O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), convocou o embaixador Antonino Marques Porto para depor amanhã sobre o empréstimo, no valor de U$ 597 milhões, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Equador. “Se fosse uma briga comercial, o Brasil não teria como se envolver, mas o caso é outro”, ressaltou o parlamentar. “Trata-se de um calote aplicado em um órgão do nosso governo.” O dinheiro financiou a construção da hidrelétrica de San Francisco, que deveria suprir 12% da demanda do país andino.
A obra, feita pela Construtora Odebrecht, apresentou problemas estruturais em meados do ano passado. Por falta de acordo, o presidente equatoriano, Rafael Correa, expulsou a empreiteira em 23 de setembro. Em seguida, com base no trabalho realizado pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, recorreu à Corte Internacional de Arbitragem de Paris para suspensão dos pagamentos ao BNDES.
Heráclito Fortes quer que Marques Porto relate à comissão “o que viveu e as pressões que sofreu” por conta desse caso. “Vamos ouvi-lo para tomar outras providências”, ressaltou o senador. Para ele, o presidente Lula foi muito tolerante em incidentes com países vizinhos, como o Paraguai e a Bolívia. “Temos que dar um basta nisso com uma postura firme do governo porque este é o caso mais grave e a situação vem num crescendo”, cobrou.
Na quinta-feira, o embaixador foi chamado para consultas pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, uma das medidas mais duras nos procedimentos diplomáticos, que há mais de 10 anos não era empregada pelo Itamaraty — a última vez foi em 1998, quando militares colombianos tentaram montar uma base militar clandestina no Amazonas. Em entrevista, o chanceler brasileiro justificou: “Embora o Brasil queira ter uma atitude positiva com relação aos países vizinhos, quando há ações que não se justificam, além dos limites de uma compreensão natural entre países e amigos, temos que demonstrar que não há tolerância”.
Reclamações
Na avaliação do presidente Rafael Correa, a crise entre os dois países nasceu em Brasília. “Converteram um problema comercial-financeiro, que começou com a Odebrecht, em um incidente diplomático. Um problema que, quanto mais desenterramos, mais cheira mal”, afirmou em seu programa semanal de rádio Diálogo com o presidente. O chefe de Estado equatoriano alegou ainda que seu país não suspendeu o pagamento, mas recorreu judicialmente contra a dívida. “Não demos calote, nem jogamos o contrato no lixo”, ressaltou.
Segundo a Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que analisou a dívida emitida entre 1976 e 2006, empréstimos contraídos pelo país e suas posteriores renegociações violaram leis nacionais e internacionais. O relatório, elaborado durante um ano, servirá de base para que o governo equatoriano entre com ações para evitar o pagamento de cerca de 37% do total do débito internacional do país. O valor soma US$ 3,86 bilhões. “Já é hora de inaugurar a Justiça neste país e no mundo”, justificou Correa.
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