Ministro da Defesa disse que parlamentares precisam priorizar discussões. Para ele, Judiciário assume responsabilidade que Congresso não cumpre.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou nessa terça-feira (1º) a atuação dos parlamentares e disse que a falta de definição de prioridades e votação de temas mais importantes abre espaço para que o Poder Judiciário legisle.
O ministro deu as declarações durante sua participação em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Para ele, se parlamentares quisessem, poderiam definir questões indígenas rapidamente, por exemplo. “Vocês sabem o que querem discutir, mas ainda não têm uma pauta que defina o que vocês querem votar”, disse. Ele acrescentou que os deputados “não sabem priorizar os temas legislativos”. Jobim chegou a dizer que a maior parte das propostas dos deputados e senadores serve apenas para dar uma resposta à imprensa e melhorar a relação com a base eleitoral. “A partir do momento que os senhores não decidem as prioridades, transferem para o Poder Judiciário o complemento dos vácuos jurídicos. Se os senhores não fazem acordos e produzem ambigüidade, estão entregando ao Judiciário a responsabilidade de legislar. Falta a criação de pautas temáticas”, criticou o ministro. O ministro foi convidado pela Comissão para debater a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e disse que a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente em agosto. Porém, ao ser questionado sobre a situação de outras terras indígenas, disse aos parlamentares que eles eram responsáveis pela elaboração de uma lei clara sobre demarcação e uso das terras indígenas. “Não pensem que isso vai sair de fora [do Congresso]. Se querem decidir questão indígena, criem essa pauta e imponham essa pauta. Eu estou disposto a vir debater esse assunto a qualquer momento. Mas, os senhores me perdoem, tenho que dizer que essas sessões [públicas para debater determinado tema] se transformam numa catarse pessoal. Não transfiram ao Executivo aquilo que os senhores podem fazer. Não estamos na Inglaterra onde os parlamentares não têm prerrogativa de produzir projetos, apenas o Executivo é que pode produzir legislação”, atacou o ministro.
O ministro deu as declarações durante sua participação em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Para ele, se parlamentares quisessem, poderiam definir questões indígenas rapidamente, por exemplo. “Vocês sabem o que querem discutir, mas ainda não têm uma pauta que defina o que vocês querem votar”, disse. Ele acrescentou que os deputados “não sabem priorizar os temas legislativos”. Jobim chegou a dizer que a maior parte das propostas dos deputados e senadores serve apenas para dar uma resposta à imprensa e melhorar a relação com a base eleitoral. “A partir do momento que os senhores não decidem as prioridades, transferem para o Poder Judiciário o complemento dos vácuos jurídicos. Se os senhores não fazem acordos e produzem ambigüidade, estão entregando ao Judiciário a responsabilidade de legislar. Falta a criação de pautas temáticas”, criticou o ministro. O ministro foi convidado pela Comissão para debater a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e disse que a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente em agosto. Porém, ao ser questionado sobre a situação de outras terras indígenas, disse aos parlamentares que eles eram responsáveis pela elaboração de uma lei clara sobre demarcação e uso das terras indígenas. “Não pensem que isso vai sair de fora [do Congresso]. Se querem decidir questão indígena, criem essa pauta e imponham essa pauta. Eu estou disposto a vir debater esse assunto a qualquer momento. Mas, os senhores me perdoem, tenho que dizer que essas sessões [públicas para debater determinado tema] se transformam numa catarse pessoal. Não transfiram ao Executivo aquilo que os senhores podem fazer. Não estamos na Inglaterra onde os parlamentares não têm prerrogativa de produzir projetos, apenas o Executivo é que pode produzir legislação”, atacou o ministro.
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