quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Gilmar: julgamento vai orientar o destino de outras reservas

Segurança será reforçada no tribunal, segundo o presidente do STF; grupos contrários tentam influenciar ministros

 

BRASÍLIA e TERESINA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem acreditar que o julgamento que decidirá o tipo de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, criará diretrizes para a delimitação de outras terras indígenas. A discussão sobre os limites da reserva de Roraima começou em agosto, mas foi interrompido por um pedido de vista. O julgamento será retomado amanhã, em sessão plenária, quando os 11 ministros da Corte decidirão se a área será demarcada de forma contínua, como quer o governo federal, ou em "ilhas", como defende o governo estadual.

- É natural que possa haver alguma discussão que vá além do caso concreto de Raposa - admitiu Gilmar, em Montes Claros (MG), onde participou do lançamento do projeto Casas de Justiça e Cidadania.

O ministro lembrou que esta é a primeira vez que a Corte se dedica com profundidade ao tema, desde a promulgação da Constituição de 1988. Mais tarde, em Teresina, Gilmar voltou a frisar que a decisão do STF servirá de orientação para outros litígios envolvendo terras indígenas:

- O Supremo vai, na decisão sobre o caso Raposa Serra do Sol, tirar algumas conclusões e diretrizes que vão servir para outros julgamentos sobre conflitos em territórios indígenas.

Em agosto, o relator do caso, Carlos Ayres Britto, votou pela demarcação contínua, com a necessidade de expulsão dos produtores de arroz instalados na região. Em seguida, o ministro Carlos Alberto Direito pediu vista para analisar melhor o caso. Nos bastidores, boa parte dos ministros reclamou do voto de Ayres Britto. Eles estariam preocupados, principalmente, com a segurança das áreas de fronteira.

A tendência é que a área, com 1,76 milhão de hectares, fique sob o domínio indígena, mas com uma solução intermediária. Isso significaria que tropas militares teriam a garantia de acesso exclusivo às fronteiras para garantir a soberania nacional. Os ministros também pensam em assegurar a presença de não-índios em povoados localizados dentro da reserva, principalmente em três municípios: Pacaraima, Uiramutã e Normandia. A definição de como será essa permanência deve ser discutida no julgamento.

Apesar do clima de tensão em Roraima, onde os grupos favoráveis e contrários à demarcação em áreas contínuas estão perto de um conflito, Gilmar afirmou que a decisão do STF será acatada:

 - Tudo vai se resolver. A obediência será imediata por todos - afirmou o presidente do Supremo.

Gilmar afirmou que, no julgamento de amanhã, será seguida a tradição nas votações do Supremo, com o uso de todo o efetivo de segurança. Segundo ele, a Polícia Federal deverá ser chamada como reforço, como ocorreu na primeira votação da ação da demarcação da reserva, interrompida com o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito.

- Em todas as votações mais polêmicas, há a garantia da segurança, mas será como se faz tradicionalmente nesses casos - afirmou o presidente do STF.

Nos momentos finais antes do julgamento, os dois lados da disputa investiram na possibilidade de convencer os ministros da Corte. Um grupo de indígenas moradores da Raposa Serra do Sol chegou ontem a Brasília para garantir a visibilidade da causa. Eles participaram de um evento no Ministério da Justiça que discutiu a situação dos índios no Brasil. Para hoje, está programado um ato em frente ao STF. No dia do julgamento, os índios prometem assistir à sessão com trajes típicos, como em agosto. Já o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, entregou aos ministros do Supremo um CD com um filme produzido pelo governo estadual, com os argumentos favoráveis à demarcação segmentada das terras. O material custou R$35 mil aos cofres do estado. (Carolina Brígido).

 

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