“Não se resolve uma injustiça criando outra”, diz consultor sobre demarcações em MS

Denis Rosenfield é filósofo e consultor para assuntos agrários e encara um desafio em Mato Grosso do Sul: garantir o direito à propriedade de ruralistas de 26 municípios localizados na região Sul do Estado. Os produtores rurais vivem em clima de insegurança desde que a Funai (Fundação Nacional do Índio) baixou seis portarias nas quais determinou estudos antropológicos visando uma futura demarcação de áreas nestes municípios.
Rosenfield deve acompanhar pelos próximos 15 dias o levantamento de informações que está sendo realizado pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). O que se faz neste momento é colher subsídios para a formatação de uma ação judicial a ser impetrada na Justiça Federal contra as portarias.
O temor de Rosenfield e dos ruralistas é de que Mato Grosso do Sul seja a próxima Roraima no mapa brasileiro onde 47% das terras já estão com indígenas. “O Estado ficou inviabilizado financeiramente, aqui corremos o mesmo risco”, alerta.
“Uma vez cedido ao Estado 12 milhões de hectares no sul do Estado, nada impede que mais tarde elas queiram avançar para o cento de Mato Grosso do Sul onde também há indígenas”, completa.
A exemplo do que ocorreu em Roraima, onde o governo do Estado impetrou uma ação cautelar na Justiça Federal, os ruralistas de MS aguardam a mesma atitude do governador André Puccinelli (PMDB) e para isso o subsidiam com informações.
Em recente entrevista coletiva, o governador informou ter determinado à PGE (Procuradoria Geral do Estado) que estude as medidas pertinentes em relação ao caso.
André quer saber primeiro de que forma pode contestar as portarias da Funai baseado na defesa do coletiva já que o interesse individual de ruralistas o Estado não pode defender.
“Mas, o governador pode defender os direitos do Estado que coincidem com o direito de propriedade”, sugere o consultor.
O especialista chama atenção para o fato de que a Constituição Federal reconhece como terras indígenas aquelas que os índios “tradicionalmente ocupam”, não havendo, portanto, base constitucional para se reivindicar terras de ancestrais como se propõe.

Injustiças
O consultor informa que paralelamente às medidas judiciais, os produtores rurais devem prestar esclarecimentos à sociedade sobre o que está acontecendo. A idéia é sensibilizar a população e mesmo os juízes sobre os problemas que uma possível demarcação pode acarretar.
“Não se resolve uma injustiça criando outra. Então eu vou distribuir terras para os indígenas deixando prejuízos para o produtor e para o trabalhador rural?”, questiona o consultor.
Ele cita que na área a ser alcançada pelos estudos antropológicos estão empregados 700 mil trabalhadores rurais. Pelo menos um terço da arrecadação do Estado é produzida nestes municípios. “Menos arrecadação significa menos escola, menos saúde e assim por diante”, alerta.
Para Rosenfield, é uma ilusão supor que a demarcação pura e simples de terras resultará no fim das mazelas indígenas. “Só dar áreas a índios não resolve nada. É preciso investir nas políticas públicas nas aldeias”, salienta.
Questionado sobre o fato de que aldeias indígenas em Mato Grosso do Sul estão superlotadas o que torna irrefutável o argumento de que é necessário ampliar a área, Rosenfield avalia que nestes casos, a Funai deveria agir de forma localizada.
“A ação neste caso deve ser específica. Não se pode fazer portarias com vistas a demarcar um terço de um estado inteiro para se resolver problemas pontuais em algumas aldeias”, analisa, ressaltando que em casos específicos não se opõe à demarcação desde que “indenizando corretamente os produtores rurais”.

Laudos
A Funai garante que após os estudos nas áreas e a publicação dos mesmos, os ruralistas terão amplo direito de defesa. Argumento que não convence Rosenfield . “Não podemos aceitar isso. Quem dizer que primeiro se produz uma prova contra os produtores rurais e depois cabe a eles contesta-la. Parece uma brincadeira”, comenta.
O consultor também não acalenta esperanças de que os laudos da Funai possam ser inferiores às expectativas dos indígenas. “Historicamente, todos os estudos de antropólogos apontam que a terra é indígena”, afirma.
Ele destaca que atualmente, 104 milhões de hectares de terras em todo País, ou seja, 12,5% do território nacional está nas mãos dos indígenas e se há problemas nas aldeias o motivo é a má distribuição das áreas e ainda a falta de políticas públicas eficientes.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam para uma população indígena de cerca de 720 mil, porém 370 mil já vivem em territórios urbanos. Em Mato Grosso do Sul, conforme a Funai, vivem cerca de 60 mil índios.
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