Escritório dos EUA defenderá que dívida com BNDES é ilegal. ONG alertou em maio de 2007 para risco de calote
Liana Melo, Patrícia Duarte e Isabel Braga
WASHINGTON, RIO e BRASÍLIA. O governo do Equador contratou, para defender sua tese de que a dívida com o Brasil é ilegal, o mesmo escritório de advocacia que tem representado os governos de Bolívia e Venezuela, países que se declararam dispostos a seguir o exemplo equatoriano. A dívida que o Equador tem com o Brasil é de US$554 milhões - sendo US$462 milhões correspondentes a financiamentos do BNDES.
Trata-se do tradicional Foley Hoag LLP, de Boston, fundado em 1943 e que conta com cerca de 250 advogados em seus quadros, com um faturamento anual de aproximadamente US$150 milhões. O processo equatoriano, que poderá se transformar numa ação de litígio num tribunal de Nova York, será conduzido por uma equipe liderada por Paul S. Reichler, tido como um dos mais experientes e respeitados profissionais de lei pública internacional.
Reichler obteve este ano duas vitórias. A primeira, em janeiro, foi em nome do presidente venezuelano Hugo Chávez. Ele derrubou um pleito de US$300 milhões feito pela I & I Beheer B.V., da Holanda, referente a um calote dado pelo governo de Chávez. A segunda foi em julho, em favor do boliviano Evo Morales: uma juíza de Nova York decidiu que investidores europeus na Entel, empresa de telecomunicações da Bolívia, não tinham direito a confiscar bens daquele país em bancos dos EUA após a nacionalização da empresa.
Equador também estuda recorrer à Corte de Haia
Logo após assumir a presidência do BNDES, Luciano Coutinho foi alertado sobre os riscos de um eventual calote nos financiamentos feitos pelo banco às operações de bens e serviços no exterior. O alerta partiu da ONG Transparência Brasil, em carta encaminhada em 7 de maio de 2007.
Procurado, o BNDES disse que os "questionamentos enviados pela Transparência foram respondidos". Porém, Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG, negou ter recebido qualquer tipo de esclarecimento:
- Não é de hoje que alertamos sobre a necessidade de o BNDES condicionar esses acordos a algumas salvaguardas.
Ontem, o Brasil foi pego de surpresa mais uma vez com a informação de que o Equador estuda recorrer também à Corte Internacional de Haia, na Holanda, para questionar o que considera empréstimos ilegais. Isso inclui a operação feita pelo BNDES. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, reagiu irritado e reclamou do fato de o Equador não ter procurado o governo brasileiro, optando pelo confronto "pelos jornais".
Liana Melo, Patrícia Duarte e Isabel Braga
WASHINGTON, RIO e BRASÍLIA. O governo do Equador contratou, para defender sua tese de que a dívida com o Brasil é ilegal, o mesmo escritório de advocacia que tem representado os governos de Bolívia e Venezuela, países que se declararam dispostos a seguir o exemplo equatoriano. A dívida que o Equador tem com o Brasil é de US$554 milhões - sendo US$462 milhões correspondentes a financiamentos do BNDES.
Trata-se do tradicional Foley Hoag LLP, de Boston, fundado em 1943 e que conta com cerca de 250 advogados em seus quadros, com um faturamento anual de aproximadamente US$150 milhões. O processo equatoriano, que poderá se transformar numa ação de litígio num tribunal de Nova York, será conduzido por uma equipe liderada por Paul S. Reichler, tido como um dos mais experientes e respeitados profissionais de lei pública internacional.
Reichler obteve este ano duas vitórias. A primeira, em janeiro, foi em nome do presidente venezuelano Hugo Chávez. Ele derrubou um pleito de US$300 milhões feito pela I & I Beheer B.V., da Holanda, referente a um calote dado pelo governo de Chávez. A segunda foi em julho, em favor do boliviano Evo Morales: uma juíza de Nova York decidiu que investidores europeus na Entel, empresa de telecomunicações da Bolívia, não tinham direito a confiscar bens daquele país em bancos dos EUA após a nacionalização da empresa.
Equador também estuda recorrer à Corte de Haia
Logo após assumir a presidência do BNDES, Luciano Coutinho foi alertado sobre os riscos de um eventual calote nos financiamentos feitos pelo banco às operações de bens e serviços no exterior. O alerta partiu da ONG Transparência Brasil, em carta encaminhada em 7 de maio de 2007.
Procurado, o BNDES disse que os "questionamentos enviados pela Transparência foram respondidos". Porém, Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG, negou ter recebido qualquer tipo de esclarecimento:
- Não é de hoje que alertamos sobre a necessidade de o BNDES condicionar esses acordos a algumas salvaguardas.
Ontem, o Brasil foi pego de surpresa mais uma vez com a informação de que o Equador estuda recorrer também à Corte Internacional de Haia, na Holanda, para questionar o que considera empréstimos ilegais. Isso inclui a operação feita pelo BNDES. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, reagiu irritado e reclamou do fato de o Equador não ter procurado o governo brasileiro, optando pelo confronto "pelos jornais".
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