Decisão do STF sobre Serra do Sol será parâmetro para 144 casos

Julgamento, marcado para amanhã, se tornará exemplo para ações semelhantes, avaliam ministros
Mariângela Gallucci
O julgamento sobre a extensão e o formato da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai servir de base para outras disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 144 ações na corte envolvendo a demarcação de terras indígenas na Bahia, Pará, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
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Relator da ação sobre a Raposa Serra do Sol, o ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou ontem que o tribunal decidirá o processo de acordo com a Constituição, o que fará com que o julgamento se torne um exemplo para os casos semelhantes.
"Vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais e objetivas, servirá de parâmetro para todo e qualquer processo de demarcação", afirmou Ayres Britto.
De acordo com suas informações, o julgamento deverá consumir várias horas e talvez alguns dias. Só o seu voto tem 108 páginas.
O ministro faz mistério sobre como votará, evitando dizer se será favorável à demarcação em área contínua ou no formato de ilhas. "Não se pode antecipar voto", justificou ele que, nos últimos tempos, começou a se dedicar à prática da meditação para relaxar. "Às vezes a decisão contraria as duas partes", afirmou.

ADVOGADOS
No julgamento, além de Ayres Britto, falarão os advogados das partes interessadas na demarcação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e os outros 10 ministros do Supremo. O relator estava ontem com o seu voto praticamente pronto, mas continuava a receber em seu gabinete para audiências autoridades que defendem tanto o ponto de vista dos índios quanto o dos arrozeiros, que se recusaram a deixar a área.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Marco Aurélio Mello também disseram que o julgamento da Raposa Serra do Sol servirá de parâmetro para outras ações sobre reservas indígenas. "Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação", afirmou Mendes.
Marco Aurélio afirmou que a decisão do STF se estenderá para outros casos semelhantes. "Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada por ilhas, evidentemente, isso se estenderá a todo o território nacional", observou.
Entre as dezenas de ações envolvendo temas indígenas que esperam julgamento pelo STF, uma delas encontra-se há quase 26 anos na fila. Foi proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada no sul do Estado.
O julgamento dessa ação de mais de um quarto de século está previsto para ocorrer na próxima semana no Supremo. Só no caso da Raposa Serra do Sol existem mais de 30 ações, de acordo com informações da assessoria do STF. Acredita-se que o julgamento da ação desta semana servirá de baliza para todas as outras.