Plano para o setor prevê reestruturação das Forças Armadas e do Serviço Militar e reequipamento da indústria bélica
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. O Plano Nacional de Defesa já está pronto para ser anunciado e será submetido amanhã ao grupo ministerial, legislativo e militar que compõe o Conselho Nacional de Defesa. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, informou ontem que a promulgação só acontecerá em 18 de dezembro, com atraso de mais de três meses. O plano, guardado a sete chaves, prevê o estímulo ao setor nuclear brasileiro, cuja prioridade número um é o programa de submarino de propulsão nuclear.
Este é objeto da parceria entre Brasil e França, que deverá ser anunciada em duas semanas, durante a visita do presidente francês, Nicolas Sarkozy. Além disso, o país vai incrementar a prospecção e o aproveitamento de jazidas de urânio e construir novas usinas nucleares para fins civis. A intenção do governo é ampliar o uso de energia nuclear.
O Brasil não tem um submarino de propulsão nuclear: os primeiros, serão estes adquiridos da França. O governo brasileiro quer, além dos equipamentos, trocar tecnologia para, no futuro, fabricar seus próprios submarinos. Segundo uma fonte do governo, a tecnologia torna-se fundamental para a exploração do petróleo da camada do pré-sal. Pensando nisso, o Plano de Defesa também prevê a instalação de forças navais submarinas.
Investimentos podem chegar a US$3 trilhões em 20 anos
Apesar de o Brasil não ter a intenção de fabricar armas nucleares, a diretriz é que o país não assine acréscimos do Tratado de Não-Proliferação, firmado em 1970 por quase 200 países.
Apesar de Mangabeira insistir que o plano "não é uma peça orçamentária", o governo estima que sejam necessários investimentos de até US$3 trilhões nos próximos 20 anos para cumpri-lo. Para isso, o documento prevê parcerias com a iniciativa privada e facilidades fiscais para empresas da área de defesa.
A legislação brasileira seria alterada para que as companhias brasileiras de armamento não tenham que passar pelo regime de licitação e não sejam atingidas por contingenciamentos orçamentários, tendo, assim, as compras governamentais garantidas. Em troca, o governo exerceria instrumentos do direito privado, como as "golden share", mecanismo societário que dá ao Estado poderes especiais sobre as empresas. As empresas estrangeiras também serão atraídas a investir, mas sempre com o pré-requisito da troca tecnológica embutida no pacote.
Os três eixos do plano são a reestruturação das Forças Armadas e do serviço militar obrigatório e o reequipamento da indústria bélica. As Forças Armadas comporiam um sistema integrado de monitoramento feito por satélites, e os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalhariam em conjunto.
No plano, a Amazônia é prioridade e o sistema de monitoramento ajudaria a suprir a ausência física das forças em toda a área de fronteira. Será mantida a obrigatoriedade do serviço militar, mas apenas os melhores, em termos de vigor físico e conhecimentos militares, seriam aproveitados. Os demais prestariam um serviço social obrigatório - trabalho social voluntário complementado de instrução militar rudimentar.
Catarina Alencastro
BRASÍLIA. O Plano Nacional de Defesa já está pronto para ser anunciado e será submetido amanhã ao grupo ministerial, legislativo e militar que compõe o Conselho Nacional de Defesa. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, informou ontem que a promulgação só acontecerá em 18 de dezembro, com atraso de mais de três meses. O plano, guardado a sete chaves, prevê o estímulo ao setor nuclear brasileiro, cuja prioridade número um é o programa de submarino de propulsão nuclear.
Este é objeto da parceria entre Brasil e França, que deverá ser anunciada em duas semanas, durante a visita do presidente francês, Nicolas Sarkozy. Além disso, o país vai incrementar a prospecção e o aproveitamento de jazidas de urânio e construir novas usinas nucleares para fins civis. A intenção do governo é ampliar o uso de energia nuclear.
O Brasil não tem um submarino de propulsão nuclear: os primeiros, serão estes adquiridos da França. O governo brasileiro quer, além dos equipamentos, trocar tecnologia para, no futuro, fabricar seus próprios submarinos. Segundo uma fonte do governo, a tecnologia torna-se fundamental para a exploração do petróleo da camada do pré-sal. Pensando nisso, o Plano de Defesa também prevê a instalação de forças navais submarinas.
Investimentos podem chegar a US$3 trilhões em 20 anos
Apesar de o Brasil não ter a intenção de fabricar armas nucleares, a diretriz é que o país não assine acréscimos do Tratado de Não-Proliferação, firmado em 1970 por quase 200 países.
Apesar de Mangabeira insistir que o plano "não é uma peça orçamentária", o governo estima que sejam necessários investimentos de até US$3 trilhões nos próximos 20 anos para cumpri-lo. Para isso, o documento prevê parcerias com a iniciativa privada e facilidades fiscais para empresas da área de defesa.
A legislação brasileira seria alterada para que as companhias brasileiras de armamento não tenham que passar pelo regime de licitação e não sejam atingidas por contingenciamentos orçamentários, tendo, assim, as compras governamentais garantidas. Em troca, o governo exerceria instrumentos do direito privado, como as "golden share", mecanismo societário que dá ao Estado poderes especiais sobre as empresas. As empresas estrangeiras também serão atraídas a investir, mas sempre com o pré-requisito da troca tecnológica embutida no pacote.
Os três eixos do plano são a reestruturação das Forças Armadas e do serviço militar obrigatório e o reequipamento da indústria bélica. As Forças Armadas comporiam um sistema integrado de monitoramento feito por satélites, e os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalhariam em conjunto.
No plano, a Amazônia é prioridade e o sistema de monitoramento ajudaria a suprir a ausência física das forças em toda a área de fronteira. Será mantida a obrigatoriedade do serviço militar, mas apenas os melhores, em termos de vigor físico e conhecimentos militares, seriam aproveitados. Os demais prestariam um serviço social obrigatório - trabalho social voluntário complementado de instrução militar rudimentar.
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