Por Jorge Serrão
A soberania brasileira, e o poder de decisão de nossa Justiça, sofreram ontem mais um duro ataque dos interesses transnacionais sobre as riquezas da Amazônia. O ex-relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Rodolfo Stavenhagen, advertiu que os índios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, sairiam vencedores de um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, se a área da reserva fosse alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro.A pressão de fora é forte porque existem 33 ações no STF que contestam a demarcação da terra indígena, incluindo uma do governo de Roraima - que contesta o laudo antropológico no qual o governo federal se baseou para homologar reserva em área contínua. Com uma área de 1,7 milhão de hectares, a reserva indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005 pelo chefão Lula da Silva, em meio a uma polêmica antiga em torno da localização da reserva na região da fronteira com Guiana e Venezuela.Stavenhagen avisou ontem que usará a visita ao Brasil para reunir dados sobre o caso que apresentará a seu sucessor, o atual relator da ONU para povos indígenas, James Anaya, e ao Conselho de Direitos Humanos da entidade. O ex-relator da ONU deu ontem uma palestra sobre os direitos dos povos indígenas na Universidade de Brasília (UnB). O ex-relator elogiou a postura do governo brasileiro de demarcar e homologar terras indígenas como "um grande avanço" e defendeu a expulsão dos produtores de arroz da reserva.Rodolfo Stavenhagen comparou a crise à que aconteceu em 2001, na Nicarágua, com a comunidade indígena mayagna, de Awas Tingni, que teve sua terra ameaçada por concessões de exploração dadas pelo governo a companhias estrangeiras. Os índios apresentaram o caso à corte, que reconheceu o direito histórico dos índios à terra disputada. Segundo o ex-relator da ONU, "essa sentença é válida para o Brasil".
Perigo
Palavras de Rodolfo Stavenhagen para os patriotas pensarem na cama:"Notícias de que a Suprema Corte (STF) e alguns ministros têm feito declarações contra essa conquista de direitos humanos (a homologação da reserva) são muito preocupantes. O reconhecimento do território de acordo com a Constituição de 1988 e com a legislação internacional é um passo muito bom para os direitos humanos dos povos indígenas, derrubar isso seria problemático, uma grosseira violação dos direitos adquiridos. A defesa dos direitos humanos dos povos assentados seria a melhor defesa do território nacional e da segurança nacional. Haveria uma verdadeira integração do território nacional, não compreendo por que alguém possa se sentir ameaçado pela defesa dos direitos indígenas".
Papo furado
O ex-relator da ONU argumentou ainda que não há nenhuma ameaça à segurança dos países do continente americano atualmente e disse que uma mudança dessa situação seria "problema do Brasil"."Eu falo da perspectiva dos direitos humanos dos povos indígenas, que sempre foram vítimas do racismo, e agora que tem direito adquirido a essas terras, o argumento que surge é o de que eles são ameaça. Esse argumento não é válido, não sei quais as motivações"."A situação (da reserva) é inteiramente legal, são eles que estão na ilegalidade, foram para lá mesmo depois da demarcação".
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