Presidente Lula lança  Estratégia Nacional de Defesa

Brasília 18/12/2008 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentam à sociedade nesta quinta-feira (18/12), a Estratégia Nacional de Defesa. O documento, que será implementado mediante ato a ser assinado pelo presidente durante a cerimônia, estabelece diretrizes e ações de médio e longo prazo que têm o objetivo de reformular e dinamizar o setor de defesa do país.

A elaboração desse plano estratégico cumpriu determinação de decreto presidencial de 6 de setembro de 2007, que criou um Comitê Ministerial para sua formulação. O Comitê foi presidido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e coordenado pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que também participará do lançamento do Plano. O Comitê foi integrado também pelos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; e da Ciência e Tecnologia, e pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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A Estratégia Nacional de Defesa pretende modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

Na exposição de motivos enviada ao presidente da República, assinada pelos ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger, explica-se que a reorganização das Forças Armadas depende da redefinição do papel do Ministério da Defesa, da indicação de diretrizes estratégicas para cada uma das Forças, e da especificação da relação que deve prevalecer entre elas. Ao lado dessas diretrizes aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o cibernético, o espacial e o nuclear.

A reestruturação da indústria brasileira de material de defesa tem como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa pretende orientar a relação da sociedade com suas Forças Armadas e discutir a composição dos efetivos militares, com sua conseqüência sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. O propósito é manter a obrigatoriedade do serviço militar inicial para os homens e zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação. O Serviço Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano, tendo em seus quadros representação social e geográfica semelhante à que se verifica na população.

A formulação e o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa cumprem o propósito de colocar as questões da defesa na agenda nacional e estimular na sociedade o debate sobre que defesa o país quer. A formulação de um planejamento de longo prazo para a área de defesa é fato inédito no Estado brasileiro e marca uma nova etapa no tratamento do tema que está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento nacional.

Na exposição de motivos, os ministros argumentam ainda que o Brasil desfruta, a partir de sua estabilidade política e econômica, uma posição de destaque no contexto internacional, o que exige do país uma nova postura no campo da Defesa, a ser consolidada por meio do envolvimento do povo brasileiro. “À sociedade caberá, por intermédio de seus representantes do sistema democrático e por meio da participação direta no debate, aperfeiçoar as propostas apresentadas”, afirma o texto.

Para a solenidade de lançamento da Estratégia de Defesa foram convidados os Comandantes militares, entidades representativas da indústria de defesa, empresários, líderes sindicais e representantes do mundo acadêmico, principalmente das instituições envolvidas ou que serão convidadas a se envolver em pesquisas tecnológicas vinculadas à Defesa. Após o lançamento, haverá uma entrevista coletiva para a imprensa.

Brasil vai propor defesa única para litoral do continente

Kayo Iglesias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a próxima cartada na disputa com Hugo Chávez para assumir papel de líder político da América do Sul. O assessor especial de assuntos internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, revelou ontem que Lula pretende propor em janeiro, na 3ª reunião de chefes de Estado da União Sul-Americana de Nações, em Cartagena, Colômbia, a criação de uma junta de defesa do continente. O grupo seria formado pelos ministros da Defesa de todos os países e teria como principal missão proteger a Região Amazônica e as fronteiras marítimas.

Para Garcia, a descoberta de novas riquezas e a consolidação do continente como principal fonte de recursos naturais geradores de energia requerem atenção e preocupação com possíveis interferências externas.

- Esses são fatos que podem atrair tumultuadores - disse, citando o recente achado de petróleo no Campo de Tupi, na Bacia de Santos.

Lula costura a idéia da junta de defesa sul-americana com os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Nelson Jobim, da Defesa. O assessor do Planalto, que realizou palestra para cerca de 20 diplomatas sul-americanos em curso no Rio, ressaltou a importância da Amazônia como um fator agregador entre as nações. Segundo ele, há entidades que simulam papel de protetoras da floresta, mas representam interesses econômicos de outros países.

- Essa não é uma idéia absurda, não é uma paranóia, como alguns dizem - alegou, ao reforçar a idéia de que, com o fim da ditadura, os militares brasileiros passaram a concentrar suas ações na região.

Apesar dos recentes conflitos na Bolívia e da tensão causada pela proximidade do referendo deste domingo na Venezuela - que pode garantir a Chávez reeleição ilimitada - o assessor denominou a América do Sul uma "zona de paz".

- São conflitos próprios do processo democrático. Nos regimes de exceção não há manifestações de rua. - comparou. - Temos que entender que nesses países há uma expansão da cidadania. Não estamos vivendo na Noruega, Suécia ou Finlândia.

