Rodrigo Rollemberg
Deputado federal, é relator setorial da área de Defesa e Justiça do Projeto de Lei Orçamentária Anual
O Brasil é um país privilegiado. Nossa raríssima diversidade de biomas inclui a Floresta Amazônica, o cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a caatinga, o pampa gaúcho, as zonas de transição e a zona costeira. No entanto, as riquezas naturais do país são ainda mais espetaculares, uma vez que delas fazem parte os tesouros e a biodiversidade de um ambiente relativamente pouco conhecido e explorado: o mar.
Sob a jurisdição brasileira estão o mar territorial de 12 milhas marítimas, contados a partir da linha da costa; a zona contígua, de igual dimensão; e a zona econômica exclusiva, de 200 milhas marítimas, já incluídos o mar territorial e a zona contígua. Nessa área, que perfaz um total de 3.539.919 km², o Brasil possui direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo.
Esses direitos são garantidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), vigente desde 1994. Contudo, a CNUDM prevê um aumento considerável dessa área, até o limite de 350 milhas. Nessas 150 milhas adicionais, o país exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho.
Essa nova área, a plataforma continental jurídica, necessita da aprovação da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), composta por representantes de 21 países, entre eles, o Brasil. Em 2004, o Brasil apresentou à comissão uma proposta de limites exteriores de nossa plataforma continental que amplia em 960 mil km² a extensão marítima sob nossa jurisdição. A CLPC, entretanto, avaliou como procedente somente a incorporação 770 mil km², e o país tem até 2009 para reapresentar, com novos dados, sua proposta inicial, aceitar o posicionamento da comissão ou, ainda, formular uma proposição alternativa.
A definição dos limites exteriores da plataforma continental é trabalho técnico de alta complexidade e exige a mobilização expressiva de recursos financeiros, materiais e humanos. No Brasil, essa tarefa está a cargo do Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), projeto do governo federal iniciado em 1989.
O Leplac posicionou-se por aprofundar os estudos e pesquisas com vistas a garantir a soberania brasileira sobre os 960 mil km² pleiteados. Se bem-sucedido, o país terá sob sua jurisdição aproximadamente 4.500.000 km² de mar, o que significa mais da metade dos 8.514.876 km² de seu território. Essa imensa extensão marinha vem sendo chamada de Amazônia Azul, que suplanta em tamanho a Amazônia Verde, com seus 4.100.000 km². Além disso, o estabelecimento dos limites da soberania brasileira no mar é de enorme importância estratégica, pois corresponde ao delineamento final de nossas fronteiras.
A Amazônia Azul descortina as melhores perspectivas do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico. Para se ter uma idéia, as megarreservas de petróleo Tupi, Carioca e Júpiter foram encontradas próximo ao limite das 200 milhas, o que permite aventar a possibilidade de descobrimento de novas jazidas na área a ser incorporada.
São também de grande magnitude as responsabilidades que o país contrai, tanto no campo da preservação ambiental — com base no uso racional e sustentável dos recursos vivos e não-vivos e na prosperidade das comunidades envolvidas — quanto no da defesa de sua soberania, com as novas necessidades de investimento em patrulhamento e resguardo de nossas fronteiras marítimas. Na mesma linha, são indispensáveis investimentos relevantes em ciência, tecnologia e inovação, com vistas a um maior conhecimento e melhor aproveitamento das riquezas do mar.
Esse é um projeto de primeira grandeza que vem justificando os melhores esforços de instituições-chave da vida nacional, como a Marinha do Brasil e a Petrobras, juntamente com a comunidade científica. Recentemente, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 167 milhões, destinado à continuidade das atividades do Leplac, acompanhando relatório de minha autoria, como relator setorial de Justiça e Defesa.
Esforços isolados, porém, não bastam. Somente o empenho decisivo do conjunto da sociedade brasileira pode fazer desse um projeto exitoso e garantir as condições adequadas para uma gestão da Amazônia Azul em benefício de nossa população e da própria humanidade.
