Relator da ONU diz que PAC ignora direitos dos índios na criação de rodovias e hidrelétricas.
BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, servirá de parâmetro para definir outras terras indígenas no país. A avaliação foi feita ontem por três ministros: o presidente, Gilmar Mendes, o relator da ação, Carlos Ayres Britto, e Marco Aurélio Mello. Gilmar lembrou que, pela primeira vez, desde que foi promulgada a Constituição de 1988, o tribunal discutirá o tema:
- O Brasil espera que o STF defina claramente essa questão, que é sensível para todos. Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar os critérios para a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira, a participação dos estados no processo, a questão federativa. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação.
- Se decidirmos sobre Raposa a partir de coordenadas constitucionais e objetivas, é evidente que servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório no futuro - completou Ayres Britto.
Será decidido amanhã se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como quer o governo federal, ou segmentada, como defende Roraima.
Depois de 12 dias viajando por Amazônia e Centro-Oeste, o relator da ONU para os povos indígenas, James Anaya, disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deveria estar mais harmonizado com a defesa dos direitos dos índios. Para ele, falta um mecanismo de consulta aos índios sobre as obras como rodovias e hidrelétricas. O programa Bolsa Família, apesar de merecer elogio, também foi alvo de questionamento do relator:
- Ele de fato alcança os povos indígenas? O governo deveria ser aplaudido por esse programa, mas é preciso saber se ele alcança os indígenas.
- O Brasil espera que o STF defina claramente essa questão, que é sensível para todos. Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar os critérios para a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira, a participação dos estados no processo, a questão federativa. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação.
- Se decidirmos sobre Raposa a partir de coordenadas constitucionais e objetivas, é evidente que servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório no futuro - completou Ayres Britto.
Será decidido amanhã se a reserva pode ser delimitada de forma contínua, como quer o governo federal, ou segmentada, como defende Roraima.
Depois de 12 dias viajando por Amazônia e Centro-Oeste, o relator da ONU para os povos indígenas, James Anaya, disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deveria estar mais harmonizado com a defesa dos direitos dos índios. Para ele, falta um mecanismo de consulta aos índios sobre as obras como rodovias e hidrelétricas. O programa Bolsa Família, apesar de merecer elogio, também foi alvo de questionamento do relator:
- Ele de fato alcança os povos indígenas? O governo deveria ser aplaudido por esse programa, mas é preciso saber se ele alcança os indígenas.
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