O Itamaraty, de acordo com Marco Aurélio Garcia, acompanha a questão boliviana "nem com intolerância, nem com indiferença". Mas o assessor de Lula garante que as relações econômicas entre os dois países não serão afetadas, nem a viagem que o presidente programou para 12 de dezembro, quando vai a La Paz discutir sobre gás com Evo Morales.

- A riqueza, quando é um bem compartilhado, é um fator de paz - contemporizou.

Lula cria grupo para definir nova estratégia de defesa 
Diante de oficiais-generais, presidente diz que está na hora de
construir o “PAC das Forças Armadas”

Em solenidade com a presença de quase cem oficiais-generais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando um grupo de trabalho para formular a nova política da estratégia nacional de defesa, no prazo de um ano. “Acho que está na hora de construir o PAC das nossas Forças Armadas e o PAC da nossa defesa. Eu acho que está na hora de colocar a nossa inteligência, militar e civil, para pensar o que nós queremos ser enquanto Forças Armadas, enquanto nação soberana nos próximos 10 ou 15 anos”, afirmou o presidente.

Chamou a atenção na cerimônia, no entanto, o discurso do ministro da Secretaria de Ações de Longo Prazo, Mangabeira Unger, que coordenará o estudo. Ao citar cinco pontos de preocupação, considerados fundamentais para a formação da estratégia de defesa, o ministro disse que um deles parte da “constatação elementar de que as Forças Armadas brasileiras não podem existir para ajudar outra potência a policiar o mundo”. E concluiu: “Elas existem para defender o Brasil”.

Depois, ao ser questionado por jornalistas se estava se referindo à questão das tropas no Haiti, Mangabeira respondeu: “Isso não tem nada a ver com o Haiti”. Mas logo emendou: “A vocação das Forças Armadas brasileiras é defender o País”.

O problema é que a declaração de Mangabeira foi feita no dia seguinte à volta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de uma visita ao Haiti, onde verificou a atuação das tropas do Exército, empregadas como polícia, nas ruas do país; e em meio ao debate sobre uma possível modificação na lei, para permitir que militares ajudem a policiar os morros do Rio.

No seu discurso, Mangabeira afirmou que “é preciso esclarecer, de forma cristalina, as bases para a participação das Forças Armadas, em questão de lei e ordem internas”. Para o ministro, “o princípio é o da subordinação das Forças Armadas ao poder civil, mas, também, de que o ordenamento constitucional preveja sempre os instrumentos e ocasiões de sua própria salvaguarda”. 

Durante a cerimônia todas as autoridades que discursaram defenderam a necessidade de reequipamento das Forças Armadas. Mas Jobim avisou: antes de garantir os recursos, é preciso um estudo consolidado sobre a questão, que começa a ser feito agora, com prazo até setembro do ano que vem para ser concluído.

Ainda segundo Jobim, a assinatura do decreto de ontem “é simbólico, por marcar um divisor de águas na incorporação e fixação republicana absoluta das Forças Armadas brasileiras”. Ele também afirmou que o projeto de defesa nacional servirá para permitir a integração das Forças Armadas ao poder civil.

Lula, por sua vez, ao defender a necessidade de investimentos nas Forças Armadas, atacou o “vício” de criticar gastos do governo. “Quando discutimos a questão da recuperação das Forças Armadas, a questão da defesa, sempre aparecem pessoas dizendo que o gasto será muito grande. Esse é um vício do Brasil. Você não pode cuidar dos pobres porque gasta muito, não pode cuidar de tal coisa porque gasta muito, não pode cuidar das Forças Armadas”, desabafou o presidente. 

“Nós estamos assistindo, ao longo de várias décadas, as Forças Armadas perdendo o seu potencial”, prosseguiu. “Empresas que foram extraordinariamente produtivas, de vasto conhecimento tecnológico, quebrando, falindo. É preciso recuperar isso.” E completou: “Toda vez que alguém perguntar para algum general, para algum oficial, ‘não vai gastar muito?’, nós temos que perguntar quanto custou a gente deixar chegar ao ponto que chegou, quanto o Brasil perdeu por nós termos interrompido várias coisas que nós já fazíamos no Brasil?”

Plano de Defesa deve reequipar Forças Armadas
e criar parcerias com América do Sul

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta quinta-feira o vice-presidente José Alencar e mais oito ministros para finalizar o Plano Nacional de Defesa. A idéia é apresentar o plano ao Conselho de Defesa Nacional no próximo dia 20.

