Apesar da decisão garantida por 8 dos 11 votos, novo pedido de vista impede expulsão imediata de não-índios
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la, mas os índios ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem impedir que a União entre nas terras para defender as fronteiras ou construir escolas e hospitais. Apesar da decisão antecipada de 8 dos 11 ministros, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, deixa suspensa a solução do conflito em torno da demarcação, que já dura 31 anos. Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na reserva.
A retomada do julgamento dependerá apenas de Marco Aurélio e deverá ficar para 2009, pois o Judiciário entra em recesso na próxima semana. Enquanto o julgamento não é concluído, os arrozeiros poderão permanecer na área. A tensão na região, portanto, não deve se dissipar antes da decisão final do STF.
A sessão de ontem começou com o voto do ministro Carlos Alberto Direito, praticamente três meses depois de suspenso o julgamento. Em agosto, depois do voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação, favorável aos índios, Direito pediu vista. Por isso, o governo esperava dele um voto divergente, contrário à demarcação contínua.
Ocorreu o contrário. Direito decidiu manter a demarcação contínua nos moldes definidos pelo governo, mas estabeleceu 18 ressalvas à atuação dos índios na região. Praticamente todas foram confirmadas pelos ministros. Entre elas está a afirmação de que o Exército e a Polícia Federal podem adentrar a região para defender as fronteiras sem depender da autorização dos índios ou da Funai.
"As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos", afirmou o ministro Cezar Peluso. O livre ingresso de militares e policiais federais evita a exclusão da faixa de fronteira da reserva, como defendia o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior.
Também na lista das ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que representa 6,72% da terra indígena. Os ministros propuseram que os índios só poderão caçar, pescar e extrair produtos vegetais se tiverem autorização do Instituto Chico Mendes.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", afirmou Direito, autor do voto que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do STF.
GARIMPO
Das restrições praticamente acertadas estão o impedimento de os índios cobrarem pedágio nas estradas que cortam a reserva, de explorarem recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimparem o subsolo.
Para as próximas demarcações, os ministros fizeram recomendações para evitar que todo o processo fique nas mãos da Funai. Direito sugeriu que os laudos de avaliação das áreas sejam feitos por pelo menos três antropólogos e uma equipe multidisciplinar. Além disso, autoridades estaduais e municipais deveriam ser previamente ouvidas sobre a demarcação. Como são apenas sugestões, a Funai não será obrigada a segui-las.
O presidente da Funai, Márcio Meira, avaliou que o julgamento de ontem foi uma grande vitória. "O STF sacramentou que a terra contínua é a forma correta, que não afeta a segurança nacional e o princípio federativo", disse. Após a entrevista, Meira foi abordado pelo índio Sílvio da Silva, que fez duras críticas à atuação da Funai na região.
ILHAS
A decisão do Supremo representou a vitória da União e uma derrota do governador de Roraima. Nenhum dos oito ministros cogitou a possibilidade da demarcação em ilhas e da manutenção dos fazendeiros na região. "A demarcação por ilhas, realizada em Mato Grosso do Sul, resultou em grave situação, que ameaça a preservação dos indígenas", exemplificou Joaquim Barbosa.
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la, mas os índios ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem impedir que a União entre nas terras para defender as fronteiras ou construir escolas e hospitais. Apesar da decisão antecipada de 8 dos 11 ministros, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, deixa suspensa a solução do conflito em torno da demarcação, que já dura 31 anos. Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na reserva.
A retomada do julgamento dependerá apenas de Marco Aurélio e deverá ficar para 2009, pois o Judiciário entra em recesso na próxima semana. Enquanto o julgamento não é concluído, os arrozeiros poderão permanecer na área. A tensão na região, portanto, não deve se dissipar antes da decisão final do STF.
A sessão de ontem começou com o voto do ministro Carlos Alberto Direito, praticamente três meses depois de suspenso o julgamento. Em agosto, depois do voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação, favorável aos índios, Direito pediu vista. Por isso, o governo esperava dele um voto divergente, contrário à demarcação contínua.
Ocorreu o contrário. Direito decidiu manter a demarcação contínua nos moldes definidos pelo governo, mas estabeleceu 18 ressalvas à atuação dos índios na região. Praticamente todas foram confirmadas pelos ministros. Entre elas está a afirmação de que o Exército e a Polícia Federal podem adentrar a região para defender as fronteiras sem depender da autorização dos índios ou da Funai.
"As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos", afirmou o ministro Cezar Peluso. O livre ingresso de militares e policiais federais evita a exclusão da faixa de fronteira da reserva, como defendia o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior.
Também na lista das ressalvas está a restrição ao uso dos recursos naturais do Parque Nacional do Monte Roraima, que representa 6,72% da terra indígena. Os ministros propuseram que os índios só poderão caçar, pescar e extrair produtos vegetais se tiverem autorização do Instituto Chico Mendes.
"Considerando que o meio ambiente é um bem de todos os brasileiros e toda a humanidade, a área do parque deve ser administrada por um órgão do meio ambiente, com a participação das comunidades indígenas, que poderão circular por ali livremente", afirmou Direito, autor do voto que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do STF.
GARIMPO
Das restrições praticamente acertadas estão o impedimento de os índios cobrarem pedágio nas estradas que cortam a reserva, de explorarem recursos hídricos e potenciais energéticos e de garimparem o subsolo.
Para as próximas demarcações, os ministros fizeram recomendações para evitar que todo o processo fique nas mãos da Funai. Direito sugeriu que os laudos de avaliação das áreas sejam feitos por pelo menos três antropólogos e uma equipe multidisciplinar. Além disso, autoridades estaduais e municipais deveriam ser previamente ouvidas sobre a demarcação. Como são apenas sugestões, a Funai não será obrigada a segui-las.
O presidente da Funai, Márcio Meira, avaliou que o julgamento de ontem foi uma grande vitória. "O STF sacramentou que a terra contínua é a forma correta, que não afeta a segurança nacional e o princípio federativo", disse. Após a entrevista, Meira foi abordado pelo índio Sílvio da Silva, que fez duras críticas à atuação da Funai na região.
ILHAS
A decisão do Supremo representou a vitória da União e uma derrota do governador de Roraima. Nenhum dos oito ministros cogitou a possibilidade da demarcação em ilhas e da manutenção dos fazendeiros na região. "A demarcação por ilhas, realizada em Mato Grosso do Sul, resultou em grave situação, que ameaça a preservação dos indígenas", exemplificou Joaquim Barbosa.
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