Mendes: decisão sobre Raposa-RR pode virar exemplo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, previsto para a próxima semana, poderá servir de exemplo para outras áreas indígenas do País. Segundo ele, é a primeira vez, desde 1988, que o STF tem um caso "tão complexo" relativo ao problema para julgar. "Não há apenas a questão da Raposa Serra do Sol. Acho que serão fixadas orientações gerais sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo", afirmou o ministro.Mesmo reconhecendo que existe uma "situação de grande instabilidade na região", o presidente do STF não acredita em conflitos, seja qual for o desfecho do julgamento, porque as decisões do tribunal "gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.