BRASÍLIA - Quatro meses depois de suspender a operação de retirada dos não-índios em Roraima, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira o destino da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol e da política de demarcação de reservas do governo Lula para todo o país.
Caso derrube o decreto que homologou 1,7 milhão de hectares em área contínua a cerca de 20 mil índios de Roraima, o STF abrirá um precedente que pode permitir a revisão de outras 615 áreas – um total de 109,6 milhões de hectares ou 13% do território nacional – onde vivem atualmente entre 750 mil a 1 milhão de índios, divididos em 220 etnias, 27% delas na região Amazônica.
– O STF pode surpreender e apresentar uma solução que não tire tudo de cada lado. A mim não surpreenderia porque tenho confiança em tribunais independentes – disse ontem em Brasília o novo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, depois de uma visita de 12 dias pelo Mato Grosso do Sul, Amazonas e Roraima, onde dialogou com índios e lideranças na Raposa/Serra do Sol.
Anaya afirmou que não percebeu clima beligerante na reserva, evitou entrar no mérito sobre o formato da área, mas pautou suas declarações – a dois dias da decisão do STF – por um pedido de respeito à livre determinação dos povos indígenas.
Insistiu em lembrar que a questão da terra é o principal dilema indígena e frisou que em algumas regiões, como Roraima, os fazendeiros que disputam com os índios o mesmo espaço não têm título de propriedade, ao contrário de proprietários de boa fé que diz ter encontrado em Dourados (MS).
Ele criticou organizações não-governamentais (ONGs) e agências estatais como Funai e Funasa, afirmando que o conceito básico desses segmentos é a tutela continuada e cobrou do governo a inclusão dos índios em programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Bolsa Família.
Às vésperas da sessão, cautela em vez de confronto
Em Roraima, o clima de tensão que culminou em confronto com feridos e presos há três meses foi substituído por uma cautelosa expectativa.
– A possibilidade de um conflito não é uma questão matemática. É emocional. O conflito é latente e vai estourar agora ou depois – disse o líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero.
– Sou legalista. Assinamos uma ata nos comprometendo a acatar a decisão do Supremo, qualquer que seja. Mas o caso fugiu da nossa alçada e a decisão vai influir na vida nacional – afirmou.
Além do impacto sobre a vida econômica e social de Roraima, segundo o prefeito, a decisão do STF terá reflexos também em questões como a soberania do país e a definição do marco para a política envolvendo terras indígenas.
Preparado para qualquer cenário, o governo reforçou a segurança em Roraima com tropas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Até amanhã devem se concentrar na região, especialmente na área do conflito, cerca de 700 homens, a maioria formada por federais.
O Ministério da Justiça teme que a manutenção do decreto do presidente Lula prevendo a homologação em área contínua acabe provocando a reação dos plantadores de arroz e dos índios por eles controlados. Mas na hipótese de o STF fatiar a reserva, criando ilhas ocupadas por não-índios, a reação das etnias ligadas ao Conselho Indigenista de Roraima (CIR), apoiadas pela Igreja Católica e ONGs estrangeiras, pode ser ainda mais intensa.
No fim de semana, um grupo de cerca de 300 índios ligados ao CIR invadiu a sub-prefeitura de Surumu, um distrito de Pacaraima no coração da reserva, ocupou o Posto de Saúde e só na tarde de ontem deixou o local. Os manifestantes permaneceram em Surumu, concentrados no interior de um ginásio de esportes da prefeitura, onde devem permanecer em vigília até a decisão do STF.
Deslocada para garantir a ordem e evitar confronto, a Polícia Federal teme a reação dos índios ligados ao CIR caso o decreto do governo seja derrubado. Desde que a crise começou, os índios vêm ameaçando retirar à força e por conta própria funcionários e plantadores de arroz que estão nas sete fazendas ocupadas dentro da reserva. A Funai já gastou R$ 12 milhões indenizando proprietários que aceitaram a saída negociada e também aguarda com expectativa a decisão do STF. Uma decisão por ilhas pode provocar um refluxo das cerca de 100 famílias que já deixaram a área.
