo que uma cidadezinha necessita. Mas, tecnicamente, não existe. Ou, se existe, deve sumir do mapa. O município, criado em 1995, após se desmembrar de Boa Vista, foi plantado em área da União - reivindicada pelos indígenas que vivem nos seus arredores, na Reserva de São Marcos. Os índios querem se apossar da área. Se isso ocorrer, os moradores serão indenizados só pelas benfeitorias. Não podem provar que são donos dos terrenos.

Hoje o maior centro comercial da região é um posto de combustível localizado ao lado da linha da fronteira, em território venezuelano. Pertencente à estatal PDV, a Petrobrás de Hugo Chávez, ele vende gasolina a R$ 0,70 o litro. Uma pechincha, considerando-se que em Boa Vista, a 215 quilômetros dali, o preço vai a R$ 2,90.

Quando a fila do posto abre, às 6 horas, aparecem caminhoneiros, taxistas, motoristas particulares e jovens pilotando velhas caminhonete, que saíram do mercado há anos. Após esperar quatro ou cinco horas na fila, esses "pampeiros" enchem os tanques - adaptados para levar até 250 litros - e disparam para Boa Vista, para abastecer o mercado clandestino de combustíveis. São verdadeiros carros-bomba, às vezes parados pela policia.

 

Os índios têm direito. E deveres

No julgamento em que oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que as terras indígenas devem ser demarcadas de forma contínua, com base no artigo 231 da Constituição – a partir do caso-piloto da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima – não mereceu o devido realce o fato de que a Corte está para fixar um importante regime jurídico destinado a nortear as futuras demarcações. E que tal regime, delineado nas "condições" propostas pelo voto do ministro Menezes Direito, não trata apenas dos direitos dos índios mas também dos seus deveres como detentores da posse (e não do domínio) de terras pertencentes à União.

Antes de especificar as 18 condições aprovadas, com pequenas ressalvas, pelos outros sete ministros que já se pronunciaram – inclusive o relator, Ayres Britto – Menezes Direito ressaltou: "O usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito a restrições, sempre que o interesse público e de defesa nacional estejam em jogo". Ou seja, a salvaguarda dos direitos dos índios não pode levar a uma interpretação de mão única do dispositivo constitucional básico referente ao tema, segundo o qual "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

A teoria do beau sauvage de Rousseau – o homem, em seu estado natural é bom, sendo paulatinamente corrompido pela "sociedade civilizada" e pelas próprias instituições estatais – deixou de ser axiomática há muito tempo, num mundo cada vez mais globalizado. O próprio ministro Direito citou práticas condenáveis de não-índios assimiladas e adotadas, em áreas demarcadas, por tribos em grande parte aculturadas, como, por exemplo, o fechamento de estradas e a cobrança de pedágios. Fez constar da lista de restrições – que não foram do agrado de certas "lideranças indígenas" – que "o ingresso, trânsito e permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas". E recomendo também que cobranças desse tipo sejam exigidas em troca do uso de linhas de transmissão de energia "ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocados a serviço do público".

Pela primeira vez em sua história, o tribunal não se limitou a tratar da legitimidade da demarcação de terra indígena. Disse o que pode e o que não pode ser feito em relação ao uso dos bens públicos, à situação peculiar das faixas fronteiriças e à preservação de santuários ambientais.

Vale ainda destacar a intervenção do ministro Cezar Peluso, que deixou claro o caráter de simples "exortação" da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 2007, com a adesão do Brasil. Segundo Peluso, o STF deve proclamar "a completa inoperância jurídica" dessa declaração, que não tem o status de tratados e convenções internacionais. Portanto - ao contrário do que dizem indigenistas radicais - a declaração não tem abrigo no parágrafo 3º do artigo 5º da Carta, que eleva à condição de emenda constitucional "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos". A declaração na ONU, entre outros polêmicos enunciados, afirma que "os povos indígenas têm direito à autodeterminação".

Conclusão em fevereiro

Marco Aurélio Mello promete retomar julgamento sobre a reserva no começo de 2009, logo depois do recesso do STF. Produtores de arroz planejam novas ações na Justiça para aumentar valor de indenizações

Rodrigo Couto

Da equipe do Correio

 

Um dia depois da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção da delimitação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, o ministro Marco Aurélio Mello — que pediu vista e adiou a conclusão do julgamento — prometeu devolver o processo para discussão na Corte nos primeiros dias de fevereiro. Até agora, oito dos 11 ministros votaram pela retirada dos não-índios da reserva, o que deve ocorrer depois do veredicto.

