Minuta da Estratégia Nacional de Defesa, que será apresentada em dezembro, não traz cifras sobre compras de equipamentos
Documento elaborado sob a supervisão de Mangabeira Unger propõe reorganizar Forças Armadas e reativar a indústria de defesa do país
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A minuta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser apresentada oficialmente em dezembro, propõe uma ampla reorganização das Forças Armadas, a revalorização da carreira militar e a reativação da indústria de defesa, a partir de um regime tributário específico. O documento, obtido pela Folha, não traz cifras sobre compras de equipamentos nem detalhes orçamentários. Mas defende, em termos gerais, a necessidade de aquisição e desenvolvimento próprio de armamentos e meios que ampliem a capacidade de ação militar das Forças Armadas. Até março de 2009, as forças deverão apresentar planos específicos de equipamentos.
Por enquanto, foi feita uma lista genérica com itens, como aviões de ataque, submarinos de propulsão nuclear, mísseis, veículos aéreos não-tripulados, radares e equipamento individual interativo de última geração. Sonhos de consumo de qualquer militar, mas que custam caro. Os valores para se atingir os objetivos dessa estratégia são o item de maior divergência dentro do governo.
Em reunião com parlamentares na última terça-feira, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) fez uma exposição das diretrizes do documento, mas não entrou em detalhes. A idéia original de que o orçamento da Defesa seja um percentual fixo do PIB (cerca de 2,5%) tem resistência.
Segundo o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que participou do encontro, o ministro defendeu que o sistema de defesa nacional reflita a estatura econômica do país. Mangabeira defendeu a auto-suficiência tecnológica nas áreas espacial, cibernética e nuclear, além da integração da cadeia produtiva bélica, especialmente com Argentina e Chile.
Ações
Segundo a minuta da Estratégia Nacional, a capacitação tecnológica busca atender a um horizonte de ação difuso e que não se restringe às fronteiras do país. Os militares devem priorizar "em situações de normalidade" as estratégias de dissuasão, presença e projeção de poder. Significa não apenas ter capacidade militar para infligir temor a eventuais inimigos mas demonstrar esse poder na prática em ações "fora do território nacional e das águas jurisdicionais". "Podem incluir o bombardeio naval, operações anfíbias e os ataques com mísseis", no caso da Marinha, por exemplo. Em crises, seria adotada a estratégia "ofensiva".
Na lista de objetivos de defesa, estão a "salvaguarda das pessoas e do patrimônio brasileiro no exterior ou sob jurisdição brasileira fora do território nacional" e o "incremento de atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional". Essa definição reproduz o esboçado na Política Nacional de Defesa e se alinha ao texto do decreto 6.592 -promulgado em outubro- que define como "agressão estrangeira", dentre outros, "os atos lesivos à soberania nacional" "ainda que isso não signifique invasão ao nosso território". A minuta sugere maior participação do Brasil em missões de paz, a prevenção de atos terroristas e a cobertura de infra-estruturas críticas como energia, água e transportes. A Amazônia segue como principal alvo de defesa, mas há atenção especial sobre gerenciamento de crises, como desastres naturais e pandemias. Uma proposta complementar deve alterar a atual legislação para resguardar juridicamente os militares em ações de polícia (Garantia da Lei e da Ordem). O serviço militar continuará obrigatório, e haverá um serviço civil voluntário.
Documento elaborado sob a supervisão de Mangabeira Unger propõe reorganizar Forças Armadas e reativar a indústria de defesa do país
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A minuta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser apresentada oficialmente em dezembro, propõe uma ampla reorganização das Forças Armadas, a revalorização da carreira militar e a reativação da indústria de defesa, a partir de um regime tributário específico. O documento, obtido pela Folha, não traz cifras sobre compras de equipamentos nem detalhes orçamentários. Mas defende, em termos gerais, a necessidade de aquisição e desenvolvimento próprio de armamentos e meios que ampliem a capacidade de ação militar das Forças Armadas. Até março de 2009, as forças deverão apresentar planos específicos de equipamentos.
Por enquanto, foi feita uma lista genérica com itens, como aviões de ataque, submarinos de propulsão nuclear, mísseis, veículos aéreos não-tripulados, radares e equipamento individual interativo de última geração. Sonhos de consumo de qualquer militar, mas que custam caro. Os valores para se atingir os objetivos dessa estratégia são o item de maior divergência dentro do governo.
Em reunião com parlamentares na última terça-feira, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) fez uma exposição das diretrizes do documento, mas não entrou em detalhes. A idéia original de que o orçamento da Defesa seja um percentual fixo do PIB (cerca de 2,5%) tem resistência.
Segundo o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que participou do encontro, o ministro defendeu que o sistema de defesa nacional reflita a estatura econômica do país. Mangabeira defendeu a auto-suficiência tecnológica nas áreas espacial, cibernética e nuclear, além da integração da cadeia produtiva bélica, especialmente com Argentina e Chile.
Ações
Segundo a minuta da Estratégia Nacional, a capacitação tecnológica busca atender a um horizonte de ação difuso e que não se restringe às fronteiras do país. Os militares devem priorizar "em situações de normalidade" as estratégias de dissuasão, presença e projeção de poder. Significa não apenas ter capacidade militar para infligir temor a eventuais inimigos mas demonstrar esse poder na prática em ações "fora do território nacional e das águas jurisdicionais". "Podem incluir o bombardeio naval, operações anfíbias e os ataques com mísseis", no caso da Marinha, por exemplo. Em crises, seria adotada a estratégia "ofensiva".
Na lista de objetivos de defesa, estão a "salvaguarda das pessoas e do patrimônio brasileiro no exterior ou sob jurisdição brasileira fora do território nacional" e o "incremento de atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional". Essa definição reproduz o esboçado na Política Nacional de Defesa e se alinha ao texto do decreto 6.592 -promulgado em outubro- que define como "agressão estrangeira", dentre outros, "os atos lesivos à soberania nacional" "ainda que isso não signifique invasão ao nosso território". A minuta sugere maior participação do Brasil em missões de paz, a prevenção de atos terroristas e a cobertura de infra-estruturas críticas como energia, água e transportes. A Amazônia segue como principal alvo de defesa, mas há atenção especial sobre gerenciamento de crises, como desastres naturais e pandemias. Uma proposta complementar deve alterar a atual legislação para resguardar juridicamente os militares em ações de polícia (Garantia da Lei e da Ordem). O serviço militar continuará obrigatório, e haverá um serviço civil voluntário.
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