No julgamento do mandado de segurança, em junho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, que na época ocupava a vice-presidência, chegou a criticar a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, que incluiu até municípios. Todos os ministros consideraram "prudente" manter a situação sob controle, até o julgamento do mérito da "ação-piloto". Para o advogado-geral da União, é preciso convencer o STF de que não existe conflito federativo, por que "os índios são povo de Roraima, pertencem ao Estado e à Federação". Ou seja, não há de se falar de uma disputa entre "o Estado de Roraima e um Estado indígena". Este é um tema jurídico e político que as comunidades indígenas e o governo terão de enfrentar - afirma. Defendemos a homologação contínua e precisamos convencer o STF de que a Federação não deixará de existir, já que os índios são parte do povo de Roraima. O parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo vice-procurador-geral, Roberto Gurgel, é favorável à demarcação tal qual determinada pelo governo. A seu ver, todas as fases do processo de demarcação e homologação "respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico".
Segurança
Seja qual o resultado da decisão, a área de segurança do governo está preocupada e já tomou providências. Reforçou o efetivo da Polícia Federal, que se encontra de prontidão da região há mais de três meses. Teme-se que haja um conflito armado, porque o clima entre índios e arrozeiros está acirrado. Os agentes federais estão fazendo um trabalho preventivo, promovendo o desarmamento dos dois lados. A situação se torna mais tensa também por causa das eleições municipais
Roosewelt Pinheiro/ABr Colaborou Vasconcelo Quadros
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