Vice do banco diz ao Senado que Brasil tem bons argumentos contra pedido de arbitragem da dívida
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O vice-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Armando Mariante, rebateu ontem as bases do processo iniciado pelo Equador na Corte de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris).
Ele aposta em uma vitória brasileira na arbitragem internacional que determinará se houve violações do contrato com o banco para o financiamento da construção, pela empreiteira brasileira Odebrecht, da usina equatoriana de San Francisco, que apresentou problemas no primeiro ano de atividade.
"Nós temos certeza que vamos chegar a um bom termo", disse Mariante a senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Reportagem da Folha publicada ontem revelou que, na arbitragem, o Equador questiona dois pontos específicos: a cobrança de juros sobre juros e importações feitas pela Odebrecht que não seriam oriundas do Brasil, o que desrespeitaria o contrato com o BNDES. Na arbitragem, o Equador também pede a suspensão imediata dos pagamentos, cuja próxima parcela vence no dia 29.
O vice-presidente do BNDES indicou possuir provas de que ambas as operações ocorreram de forma legítima, sendo aprovadas por uma empresa pública do Equador (a Hidropastaza) durante a construção da usina. Sobre a cobrança de juros sobre juros, Mariante afirmou que a prática é comum em contratos de financiamento internacional e acrescentou que tal cláusula seguiu pedido do próprio governo equatoriano.
O contrato de financiamento do BNDES com o Equador prevê 54 meses de carência, tempo estimado para a construção da usina, durante o qual não houve cobrança de juros. O pagamento deveria ser feito em 41 notas promissórias semestrais, 20 delas relativas aos juros que não foram cobrados durante as obras. A capitalização dos juros, explicou o vice-presidente do BNDES, serve para atualizar estes valores.
"Foi um pedido do Equador não pagar os juros durante a construção da usina, achamos que era justo não punir o país com saída de divisas durante a obra", afirmou Mariante.
Co-participante da audiência pública, o superintendente de Comércio Exterior do BNDES, Luiz Antonio Dantas, disse não ver sustentação nos questionamentos do Equador sobre as importações de equipamentos de terceiros países. Nesse caso, disse, havia duplo controle.
Num primeiro momento, a Hidropastaza dava um "aceite" na entrega dos produtos importados. Mais à frente, a mesma empresa e uma auditoria privada contratada pelo BNDES autorizam o desembolso do banco para o pagamento.
Presente na audiência, o chanceler Celso Amorim disse que o Brasil não poderia atuar com um "big stick" (porrete) na região sul-americano.
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O vice-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Armando Mariante, rebateu ontem as bases do processo iniciado pelo Equador na Corte de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris).
Ele aposta em uma vitória brasileira na arbitragem internacional que determinará se houve violações do contrato com o banco para o financiamento da construção, pela empreiteira brasileira Odebrecht, da usina equatoriana de San Francisco, que apresentou problemas no primeiro ano de atividade.
"Nós temos certeza que vamos chegar a um bom termo", disse Mariante a senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Reportagem da Folha publicada ontem revelou que, na arbitragem, o Equador questiona dois pontos específicos: a cobrança de juros sobre juros e importações feitas pela Odebrecht que não seriam oriundas do Brasil, o que desrespeitaria o contrato com o BNDES. Na arbitragem, o Equador também pede a suspensão imediata dos pagamentos, cuja próxima parcela vence no dia 29.
O vice-presidente do BNDES indicou possuir provas de que ambas as operações ocorreram de forma legítima, sendo aprovadas por uma empresa pública do Equador (a Hidropastaza) durante a construção da usina. Sobre a cobrança de juros sobre juros, Mariante afirmou que a prática é comum em contratos de financiamento internacional e acrescentou que tal cláusula seguiu pedido do próprio governo equatoriano.
O contrato de financiamento do BNDES com o Equador prevê 54 meses de carência, tempo estimado para a construção da usina, durante o qual não houve cobrança de juros. O pagamento deveria ser feito em 41 notas promissórias semestrais, 20 delas relativas aos juros que não foram cobrados durante as obras. A capitalização dos juros, explicou o vice-presidente do BNDES, serve para atualizar estes valores.
"Foi um pedido do Equador não pagar os juros durante a construção da usina, achamos que era justo não punir o país com saída de divisas durante a obra", afirmou Mariante.
Co-participante da audiência pública, o superintendente de Comércio Exterior do BNDES, Luiz Antonio Dantas, disse não ver sustentação nos questionamentos do Equador sobre as importações de equipamentos de terceiros países. Nesse caso, disse, havia duplo controle.
Num primeiro momento, a Hidropastaza dava um "aceite" na entrega dos produtos importados. Mais à frente, a mesma empresa e uma auditoria privada contratada pelo BNDES autorizam o desembolso do banco para o pagamento.
Presente na audiência, o chanceler Celso Amorim disse que o Brasil não poderia atuar com um "big stick" (porrete) na região sul-americano.
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