Caso derrube o decreto que homologou 1,7 milhão de hectares em área contínua a cerca de 20 mil índios de Roraima, o STF abrirá um precedente que pode permitir a revisão de outras 615 áreas – um total de 109,6 milhões de hectares ou 13% do território nacional – onde vivem atualmente entre 750 mil a 1 milhão de índios, divididos em 220 etnias, 27% delas na região Amazônica.
– O STF pode surpreender e apresentar uma solução que não tire tudo de cada lado. A mim não surpreenderia porque tenho confiança em tribunais independentes – disse ontem em Brasília o novo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, depois de uma visita de 12 dias pelo Mato Grosso do Sul, Amazonas e Roraima, onde dialogou com índios e lideranças na Raposa/Serra do Sol.
Anaya afirmou que não percebeu clima beligerante na reserva, evitou entrar no mérito sobre o formato da área, mas pautou suas declarações – a dois dias da decisão do STF – por um pedido de respeito à livre determinação dos povos indígenas.
Insistiu em lembrar que a questão da terra é o principal dilema indígena e frisou que em algumas regiões, como Roraima, os fazendeiros que disputam com os índios o mesmo espaço não têm título de propriedade, ao contrário de proprietários de boa fé que diz ter encontrado em Dourados (MS).
Ele criticou organizações não-governamentais (ONGs) e agências estatais como Funai e Funasa, afirmando que o conceito básico desses segmentos é a tutela continuada e cobrou do governo a inclusão dos índios em programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Bolsa Família.
Às vésperas da sessão, cautela em vez de confronto
Em Roraima, o clima de tensão que culminou em confronto com feridos e presos há três meses foi substituído por uma cautelosa expectativa.
– A possibilidade de um conflito não é uma questão matemática. É emocional. O conflito é latente e vai estourar agora ou depois – disse o líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero.
– Sou legalista. Assinamos uma ata nos comprometendo a acatar a decisão do Supremo, qualquer que seja. Mas o caso fugiu da nossa alçada e a decisão vai influir na vida nacional – afirmou.
Além do impacto sobre a vida econômica e social de Roraima, segundo o prefeito, a decisão do STF terá reflexos também em questões como a soberania do país e a definição do marco para a política envolvendo terras indígenas.
Preparado para qualquer cenário, o governo reforçou a segurança em Roraima com tropas da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Até amanhã devem se concentrar na região, especialmente na área do conflito, cerca de 700 homens, a maioria formada por federais.
O Ministério da Justiça teme que a manutenção do decreto do presidente Lula prevendo a homologação em área contínua acabe provocando a reação dos plantadores de arroz e dos índios por eles controlados. Mas na hipótese de o STF fatiar a reserva, criando ilhas ocupadas por não-índios, a reação das etnias ligadas ao Conselho Indigenista de Roraima (CIR), apoiadas pela Igreja Católica e ONGs estrangeiras, pode ser ainda mais intensa.
No fim de semana, um grupo de cerca de 300 índios ligados ao CIR invadiu a sub-prefeitura de Surumu, um distrito de Pacaraima no coração da reserva, ocupou o Posto de Saúde e só na tarde de ontem deixou o local. Os manifestantes permaneceram em Surumu, concentrados no interior de um ginásio de esportes da prefeitura, onde devem permanecer em vigília até a decisão do STF.
Deslocada para garantir a ordem e evitar confronto, a Polícia Federal teme a reação dos índios ligados ao CIR caso o decreto do governo seja derrubado. Desde que a crise começou, os índios vêm ameaçando retirar à força e por conta própria funcionários e plantadores de arroz que estão nas sete fazendas ocupadas dentro da reserva. A Funai já gastou R$ 12 milhões indenizando proprietários que aceitaram a saída negociada e também aguarda com expectativa a decisão do STF. Uma decisão por ilhas pode provocar um refluxo das cerca de 100 famílias que já deixaram a área.
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