STF analisará questão ambiental na Raposa Serra do Sol

Agência Estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a questão ambiental será considerada no julgamento da ação contra a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo Mendes, que evitou opinar sobre a polêmica que cerca o assunto, as áreas demarcadas como terras dos índios no Brasil são mais preservadas.Ele deixou claro, porém, que outros aspectos do assunto, até mesmo a soberania nacional, serão abordados pelo STF, que, declarou, deverá decidir no início de agosto. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Brito, afirmou, avalia novos documentos, que recebeu recentemente, e a agenda do Supremo é “apertadíssima”.“(A questão ambiental) É também um dos elementos (no julgamento da ação judicial contra a reserva)”, disse, após proferir palestra no 6º Congresso Internacional de Direito do Ambiente da capital fluminense, na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). “Todos nós, que acompanhamos a questão das reservas indígenas, sabemos que esse foi um dos elementos considerados pelo constituinte. Na medida em que se demarcam áreas, considerando, inclusive, o sentimento de preservação que o índio tem em relação ao meio ambiente, estamos também a definir um parque com finalidade específica.” Para Mendes, a decisão da Corte no caso da Raposa Serra do Sol terá repercussões em outros processos.O ministro do STF lembrou que há muitos temas em julgamento no caso da reserva. “A própria presença das Forças Armadas numa área de fronteira, o conceito de posse indígena, a questão da soberania nacional, a presença de ONGs (organizações não-governamentais), a terceirização de serviços do Estado...”, listou. “ Tudo isso estará sendo discutido. De modo que espero que o Supremo Tribunal Federal logre produzir respostas hábeis para todas essas questões que estão abertas.” A ação é movida pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que alega prejuízos para a economia do Estado pela determinação de limites em área contínua. Uma possibilidade seria uma delimitação em “ilhas”, rejeitada pelos indigenistas.