Celso Amorim descarta mudanças sobre Itaipu
Brasília
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que o Paraguai pode tentar, mas o Brasil não vai aceitar mudanças no pagamento de dívidas relativas à construção da usina de Itaipu. O recado foi dado em audiência pública no Senado. A operação proposta pelo Paraguai representaria uma conta de US$ 19 bilhões a ser paga pelo Brasil. Amorim disse ainda que não teve acesso à proposta paraguaia.
– Entre uma proposta, seja qual for, e um calote, há uma diferença imensa – ressaltou o chanceler.
Na prática, a proposta prevê a transferência da dívida de US$ 19,6 bilhões – relativa à construção da usina binacional – para o Tesouro dos dois países. O detalhe é que, ao Paraguai, caberia parcela de apenas US$ 600 milhões. O restante seria custeado pelo Brasil. Essa divisão corresponderia ao total da energia utilizada desde 1985, a partir de quando o lado brasileiro ficou com 97% do total produzido.
Recentemente, com a chegada do presidente Fernando Lugo ao governo do Paraguai, ganhou força o pedido de mudança em cláusulas de Itaipu. Uma das propostas era que o país pudesse vender sua parte da energia diretamente no mercado atacadista brasileiro. Em contrapartida, o Brasil propôs linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir linhas de transmissão no país vizinho.
Ontem, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Amorim voltou a dizer que o Brasil tem interesse em ajudar no desenvolvimento do Paraguai, mas sem mudar cláusulas do tratado de Itaipu. Amorim citou outros mecanismos compensatórios. Segundo ele, há, inclusive, intenção de reforçar ações do Fundo de Convergência Estrutural (Focen), que conta com US$ 100 milhões. Do total, cerca de 70% são contribuição do Brasil.
Amorim falou também sobre o impasse gerado pelo Equador, que se nega a pagar empréstimo de US$ 243 milhões concedido pelo BNDES para a construção da hidrelétrica de San Francisco. A obra, que custou US$ 323 milhões, apresentou problemas um ano depois do início das operações. O governo de Rafael Correa questionou o empréstimo e expulsou a Odebrecht do país. A reclamação foi encaminhada à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris. Por enquanto, não há calote, pois a primeira parcela foi paga. No caso de o compromisso não ser honrado, Amorim afirma que o fato será extremamente prejudicial para toda a região, pois colocará em xeque a credibilidade do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, o CCR, um antigo mecanismo de compensação entre bancos centrais firmado entre os 12 países latino-americanos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). (A.A.)
Brasília
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que o Paraguai pode tentar, mas o Brasil não vai aceitar mudanças no pagamento de dívidas relativas à construção da usina de Itaipu. O recado foi dado em audiência pública no Senado. A operação proposta pelo Paraguai representaria uma conta de US$ 19 bilhões a ser paga pelo Brasil. Amorim disse ainda que não teve acesso à proposta paraguaia.
– Entre uma proposta, seja qual for, e um calote, há uma diferença imensa – ressaltou o chanceler.
Na prática, a proposta prevê a transferência da dívida de US$ 19,6 bilhões – relativa à construção da usina binacional – para o Tesouro dos dois países. O detalhe é que, ao Paraguai, caberia parcela de apenas US$ 600 milhões. O restante seria custeado pelo Brasil. Essa divisão corresponderia ao total da energia utilizada desde 1985, a partir de quando o lado brasileiro ficou com 97% do total produzido.
Recentemente, com a chegada do presidente Fernando Lugo ao governo do Paraguai, ganhou força o pedido de mudança em cláusulas de Itaipu. Uma das propostas era que o país pudesse vender sua parte da energia diretamente no mercado atacadista brasileiro. Em contrapartida, o Brasil propôs linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir linhas de transmissão no país vizinho.
Ontem, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Amorim voltou a dizer que o Brasil tem interesse em ajudar no desenvolvimento do Paraguai, mas sem mudar cláusulas do tratado de Itaipu. Amorim citou outros mecanismos compensatórios. Segundo ele, há, inclusive, intenção de reforçar ações do Fundo de Convergência Estrutural (Focen), que conta com US$ 100 milhões. Do total, cerca de 70% são contribuição do Brasil.
Amorim falou também sobre o impasse gerado pelo Equador, que se nega a pagar empréstimo de US$ 243 milhões concedido pelo BNDES para a construção da hidrelétrica de San Francisco. A obra, que custou US$ 323 milhões, apresentou problemas um ano depois do início das operações. O governo de Rafael Correa questionou o empréstimo e expulsou a Odebrecht do país. A reclamação foi encaminhada à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris. Por enquanto, não há calote, pois a primeira parcela foi paga. No caso de o compromisso não ser honrado, Amorim afirma que o fato será extremamente prejudicial para toda a região, pois colocará em xeque a credibilidade do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, o CCR, um antigo mecanismo de compensação entre bancos centrais firmado entre os 12 países latino-americanos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). (A.A.)
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