Cinco magistrados se preocupam com demarcação contínua
Na véspera do julgamento que decidirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, ontem pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mantinham preocupados com a demarcação contínua da área.
É que, dentro do território que abrange 7,8% da extensão de Roraima, estão localizados dois municípios, outros povoados de não-índios, uma rodovia federal, plantações de arroz importantes para a economia local e um terreno destinado à construção de uma usina hidrelétrica. Na sessão que começa amanhã na Corte, essas áreas poderão ser excluídas da reserva, preservando a convivência de índios com outras pessoas na região.
Três ministros manifestaram essa opinião a jornalistas em caráter reservado. Outros dois ministros – o presidente, Gilmar Mendes, e Celso de Mello – declararam publicamente a preocupação com o tipo de demarcação da reserva em entrevistas concedidas em abril.
– Deve ser discutido o modelo (de demarcação) em ilhas de preservação. Esse modelo (defendido pelo governo) é muito conflitivo. Precisamos discutir opções minimamente viáveis. O que não pode é você criar um Estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho. Esse processo será um aprendizado para o país – disse Gilmar na ocasião.
Celso Mello reforçou a argumentação do presidente.
– Parece-me quase certo que isso (a demarcação da reserva) significaria a falta de uma base física para que o Estado de Roraima exerça sua autonomia – completou Celso de Mello.
Também há polêmica em torno das fronteiras com a Guiana e a Venezuela, uma zona propícia a conflitos e ao narcotráfico. Será discutido se essas áreas poderão fazer parte da reserva indígena, com a possibilidade de atuação do Exército na segurança local, ou se elas serão também excluídas da reserva.
Para Tarso, decisão pode alterar territórios indígenas
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, uma decisão diferente da demarcação contínua abrirá margem para a contestação de outras demarcações. Tarso argumentou que o julgamento do STF incide sobre uma situação jurídica que já estaria “conformada e estabilizada”.
– Desejo é que a reserva seja mantida com continuidade, porque ela está de acordo com todos os procedimentos que foram feitos até hoje para a demarcação de terras indígenas – disse.
Para defender a demarcação em área contínua da reserva, um grupo de índios se mobilizou ontem. Eles fizeram um protesto na Praça dos Três Poderes. Em Roraima, manifestantes fecharam por duas horas a rodovia Boa Vista-Pacaraima (BR-174).
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