Existem cerca de 30 ações no Supremo Tribunal Federal contestando a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. A que deve ser julgada nesta quarta-feira é a ação n.º 3388, apresentada em 2005 pelo senador roraimense Augusto Affonso Botelho Neto - filiado ao PT, o partido do presidente Lula, que homologou a demarcação. Em sua petição, cujo mérito será analisado pelos ministros do Supremo, o senador pede a anulação da portaria assinada em 1998, no governo de Fernando Henrique - que estabeleceu os limites da reserva.
O relator desta ação - e de todas as outras referentes a essa questão - é o ministro Carlos Ayres Brito. Em 2005, quando o senador pediu a suspensão imediata da demarcação, por meio de uma liminar, o relator negou.
O enorme interesse que o julgamento desperta deve-se ao fato de que a decisão tomada agora deve nortear o comportamento dos ministros na análise das outras ações, quase todas com o propósito de contestar a criação da reserva na forma que foi determinada pelo governo, sob orientação de antropólogos: de forma contínua, sem espaço para povoados não-indígenas.
Outra razão para o interesse é a possibilidade de o resultado do julgamento influenciar outras disputas relacionadas à demarcação de terras indígenas. As entidades de representação de grandes produtores rurais estão esperançosas em relação a essa possibilidade. Do outro lado, as organizações indígenas estão receosas.
Na terça-feira, representantes de comunidades indígenas de várias partes do País vão se reunir em Brasília para um ato em defesa das atuais linhas de demarcação da reserva. Na quarta, devem se concentrar diante do STF.
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