Entre os destaques do plano devem constar a ampliação das funções das Forças Armadas, a criação de uma parceria militar entre os países da América do Sul e Caribe e estímulos para a indústria militar nacional.

Na lista de prioridades a ser incluída no plano está ainda o estímulo à indústria naval. O governo quer destinar R$ 1 bilhão no Orçamento dos próximos três anos exclusivamente para o submarino nuclear. Também são examinadas as hipóteses de aquisição, atualização e modernização dos aviões do tipo caças.

Estavam presentes os ministros Nelson Jobim (Defesa), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), Celso Amorim (Relações Exteriores), Tarso Genro (Justiça), Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

No dia 20, será a vez de o presidente reunir o Conselho de Defesa Nacional --órgão de consulta de Lula que tem como secretário-executivo Félix, é integrado pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e Senado, e pelos ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda e do Planejamento, além dos comandantes militares.

Inicialmente, a idéia era concluir o plano e anunciá-lo no dia 7 de setembro. Mas a decisão foi adiada e deve ocorrer só em novembro. Ainda sem data definida.

Uma das disposições de Jobim era de estabelecer um estatuto que permita que os militares que integram as Forças Armadas possam colaborar nas operações internas na área de segurança. Pelo sistema atual, a autorização depende de uma solicitação feita pelo governador do Estado à União.

O plano deverá abordar ainda critérios para a a atuação dos militares brasileiros nas Forças de Paz.

As últimas participações do Brasil envolvem homens que serviram em Angola e no Haiti --onde atualmente há 1.200 militares e a expectativa é elevar para 1.300, colaborando principalmente com a reconstrução do país.

Setor de Defesa terá forte regulação, 
em troca de apoio, diz Jobim

Brasília, 10/11/2008- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na última sexta-feira (7/11), em palestra na Universidade da Força Aérea, no Rio de Janeiro, que o apoio à indústria brasileira de defesa será acompanhado de uma forte regulação do Estado brasileiro, para garantir que os interesses nacionais sejam preservados. A informação foi dada durante palestra do ministro no encerramento do VIII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (ENEE). O apoio à indústria nacional consta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser divulgada em dezembro.

Para mostrar os riscos que o Brasil enfrentará em sua luta para capacitar sua indústria de defesa, Jobim citou o caso de uma empresa estatal que produzia um determinado insumo usado por indústrias do setor. Sem falar qual era o produto, nem a empresa envolvida, o ministro explicou que a estatal foi privatizada na década de 80, vendida para uma empresa brasileira.

Recentemente, a empresa foi vendida para uma companhia européia, que anunciou sua intenção de paralisar a produção daquele insumo. Quando as companhias consumidoras daquela matéria-prima foram buscar o produto em outros fornecedores do mercado internacional, descobriram que aquele era um material controlado, que não podia ser comprada livremente.

Para evitar novas situações como essa, o governo deverá usar dois tipos de instrumento: os do direito administrativo público, que são as regras regulatórias, e os do direito privado, como a obtenção de golden share, ações especiais que dão direito ao governo de intervir em determinadas decisões das empresas.

“A concessão do regime especial para a indústria de defesa, tem como contrapartida o poder regulatório forte do Brasil”, afirmou Jobim. Entre as ações previstas de apoio à indústria nacional, estão a preferência em licitações para compras públicas, e criação de redes de pesquisa tecnológica envolvendo centros ligados às empresas, às universidades e às Forças Armadas.

Conquistar Apoio- Jobim esclareceu que as diretrizes constantes da Estratégia Nacional terão que ser debatidas profundamente com toda a sociedade para que sejam concretizadas em ações posteriores, inclusive com aprovação de leis. E alertou que não se pode esperar o apoio automático de toda a sociedade às medidas. Segundo ele, é necessário debater amplamente o assunto, para que todos entendam a dimensão da proposta e a apóiem gradativamente.

O tema da defesa, segundo Jobim, era considerado “debate de segunda categoria”, por isso é importante esforçar-se para inserir a matéria na agenda nacional, vinculada ao desenvolvimento econômico e tecnológico. “o Ministro da Defesa estará disponível para debater em todo o País, não vou esperar que as pessoas vão a Brasília”, anunciou.

O ministro explicou que o assunto já conta com uma forte base de apoio do Congresso e de setores do meio empresarial, para iniciar o debate. Na última semana, foi criada uma Frente Parlamentar da Defesa Nacional, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que conta com 227 parlamentares, e começam a se espalhar os centros de indústrias do setor vinculados às federações de indústria, seguindo o Condefesa, existente na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).