terça-feira, 25 de novembro de 2008

O calote do Equador

Diante da inadimplência, Brasil deveria congelar negócios e projetos que mantenha com o governo de Rafael Correa

 

A decisão do governo do Equador de recorrer à Corte Internacional de Arbitragem de Paris para suspender o pagamento de uma dívida de US$ 243 milhões com o BNDES não é surpreendente. O presidente Rafael Correa ameaçava, havia três meses, aplicar o calote no débito contraído para a construção da hidrelétrica de San Francisco, a cargo da brasileira Odebrecht, alegando defeitos na obra.

Correa encenou com a construtora brasileira um espetáculo chauvinista análogo ao que o presidente da Bolívia, Evo Morales, havia experimentado com a Petrobras. A ocupação militar de instalações da Odebrecht, a perseguição e a expulsão de seus diretores e as bravatas em nome da pátria não parecem ter outro objetivo, como no caso boliviano, que não o de angariar apoio interno para o projeto autoritário do presidente.

A novidade, no episódio do Equador, foi a mudança, para melhor, da atitude do governo brasileiro. A excessiva complacência com as provocações de Morales deu lugar, aos poucos, a uma reação mais enérgica -que culminou com a convocação do embaixador em Quito, um ato ostensivo de protesto no protocolo diplomático.

O presidente Lula, contudo, ainda empresta à política externa um tom pessoal e emotivo. O problema com Rafael Correa teria sido, segundo versões do Planalto, a falta de comunicação prévia sobre o calote, pois nações e presidentes amigos não se tratam desse modo. Muito mais que afinidades entre líderes ou países, ou que a vocação pela união dos povos sul-americanos, estão em jogo interesses, que aqui e ali se chocam.

O calote, e não o melindre de Lula por não ter sido avisado, é o problema a ser enfrentado. Como a quantia emprestada ao Equador pelo BNDES é garantida pelo Tesouro Nacional, o contribuinte brasileiro está ameaçado de bancar a bravata. A primeira providência do Brasil deveria ser denunciar o não-pagamento à Aladi, a Associação Latino-Americana de Integração.

Na Aladi está hospedado o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), pacto de bancos centrais regionais que assegura a adimplência de empréstimos entre as nações signatárias. A denúncia constrangeria o BC do Equador a arcar com o débito, sob pena de o país ter bloqueado esse mecanismo de obtenção de crédito externo.

O Equador é o segundo destino na América do Sul das exportações de bens e serviços financiados pelo BNDES -21% do total. Entre 1997 e 2008, já foram liberados para o país US$ 693 milhões. Até a solução do impasse, compete ao governo brasileiro congelar todos os projetos de cooperação com aquele país.

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