sexta-feira, 20 de junho de 2008
Para Tarso, demarcação em área descontínua ampliaria conflitos
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou hoje que é a favor da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro disse que a demarcação da terra indígena em áreas descontínuas (ilhas), como quer o governo de Roraima, só serviria para aprofundar os conflitos na região.Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o ministro declarou que há duas \"legitimidades de conflito\" na região: os direitos dos ocupantes de boa-fé (como produtores agrícolas) e a norma constitucional que outorga à União o poder de demarcar as terras indígenas. \"O STF vai determinar qual legitimidade é mais adequada ao sistema jurídico brasileiro\", disse.Segundo o ministro, as principais controvérsias na demarcação das terras indígenas se referem à qualidade dos laudos realizados, à continuidade ou descontinuidade das terras e às regras de indenização dos ocupantes de boa-fé dessas terras, que só são indenizados pelas benfeitorias e não pelo valor da terra.
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