Índios na fronteira são proteção, diz advogado-geral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli fará a defesa oral do governo no julgamento do STF, hoje, que decidirá sobre a constitucionalidade da demarcação contínua da terra Raposa/Serra do Sol.
À Folha Toffoli afirmou que os índios, por questões culturais, precisam do 1,7 milhão de hectares da reserva para sobreviver. Diz ser uma "falsa discussão" afirmar que os índios na fronteira representam ameaça à soberania nacional.
FOLHA - Por que defender a demarcação contínua da reserva?
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - O laudo antropológico que fundamentou a delimitação demonstra como os índios vivem. Eles têm características nômades. São questões antropológicas. Eles entendem que ali é o centro e a origem do mundo. Por outro lado, experiências de demarcação descontínua, como em Mato Grosso do Sul, de índios caiovás, mostram alto índice de suicídio e alcoolismo.
FOLHA - O relatório antropológico é um dos pontos contestados.
TOFFOLI - O laudo é assinado por antropólogos e reflete a verdade. Márcio Thomaz Bastos [ex-ministro da Justiça] visitou o local, o presidente da Funai esteve na região, tanto o anterior como o atual, e eles são antropólogos. Têm convencimento de que a área deve ser demarcada de maneira contínua. Há quem não participou [do laudo] e também defende.
FOLHA - O tribunal pode pedir outro estudo antropológico?
TOFFOLI - A ação questiona o laudo, fundado numa cautelar de produção de provas, que teve procedimento em vara judicial de Roraima. Isso está sub judice. O STF pode acatar isso.
FOLHA - Qual a estratégia do governo se a demarcação contínua for considerada inconstitucional?
TOFFOLI - Decisão do Supremo se cumpre. Estamos otimistas que a decisão será pela manutenção do decreto presidencial.
FOLHA - A revisão da demarcação pode abrir precedentes para outras terras serem questionadas?
TOFFOLI - Demarcações ocorridas e sobre as quais já passaram o prazo prescricional estão seguras. Há pacificação nessas áreas. A Raposa é das últimas grandes reservas que terminou de ser homologada. É importante deixar claro que não são terras dos índios, mas da União.
FOLHA - Militares temem que a presença só de índios seja perigosa, com risco para a soberania nacional.
TOFFOLI - É uma falsa discussão. Não há como fazer autonomia de terra indígena. Isso sim seria inconstitucional. Dizer que a homologação leva à autonomia é falso problema. Índios na fronteira são garantias de proteção, ninguém melhor do que eles para estar nas selvas.
FOLHA - A demarcação contínua não reserva um espaço para os índios viverem separados?
TOFFOLI - O termo reserva não existe mais porque é carregado de preconceito. É terra indígena. Assim como é carregado de preconceito dizer que o índio está integrado e não tem direito a conviver com a comunidade.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli fará a defesa oral do governo no julgamento do STF, hoje, que decidirá sobre a constitucionalidade da demarcação contínua da terra Raposa/Serra do Sol.
À Folha Toffoli afirmou que os índios, por questões culturais, precisam do 1,7 milhão de hectares da reserva para sobreviver. Diz ser uma "falsa discussão" afirmar que os índios na fronteira representam ameaça à soberania nacional.
FOLHA - Por que defender a demarcação contínua da reserva?
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - O laudo antropológico que fundamentou a delimitação demonstra como os índios vivem. Eles têm características nômades. São questões antropológicas. Eles entendem que ali é o centro e a origem do mundo. Por outro lado, experiências de demarcação descontínua, como em Mato Grosso do Sul, de índios caiovás, mostram alto índice de suicídio e alcoolismo.
FOLHA - O relatório antropológico é um dos pontos contestados.
TOFFOLI - O laudo é assinado por antropólogos e reflete a verdade. Márcio Thomaz Bastos [ex-ministro da Justiça] visitou o local, o presidente da Funai esteve na região, tanto o anterior como o atual, e eles são antropólogos. Têm convencimento de que a área deve ser demarcada de maneira contínua. Há quem não participou [do laudo] e também defende.
FOLHA - O tribunal pode pedir outro estudo antropológico?
TOFFOLI - A ação questiona o laudo, fundado numa cautelar de produção de provas, que teve procedimento em vara judicial de Roraima. Isso está sub judice. O STF pode acatar isso.
FOLHA - Qual a estratégia do governo se a demarcação contínua for considerada inconstitucional?
TOFFOLI - Decisão do Supremo se cumpre. Estamos otimistas que a decisão será pela manutenção do decreto presidencial.
FOLHA - A revisão da demarcação pode abrir precedentes para outras terras serem questionadas?
TOFFOLI - Demarcações ocorridas e sobre as quais já passaram o prazo prescricional estão seguras. Há pacificação nessas áreas. A Raposa é das últimas grandes reservas que terminou de ser homologada. É importante deixar claro que não são terras dos índios, mas da União.
FOLHA - Militares temem que a presença só de índios seja perigosa, com risco para a soberania nacional.
TOFFOLI - É uma falsa discussão. Não há como fazer autonomia de terra indígena. Isso sim seria inconstitucional. Dizer que a homologação leva à autonomia é falso problema. Índios na fronteira são garantias de proteção, ninguém melhor do que eles para estar nas selvas.
FOLHA - A demarcação contínua não reserva um espaço para os índios viverem separados?
TOFFOLI - O termo reserva não existe mais porque é carregado de preconceito. É terra indígena. Assim como é carregado de preconceito dizer que o índio está integrado e não tem direito a conviver com a comunidade.
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