Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, afirmou nesta terça-feira que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário ao voto do ministro-relator Ayres Britto a favor da constitucionalidade da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol – cujo julgamento será retomado a partir de manhã desta quarta, com o voto-vista do ministro Menezes Direito – “preocupa muito a Funai, por que pode abrir brechas para a contestação de outras reservas já demarcadas ou em processo de demarcação”.
De acordo com o presidente da Funai, nos últimos 20 meses, foram declaradas indígenas 29 terras. No momento, essas áreas ocupam 12,5% do território nacional, dos quais 98% na Amazônia legal.
O presidente da Funai foi recebido por Marco Aurélio, ao encerrar uma série de visitas a ministros do STF, na companhia da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio-Ambiente; do prefeito eleito de Uiramutã (um dos três municípios situados dentro da reserva em questão), o índio Eliésio Macuxi; e da advogada Joênia Batista, da etnia Wapichana. A primeira advogada índia a fazer uma sustentação oral no plenário do STF - quando do início do julgamento da ação dos senadores de Roraima Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT) contra a demarcação contínua da reserva – teve também audiência, no início da noite, com Menezes Direito.
Manifestação
Na tarde desta terça, sob um sol escaldante, cerca de 30 índios, devidamente paramentados, fizeram uma manifestação pacífica na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do STF, portando faixas com dizeres, entre os quais, “Eu não sou grileiro; sou índio brasileiro” e “Raposa/Serra do Sol-Integral e constitucional”.
No dia 27 de agosto, o ministro-relator da ação popular-piloto, Ayres Britto, manteve o decreto presidencial de 2005 que criou a reserva Raposa/Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, por considerar que qualquer demarcação de terra indígena deve ser contínua, já que somente tal “formato” atende plenamente o “caput” do artigo 231 da Constituição, no qual “são reconhecidos aos índios” os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O ministro Menezes Direito pediu vista para melhor estudar o que chamou então de “tema extremamente complexo”. Os autores da ação-piloto defendem a tese de que as terras da Raposa/Serra do Sol são ocupadas também por não índios há mais de 100 anos.
Argumentos
Outra alegação é de que a reserva ocupa 2 mil quilômetros das faixas fronteiriças que são áreas de segurança nacional. Além disso, afirmam que a economia de Roraima tem como principal produto agrícola o arroz. Se o STF confirmar a demarcação contínua da reserva, os seis grandes produtores de arroz da região, responsáveis por 6% do PIB do estado, teriam de deixar suas fazendas.
O julgamento pode não ser concluído nesta quarta-feira se algum outro ministro pedir vista ou se – como se especula – o debate for muito longo. Tanto que as credenciais distribuídas à imprensa são para os dias 10 e 11/12.
BRASÍLIA - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, afirmou nesta terça-feira que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário ao voto do ministro-relator Ayres Britto a favor da constitucionalidade da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol – cujo julgamento será retomado a partir de manhã desta quarta, com o voto-vista do ministro Menezes Direito – “preocupa muito a Funai, por que pode abrir brechas para a contestação de outras reservas já demarcadas ou em processo de demarcação”.
De acordo com o presidente da Funai, nos últimos 20 meses, foram declaradas indígenas 29 terras. No momento, essas áreas ocupam 12,5% do território nacional, dos quais 98% na Amazônia legal.
O presidente da Funai foi recebido por Marco Aurélio, ao encerrar uma série de visitas a ministros do STF, na companhia da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio-Ambiente; do prefeito eleito de Uiramutã (um dos três municípios situados dentro da reserva em questão), o índio Eliésio Macuxi; e da advogada Joênia Batista, da etnia Wapichana. A primeira advogada índia a fazer uma sustentação oral no plenário do STF - quando do início do julgamento da ação dos senadores de Roraima Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho (PT) contra a demarcação contínua da reserva – teve também audiência, no início da noite, com Menezes Direito.
Manifestação
Na tarde desta terça, sob um sol escaldante, cerca de 30 índios, devidamente paramentados, fizeram uma manifestação pacífica na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do STF, portando faixas com dizeres, entre os quais, “Eu não sou grileiro; sou índio brasileiro” e “Raposa/Serra do Sol-Integral e constitucional”.
No dia 27 de agosto, o ministro-relator da ação popular-piloto, Ayres Britto, manteve o decreto presidencial de 2005 que criou a reserva Raposa/Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, por considerar que qualquer demarcação de terra indígena deve ser contínua, já que somente tal “formato” atende plenamente o “caput” do artigo 231 da Constituição, no qual “são reconhecidos aos índios” os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O ministro Menezes Direito pediu vista para melhor estudar o que chamou então de “tema extremamente complexo”. Os autores da ação-piloto defendem a tese de que as terras da Raposa/Serra do Sol são ocupadas também por não índios há mais de 100 anos.
Argumentos
Outra alegação é de que a reserva ocupa 2 mil quilômetros das faixas fronteiriças que são áreas de segurança nacional. Além disso, afirmam que a economia de Roraima tem como principal produto agrícola o arroz. Se o STF confirmar a demarcação contínua da reserva, os seis grandes produtores de arroz da região, responsáveis por 6% do PIB do estado, teriam de deixar suas fazendas.
O julgamento pode não ser concluído nesta quarta-feira se algum outro ministro pedir vista ou se – como se especula – o debate for muito longo. Tanto que as credenciais distribuídas à imprensa são para os dias 10 e 11/12.
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