Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, acredita que qualquer decisão contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol poderá abrir brechas perigosas em relação às demais áreas indígenas do país. Segundo ele, os estudos feitos pela Funai que, posteriormente resultaram no decreto de homologação da área, foram corretos e devem ser mantidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de amanhã que decidirá pela constitucionalidade da demarcação da terra indígena.
– Para nós, qualquer mudança no estudo que foi feito e na homologação feriria o preceito constitucional – Disse Meira. – Queremos que o Supremo reconheça que o procedimento adotado foi correto, como foi interpretado pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto. Se realmente houver uma brecha, a preocupação é grande porque isso pode abrir questionamentos para outras terras indígenas já conquistadas.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse, ontem, que o julgamento não vai tratar apenas do caso concreto, mas deve dar diretrizes seguras para a demarcação de novas terras. Mendes lembrou que essa é a primeira vez que o Supremo discute com profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1998.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, durante cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, que a disposição do governo federal é de cumprir a decisão do STF, seja ela qual for.
– Nós acreditamos que a solução é a continuidade – disse Genro. – Essa é a tradição do Supremo no país. Essa é a melhor interpretação da Constituição. Mas seja qual for a decisão, nós vamos cumpri-la. E, conosco, não vai ter nenhum tipo de conflito. O governo está preparado para fazer cumprir a lei e as decisões dos tribunais.
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