Conselho de Segurança aprova com unanimidade a permanência da operação militar por mais um ano no país
Agência Estado e Associated Press
NOVA YORK - O Conselho de Segurança da ONU decidiu unanimemente nesta terça-feira, 14, pela renovação da missão de manutenção de paz no Haiti. A força, liderada pelo Brasil, permanecerá pelo menos mais um ano no país, de acordo com a decisão. Segundo o Conselho, é importante que a missão continue trabalhando com o governo local para combater a violência e a criminalidade. Com a decisão, tomada por 15 votos a 0, a missão foi estendida até 15 de outubro de 2009.
O mandato manteve o número de tropas no Haiti em 7.060, e o de soldados em 2.091. Também dá apoio a uma conferência destinada a arrecadar recursos para o Haiti e "condena vigorosamente as graves violações contra as crianças afetadas pela violência armada, bem como o estupro e outras formas de abuso sexual às garotas". A missão foi enviada ao Haiti após a violenta deposição do ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, em 2004.
A decisão chega num momento de avaliações mistas, no qual a ONU celebra conquistas militares, mas teme fracassos na área civil que ponham em dúvida a validade dos quatro anos de missão e o investimento de US$ 2,5 bilhões no país. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já expressou apoio à prorrogação do mandato da Minustah e sugeriu que não seja alterado o perfil militar da missão, enquadrada, desde o início, no Capítulo 7 da Carta da ONU, que determina a imposição da paz por meio do uso da força.
Há hoje 2,5 milhões de haitianos passando fome, número quatro vezes maior que em 2007. Os alimentos produzidos no país só são suficientes para a metade da população. Apesar do discurso e da boa vontade, as doações internacionais de alimentos atendem a apenas 5% do consumo interno. O restante é importado, o que eleva sem parar o déficit da balança comercial do país, que já consome 2,5% do PIB.
A barbaridade do sistema prisional haitiano choca até funcionários humanitários mais experientes. Enquanto a ONU recomenda o espaço de 2,5 metros quadrados por preso, no Haiti, esse espaço é de 0,5 metro quadrado. Em julho de 2008, havia 7.530 presos em 17 penitenciárias. Destes, 83% são mantidos sem julgamento, classificados como sob "prisão preventiva".
Os haitianos não sentirão melhora sensível nos próximos anos. Os doadores internacionais só enviaram 15% dos US$ 170 milhões pedidos pela ONU depois do último furacão. A situação é caótica. Hoje, há 4 mil ONGs atuando no Haiti, mas apenas 427 delas estão registradas.
A Minustah foi responsável pelo maior deslocamento de tropas brasileiras para o exterior desde a 2ª Guerra. Dos 6.952 militares de 18 países presentes no Haiti em agosto, 1.213 eram brasileiros. Os policiais estrangeiros no país, porém, não chegam a 2 mil, sendo apenas 3 deles brasileiros. O Brasil também exerce o comando militar da Minustah desde 2004 e deverá seguir nesse papel caso a missão seja prorrogada nesta semana.
(Com João Paulo Charleaux, de O Estado de S. Paulo)
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