Marco Aurélio espera que os rizicultores saiam espontaneamente da reserva, sem a necessidade de força policial, antes mesmo da retomada do julgamento. “É melhor assim. Se a decisão fosse agora (quarta-feira), a Polícia Federal estaria lá, expulsando todo mundo às vésperas do Natal. Agora, vai haver tempo para eles se prepararem. Eles sabem que a ótica do tribunal é pela expulsão e terão cerca de 50 dias para sair espontaneamente”, afirmou.

O pedido de vista do ministro foi elogiado pelo líder dos produtores de arroz, o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM). “Foi uma decisão sensata. É um ministro preparado. Agora ele é o Santo Marco Aurélio.” O adiamento da decisão permitirá que sete grandes produtores que têm fazendas na reserva possam colher o resultado de mais uma safra, avaliada em cerca de R$ 50 milhões.

Os arrozeiros também devem recorrer à Justiça para contestar os valores das indenizações que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar por benfeitorias feitas nas fazendas localizadas dentro da reserva. “Queremos R$ 53 milhões por benfeitorias, mas a Funai quer pagar pouco mais de R$ 1 milhão”, disse Quartiero. A estratégia dos produtores é ingressar com novas ações na Justiça e, com isso, estender o prazo de permanência na reserva.

Quanto aos índios, a preocupação continua sendo a segurança. Joenia Wapichana, advogada do Conselho Nacional Indígena de Roraima, pretende se reunir hoje com representantes da Funai e com a Casa Civil para pedir proteção aos índios da reversa. Wapichana teme represálias dos produtores de arroz do estado.

Satisfeito com os votos dos ministros, o prefeito de Uiramutã, o índio Eliésio Lima (PT), disse que o resultado resgata a história dos povos indígenas. “A votação foi consciente e respeitou a Constituição. Não queríamos nada mais do que nossos direitos.” A posição do STF foi elogiada também pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A decisão foi um passo na direção certa”, disse o relator para os direitos dos povos indígenas, o norte-americano James Anaya.

 

Transferência

Ontem à noite, durante audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), recebeu a promessa de que a União vai transferir 5,8 milhões de hectares de terras para o estado, cerca de 25% da área total de Roraima. Após a conclusão do julgamento no STF, é nesse território que devem se instalar os arrozeiros que hoje estão em Raposa Serra do Sol. Lula deve assinar a transferência da área em janeiro.

 

 

“Bem encaminhado”

Gustavo Moreno

Para Gilmar Mendes, decisão do Supremo será aceita sem conflitos

 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmaram ontem que o adiamento do julgamento para 2009 não deve resultar em novos confrontos na região. Genro garantiu que o governo não vai estimular o conflito. “Da nossa parte, não há nenhum acirramento. Temos paciência, diálogo e atenção às decisões dos tribunais. Esse é o melhor remédio para situações de conflito. Não vamos cair em nenhum tipo de provocação.”

Gilmar Mendes tem a mesma opinião do ministro. “Não acredito que haja conflito e não haverá depois também. Fixada uma orientação, o tribunal tem grande credibilidade e aceitação. Tudo será bem encaminhado”, previu o presidente do STF.

 

Polícia

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, disse que é preciso esperar pela decisão final do STF antes de dar início a qualquer operação de retirada dos arrozeiros da região — na sessão de quarta-feira, o ministro Carlos Ayres Britto chegou a pedir para Mendes revogar a liminar que suspendeu a operação da PF de retirada dos arrozeiros da reserva.

Com quase 1,7 milhão de hectares em área contínua no norte de Roraima, a reserva Raposa Serra do Sol conta com esquema especial de patrulhamento da PF e da Força Nacional de Segurança Pública desde abril deste ano. “Vamos continuar lá presentes, mantendo a ordem, mas temos que aguardar a decisão final. Tudo indica que haverá demarcação contínua, isso significa que deve haver uma remoção, mas não é só uma tendência que vai desencadear uma operação. Precisamos do ato judicial dizendo os limites, o que pode ou não fazer, se vai ter prazo ou não. Sem isso, não podemos agir”, explicou Corrêa.