Em reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional de Defesa aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Defesa, que prevê 23 atos legais e administrativos, inclusive projetos de lei para alterar a legislação tributária e a Lei de Licitações, de modo a privilegiar a indústria nacional de armamento e de defesa. Esse setor é considerado "estratégico".
O documento, com cerca de 100 páginas, tem como objetivo a reestruturação das Forças Armadas, o fortalecimento do complexo industrial da Defesa e mudanças no serviço militar. O seu horizonte é de 20 anos, e os atos legais deverão ser lançados ao longo de 2009, a maioria até março, para serem discutidos e aprovados no Congresso.
O lançamento do plano será no próximo dia 18, no Planalto, com a presença de Lula. Com três meses de atraso, o texto final do plano foi entregue ao presidente pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos) em reunião fechada no Planalto.
Os dois ministros são os defensores do investimento e de flexibilizações tributárias para a indústria bélica, a reorganização das unidades militares no território e do reequipamento das Forças Armadas com submarinos, aviões, helicópteros e tanques de última geração.
Mas, contrariando a expectativa de militares, o documento é uma carta de intenções, com propostas genéricas e quase nenhum indicativo das fontes de recursos disponíveis. "[O plano] não é uma peça orçamentária", disse Mangabeira.
Uma das propostas é tornar mais rígido o serviço militar obrigatório, com as Forças Armadas passando a selecionar os jovens que julgar mais capazes, e não apenas aproveitando quem quer servir. Há um temor, especialmente no Exército, de que o serviço fique cada vez mais limitado aos mais pobres e com menor grau de instrução, contaminando a atração e a média da carreira.
Mas outra proposta do ministro para este tema -o serviço social obrigatório- deverá ficar de fora do documento, segundo a Folha apurou. A idéia, que Mangabeira reconhece ser polêmica, consiste em exigir a prestação de serviços comunitários de todos os reservistas.
(ALAN GRIPP E ELIANE CANTANHÊDE)
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