Mesmo com novo pedido de vista, feito por Marco Aurélio Mello, ministros do STF antecipam votos e se manifestam a favor da demarcação contínua da reserva e da retirada dos produtores de arroz da área
Mirella D'Elia
Da equipe do Correio
Apesar da resistência de um de seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já delineou o entendimento sobre o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A maioria dos ministros votou ontem pela manutenção da demarcação em faixa contínua, como estabelecido pela União, mas impôs 18 condições para a ocupação da área, por sugestão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Mantido o posicionamento, os índios sairão vitoriosos: continuarão na área, respeitadas as ressalvas estabelecidas pelo STF, e os arrozeiros terão que sair. A conclusão, entretanto, foi adiada para o ano que vem.
Até agora, oito dos 11 ministros já se pronunciaram pela regularidade da demarcação em área contínua. “As alegações (da ação contrária à demarcação) são meramente especulativas, principalmente no que diz respeito à soberania e à segurança nacional, assim como à economia do estado”, disse Joaquim Barbosa, ao votar. Lideranças indígenas celebraram. “É hora de comemorar”, resumiu Joenia Wapichana, advogada do Conselho Indígena de Roraima (leia mais na página 17).
Iniciado em agosto, o julgamento da ação que questiona o formato da demarcação só não foi encerrado por causa da inesperada atitude do ministro Marco Aurélio Mello, que pediu para analisar melhor o caso. Mello disse ainda que só vai se pronunciar no ano que vem. Com isso, o resultado — salvo alguma mudança — sairá apenas depois de fevereiro de 2009, quando terminará o recesso do Judiciário. “Hoje, já temos votos claros no sentido de que a demarcação é legitima. Aguardam-se três votos, mas já há votos nesse sentido. Vamos aguardar o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Em pouco tempo teremos isso decidido”, comentou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Ele disse esperar uma decisão ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Entre as condições impostas para a ocupação da reserva destacam-se a não-exploração, pelos índios, de recursos naturais e a proibição do garimpo e da cobrança de pedágio. As terras também não poderão ser arrendadas (veja quadro). A decisão vai servir de parâmetro para futuras demarcações. “A partir de agora, teremos um tempo para reflexão — inclusive o governo, que vai ter que reconstruir o procedimento demarcatório”, disse Mendes.
Mirella D'Elia
Da equipe do Correio
Apesar da resistência de um de seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já delineou o entendimento sobre o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A maioria dos ministros votou ontem pela manutenção da demarcação em faixa contínua, como estabelecido pela União, mas impôs 18 condições para a ocupação da área, por sugestão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Mantido o posicionamento, os índios sairão vitoriosos: continuarão na área, respeitadas as ressalvas estabelecidas pelo STF, e os arrozeiros terão que sair. A conclusão, entretanto, foi adiada para o ano que vem.
Até agora, oito dos 11 ministros já se pronunciaram pela regularidade da demarcação em área contínua. “As alegações (da ação contrária à demarcação) são meramente especulativas, principalmente no que diz respeito à soberania e à segurança nacional, assim como à economia do estado”, disse Joaquim Barbosa, ao votar. Lideranças indígenas celebraram. “É hora de comemorar”, resumiu Joenia Wapichana, advogada do Conselho Indígena de Roraima (leia mais na página 17).
Iniciado em agosto, o julgamento da ação que questiona o formato da demarcação só não foi encerrado por causa da inesperada atitude do ministro Marco Aurélio Mello, que pediu para analisar melhor o caso. Mello disse ainda que só vai se pronunciar no ano que vem. Com isso, o resultado — salvo alguma mudança — sairá apenas depois de fevereiro de 2009, quando terminará o recesso do Judiciário. “Hoje, já temos votos claros no sentido de que a demarcação é legitima. Aguardam-se três votos, mas já há votos nesse sentido. Vamos aguardar o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Em pouco tempo teremos isso decidido”, comentou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Ele disse esperar uma decisão ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Entre as condições impostas para a ocupação da reserva destacam-se a não-exploração, pelos índios, de recursos naturais e a proibição do garimpo e da cobrança de pedágio. As terras também não poderão ser arrendadas (veja quadro). A decisão vai servir de parâmetro para futuras demarcações. “A partir de agora, teremos um tempo para reflexão — inclusive o governo, que vai ter que reconstruir o procedimento demarcatório”, disse Mendes.
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