Portaria facilita expulsão de ONGs

Governo decide combater os abusos que acontecem no país, especialmente na Amazônia
Vasconcelo Quadros - Brasília

O governo adotou medidas duras para restringir a presença de organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras na Amazônia. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União obriga todas as entidades autorizadas a trabalhar em áreas indígena e de proteção ao meio ambiente a se recadastrar num prazo de 120 dias. Caso contrário, não poderão atuar no país. A mesma portaria classifica as ONGs sem fins lucrativos em apenas três categorias e obriga que todas apontem as fontes de financiamento, o tipo de atuação e a finalidade do trabalho desenvolvido em território nacional.
As entidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal por suposta prática de crime ou desvio de finalidade não conseguirão registro. Uma vez comprovado o delito serão expulsas do país e seus dirigentes processados na Justiça.
Dentro dos próximos três meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará decreto regulamentando, pela primeira vez na história do país, a atuação de ONGs estrangeiras.
– Vamos separar o joio do trigo – anunciou, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao reconhecer que a ausência do Estado no controle e acompanhamento das entidades permitiu uma verdadeira farra de entidades estrangeiras na Amazônia.

Diagnóstico
O ministro explicou que o trabalho da Secretaria Nacional de Justiça, que fez o diagnóstico do setor, não vai criminalizar a atuação das ONGs, papel que caberá à Polícia Federal através de cinco inquéritos abertos na região. Genro admitiu, no entanto, que muitas entidades causam danos ao meio ambiente, corrompem e deturpam a cultura indígena, se apropriam de extensas áreas de terra numa região sensível à soberania do país e praticam a biopirataria, roubando conhecimentos tradicionais sobre plantas medicinais ou minério.
Além de pôr fim às atividades ilegais, o governo também sai da defensiva no debate internacional sobre o futuro da região. O aperto às ONGs estrangeiras vai atingir grupos externos que pregam a internacionalização da Amazônia. Lula, com o decreto, faz o segundo agrado às Forças Armadas este ano – o primeiro foi o aumento de salário dos militares – ao atender os apelos por ações que ajudem a garantir a soberania do país.
– Haverá resistências e reação. Não estamos criando uma legislação anti-ONG, apenas separando para distinguir as boas, que serão prestigiadas, das que se desvirtuam. São zonas de anomia, marcadas pela ausência de normas – salientou.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, garantiu: depois que o decreto for editado, o governo vai colocar em funcionamento um arrojado plano de fiscalização das entidades. O decreto presidencial incluirá o Ministério de Defesa no controle, mas alcançará também as entidades nacionais, com normas claras para evitar que estas possam continuar funcionando como fachada para as ONGs internacionais na compra de terras ou outras atividades ilegais.
– O estrangeiro que estiver agindo na ilegalidade pode ser deportado – disse Tuma Júnior.
O Ministério da Justiça não revela, mas tem uma lista com cerca de 20 ONGs estrangeiras problemáticas cujo relatório, produzido inicialmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi entregue à Polícia Federal, que tem a atribuição de investigar.
Para exemplificar a onda de irregularidades, o secretário contou que uma das que aparecem no levantamento, instalada no Rio para atuar na área de informática, na verdade, produzia imagens fotográficas de aldeias indígenas na Amazônia por meio de um profissional encontrado com visto de turista vencido. No cadastro do Ministério da Justiça constam os nomes de 167 ONGs estrangeiras em todo o país. Destas, 27 atuam na Amazônia, mas apenas sete delas estão com o registro em ordem para atuar em áreas indígenas. O governo sabe, no entanto, que o número real de entidades é infinitamente maior.