Deputado federal, é relator setorial da área de Defesa e Justiça do Projeto de Lei Orçamentária Anual
O Brasil é um país privilegiado. Nossa raríssima diversidade de biomas inclui a Floresta Amazônica, o cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a caatinga, o pampa gaúcho, as zonas de transição e a zona costeira. No entanto, as riquezas naturais do país são ainda mais espetaculares, uma vez que delas fazem parte os tesouros e a biodiversidade de um ambiente relativamente pouco conhecido e explorado: o mar.
Sob a jurisdição brasileira estão o mar territorial de 12 milhas marítimas, contados a partir da linha da costa; a zona contígua, de igual dimensão; e a zona econômica exclusiva, de 200 milhas marítimas, já incluídos o mar territorial e a zona contígua. Nessa área, que perfaz um total de 3.539.919 km², o Brasil possui direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo.
Esses direitos são garantidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), vigente desde 1994. Contudo, a CNUDM prevê um aumento considerável dessa área, até o limite de 350 milhas. Nessas 150 milhas adicionais, o país exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho.
Essa nova área, a plataforma continental jurídica, necessita da aprovação da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), composta por representantes de 21 países, entre eles, o Brasil. Em 2004, o Brasil apresentou à comissão uma proposta de limites exteriores de nossa plataforma continental que amplia em 960 mil km² a extensão marítima sob nossa jurisdição. A CLPC, entretanto, avaliou como procedente somente a incorporação 770 mil km², e o país tem até 2009 para reapresentar, com novos dados, sua proposta inicial, aceitar o posicionamento da comissão ou, ainda, formular uma proposição alternativa.
A definição dos limites exteriores da plataforma continental é trabalho técnico de alta complexidade e exige a mobilização expressiva de recursos financeiros, materiais e humanos. No Brasil, essa tarefa está a cargo do Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), projeto do governo federal iniciado em 1989.
O Leplac posicionou-se por aprofundar os estudos e pesquisas com vistas a garantir a soberania brasileira sobre os 960 mil km² pleiteados. Se bem-sucedido, o país terá sob sua jurisdição aproximadamente 4.500.000 km² de mar, o que significa mais da metade dos 8.514.876 km² de seu território. Essa imensa extensão marinha vem sendo chamada de Amazônia Azul, que suplanta em tamanho a Amazônia Verde, com seus 4.100.000 km². Além disso, o estabelecimento dos limites da soberania brasileira no mar é de enorme importância estratégica, pois corresponde ao delineamento final de nossas fronteiras.
A Amazônia Azul descortina as melhores perspectivas do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico. Para se ter uma idéia, as megarreservas de petróleo Tupi, Carioca e Júpiter foram encontradas próximo ao limite das 200 milhas, o que permite aventar a possibilidade de descobrimento de novas jazidas na área a ser incorporada.
São também de grande magnitude as responsabilidades que o país contrai, tanto no campo da preservação ambiental — com base no uso racional e sustentável dos recursos vivos e não-vivos e na prosperidade das comunidades envolvidas — quanto no da defesa de sua soberania, com as novas necessidades de investimento em patrulhamento e resguardo de nossas fronteiras marítimas. Na mesma linha, são indispensáveis investimentos relevantes em ciência, tecnologia e inovação, com vistas a um maior conhecimento e melhor aproveitamento das riquezas do mar.
Esse é um projeto de primeira grandeza que vem justificando os melhores esforços de instituições-chave da vida nacional, como a Marinha do Brasil e a Petrobras, juntamente com a comunidade científica. Recentemente, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 167 milhões, destinado à continuidade das atividades do Leplac, acompanhando relatório de minha autoria, como relator setorial de Justiça e Defesa.
Esforços isolados, porém, não bastam. Somente o empenho decisivo do conjunto da sociedade brasileira pode fazer desse um projeto exitoso e garantir as condições adequadas para uma gestão da Amazônia Azul em benefício de nossa população e da própria humanidade.
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