O procurador-geral de Justiça Miguel Vieira da Silva aproveitou a ocasião do pronunciamento durante a posse dos quatro novos desembargadores do Estado para tecer críticas ao TAC (termo de ajustamento de conduta) que trata da demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
O TAC foi firmado entre o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e lideranças indígenas. Conforme os termos do acordo, a Funai ficou encarregada de determinar estudos antropológicos para demarcação das terras dos índios da etnia kaiowá e ñandeva, do sul de Mato Grosso do Sul. A Funai tem até 2010 para concluir o trabalho, que está sendo iniciado neste semestre.
Miguel Vieira começou dizendo que o TAC o assusta e sugeriu que a área afetada pelos estudos, 26 municípios, eram a terra indígena por ocasião do tratado de Tordesilhas, documento assinado no ano de 1.494 pelas Coroas de Portugal e Espanha versando sobre a partilha das recém-descobertas terras da América do Sul.
Segundo o procurador-geral de Justiça, as conseqüências econômicas e sócio-políticas dispensam comentários. “Precisamos de serenidade”, disse ainda. Ele disse que a comentário a cerca do TAC é para alertar as autoridades presentes dos fatos que estão passando quase despercebidamente.
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