Raposa Serra do Sol: STF buscará solução para conflito em Roraima

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A busca de uma solução que evite conflitos entre os produtores de arroz e os índios deverá levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a impor condições à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A expectativa é que, no julgamento, que terá início nessa quarta-feira, os ministros proponham soluções inovadoras, seguindo o exemplo de decisões recentes em outros processos polêmicos, como o uso de células-tronco, ou a fidelidade partidária.
O STF irá analisar ações propostas pelo governo de Roraima contra o decreto do presidente Lula que, em 2005, demarcou terras contínuas para 18 mil índios no Estado. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto, que esteve pessoalmente em Roraima para conhecer os problemas da região, em maio passado, em viagem realizada com o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Pelo menos dois mecanismos de técnica decisória deverão ser discutidos pelos ministros do STF: a sentença aditiva e a modulação dos efeitos da decisão. Pela sentença aditiva, o STF impõe condições para que as partes envolvidas no caso cumpram as decisões. Essa técnica de decisão chegou a ser proposta por cinco dos onze ministros do tribunal no julgamento das pesquisas com células-tronco.
Esses cinco ministros - que, ao final, acabaram vencidos - queriam que as pesquisas só fossem autorizadas de acordo com uma série de restrições. A aplicação da sentença aditiva foi a grande discussão naquele julgamento. Já a modulação dos efeitos determina que a decisão só passa a valer a partir de certo momento. Assim, os ministros podem decidir, por exemplo, que a demarcação só será válida caso sejam atendidas determinadas condições.
O julgamento sobre a demarcação de terras indígenas em Roraima é considerado como um "caso de escola" pelos ministros pelas diversas questões envolvidas. Eles terão de debater a aplicação de diversos princípios na Constituição, como a garantia de terras aos índios, a preservação da segurança pública e a garantia da soberania nacional. Será a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, que o STF irá discutir a fundo os direitos de terras indígenas.
O fato de a reserva estar em região de fronteira levou questões sobre a soberania nacional para o julgamento. Os ministros terão de discutir se a demarcação da reserva é a melhor forma de garantir a soberania sobre as terras. Neste ponto, chegaram ao STF argumentos completamente distintos. Há alegações de que dar as terras aos índios tira as fronteiras do controle do Estado e também manifestações no sentido oposto, indicando que o fato de as terras serem indígenas inviabiliza qualquer tentativa de atentado à soberania na região.
Por fim, o debate sobre a segurança na reserva envolve os arrozeiros, de um lado, e os índios, de outro. Os arrozeiros alegam que 46% das terras de Roraima são indígenas e, portanto, a produção estaria limitada no Estado. Já os ambientalistas argumentam que a produção de arroz responde por apenas 2% do PIB de Roraima, enquanto os índios possuem 35 mil cabeças de gado e são responsáveis por uma parcela significativa do abastecimento de gêneros alimentícios das cidades próximas às terras demarcadas. Eles produzem 50 toneladas anuais de milho, 10 de arroz, 10 de feijão e outros cultivos tradicionais, principalmente com mandioca.
Em abril, o STF teve de interferir diretamente no conflito e determinou a saída da Polícia Federal da região e a conseqüente manutenção de arrozeiros em parte das áreas demarcadas justamente temendo acirramentos e até mortes na Raposa Serra do Sol. Foi apenas uma decisão liminar (provisória). Ela terá validade até o julgamento final da demarcação, que será iniciado às 9h dessa quarta-feira.