A possibilidade de as comunidades indígenas vetarem autorizações para exploração de recursos minerais em suas terras é o ponto mais polêmico de um projeto de lei que tramita há 12 anos no Congresso. Uma comissão especial foi criada na Câmara dos Deputados para avaliar a matéria, de autoria do Senado, que tenta regulamentar a exploração de recursos minerais em terras demarcadas.
Nesta terça-feira (2) estava prevista a votação do relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), mas não houve consenso sobre o texto, e sua análise foi adiada. O relator alterou o texto original, incluindo a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a extração de minérios.
O texto prevê que, em caso de recusa dos índios, o processo de autorização da exploração de minérios será arquivado. No entanto, o deputado João Almeida (PSDB-BA) já tem um voto em separado pronto para ser apresentado na comissão.
"Eu mantenho a consulta às comunidades indígenas, mas não asseguro ao índio o direito de impossibilitar a atividade mineraria. Em nenhum lugar do mundo é permitido ao índio impedir a atividade econômica. Ele não pode impedir, mas pode estabelecer condições para que essa atividade se desenvolva", defendeu o deputado.
Na opinião de João Almeida, o substitutivo de Valverde "inviabiliza totalmente" a exploração mineral em terras indígenas. Para o deputado do PSDB, além do poder de veto concedido às comunidades, o texto também burocratiza a tramitação dos pedidos de exploração.
"(O relatório) envolve tantos procedimentos, tantos órgãos do governo, que continuará impossível a exploração de minérios. É preciso garantir as condições para que as atividades se desenvolvam sem prejuízo da comunidade indígena", argumentou.
O relator da matéria na Comissão Especial sobre Exploração de Recursos Indígenas não se opôs ao adiamento da votação. Eduardo Valverde ressaltou a importância de se chegar a um acordo na comissão, para evitar que a proposta seja encaminhada para votação em plenário. "Existem legítimos interesses contrapostos em relação a essa matéria. Mas o pior dos momentos é um recurso ao plenário, porque então, teremos mais um projeto dormindo nas gavetas, sem ser votado. Precisamos de um consenso", ressaltou.
Os membros da comissão devem se reunir nesta quarta-feira para tentar elaborar um texto comum. As discussões também podem sofrer influência do julgamento do caso da reserva indígena Raposa/Serra do Sol pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento está previsto para ocorrer no próximo dia 10 e deve definir o modelo de demarcação de terras indígenas no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário