O serviço civil obrigatório

Alexandre Barros

 

O ministro dos Assuntos Estratégicos resolveu ir contra a história. Quer obrigar os jovens brasileiros a fazer serviços que eles podem querer ou não querer fazer. A palavra-chave é obrigar. Em vez de pensar em infra-estrutura e desenvolvimento, está pensando em como criar mais uma obrigação (que nada mais é do que um imposto disfarçado, a ser pago sob a forma de trabalho).

É a versão governamental autoritária da fábula do lobo e do cordeiro: não importa que você esteja bebendo a água rio abaixo de mim, porque você está sujando a minha água; e mesmo que você não esteja, seu pai sujou e eu vou devorá-lo de qualquer maneira.

A proposta de criar um serviço civil obrigatório no Brasil vai totalmente contra a liberdade individual, em que os cidadãos são livres para decidir como querem investir seu tempo e seus recursos.

O serviço militar obrigatório já é uma coisa ultrapassada. Outro imposto disfarçado, altíssimo, que o governo cobra dos cidadãos em torno de 18 anos, sob a forma de um ano de trabalho, praticamente de graça. Em muitos casos o cidadão não queria fazer aquilo. Preferia estar melhor fazendo ou trabalhando em outra coisa, estudando ou, simplesmente, não fazendo nada. É uma violação da liberdade individual por parte do governo, que acha que tem o direito de (e tem o monopólio do uso da força para) obrigar os cidadãos a fazerem aquilo.

Já há muitos anos o serviço militar, no Brasil, não tem demanda suficiente para o número de jovens em idade recrutável. Os ricos nunca serviram porque sempre tinham um amigo da família que os eximia. O sacrifício era só para os mais pobres e menos conectados.

Da mesma forma que a educação universitária "gratuita" - que de gratuita não tem nada, pois é paga pelos impostos dos pobres, que lá só entram para ser faxineiros ou auxiliares de escritório -, o serviço militar obrigatório é outra forma de taxação regressiva contra os pobres.

Os militares argumentam que os pobres querem prestar o serviço militar. Acredito que alguns queiram e, se assim for, aceitemo-los nas Forças Armadas, porque eles querem. Mas por que forçar todos os pobres a isso? Há pobres que preferem ganhar a vida de maneira diferente de ser soldado, ou até de maneira mais digna. Quem fez serviço militar sabe que é um período de indignidades autoritariamente cometidas contra pessoas que, quase sempre, ali estão contra a vontade. Viola o princípio mais elementar do liberalismo clássico, o de que as relações devem ser voluntárias, e não coercitivas.

Pois bem, não capazes de recrutar todos os jovens - porque, felizmente, não temos guerra -, aí vem a proposta de obrigar os jovens a prestar um serviço civil.

Mas prestá-lo em nome de quê? O governo alega que é socialmente justo. Entendo que, de fato, há muitas coisas justas que jovens, adultos e velhos devem fazer, desde que queiram fazê-las, da maneira que preferirem, e não por obrigação ditada por burocratas ou políticos.

O ministro Mangabeira Unger quer que todos os jovens sejam obrigados a fazer esse serviço porque, na cabeça dele, isso é bom. Diz o ditado: cabeça oca, oficina do diabo. E acho que a expressão se aplica perfeitamente ao caso.

As pessoas devem fazer o que querem, e não uma série de coisas que burocratas e políticos simplesmente determinaram que elas devem fazer.

O serviço civil obrigatório é uma versão liberal-fascista da Revolução Cultural de Mao Tsé-tung: precisamos pegar todos os ideologicamente distorcidos e enviá-los ao campo e às áreas mais pobres do País para serem obrigatoriamente reeducados e preparados para a cidadania que nós, burocratas, achamos que eles devem ter (e para serem castigados por terem tido uma vida boa que suas famílias - por herança ou por trabalho duro - lhes propiciaram).

O fascismo liberal e o autoritarismo socialista vivem se encontrando, secretamente, nas esquinas da história para combinar como punir cidadãos com mais impostos, mais obrigações, mais proibições em nome de supostas virtudes coletivas que todos deveríamos ter.

É escoteiro quem quer. E quem é tem de fazer uma boa ação por dia. Compromisso voluntário assumido ao entrar para o escotismo. Se não gostar, sai. E a anedota de escoteiros cabe aqui para explicar como pode funcionar a obrigação da cota de boas ações. A patrulha de oito escoteiros contou ao chefe que já tinha feito a boa ação do dia: todos eles tinham ajudado uma velhinha a atravessar a rua. Ao que o chefe perguntou: "Mas oito escoteiros para ajudar uma velhinha a atravessar a rua?" Resposta: "Bem, chefe, é que ela não queria atravessar..."

O fascismo liberal que está por trás do ora proposto serviço obrigatório é parecido com a anedota: vamos forçar os jovens brasileiros a fazer o bem, mas fazer o bem que nós, burocratas, achamos que é correto, nos lugares em que nós achamos que deve ser prestado, da maneira que nós acreditamos que os necessitados precisam e na hora em que nós decidimos. Tampouco importa se é isso que os pobres querem.

O governo vai obrigar os prestadores do serviço civil obrigatório a fazer o que eles não necessariamente querem e vai obrigar os pobres a aceitarem um serviço no qual eles podem não estar interessados.

É por isso que tenho medo de autoridades bem-intencionadas, sobretudo quando em grandes grupos. Vestem suas propostas com belas roupas de patriotismo, segurança nacional, obrigação social e cidadania. Só conseguem criar políticas obrigatórias, inúteis, aplicadas coercitivamente, tanto para quem dá quanto para quem recebe. Essas políticas sempre custam dinheiro tirado da população (e agora, tempo precioso de jovens), desperdiçado em idéias de inúteis de çábios idem.

Alexandre Barros, Ph.D. em Ciência Política (University of Chicago), é pró-reitor do Centro Universitário Unieuro (Brasília)