O GLOBO
STF decidirá sobre demarcação de Raposa Serra do Sol, em Roraima
Carolina Brígido
Carolina Brígido
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve pôr um ponto final quarta-feira na polêmica sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os ministros vão decidir se homologam a demarcação de forma contínua da área de 1,67 milhão de hectares, onde vivem 19 mil habitantes - dos quais apenas pouco mais de uma centena não são índios. O governo de Roraima defende a criação de ilhas na reserva, para permitir a permanência de produtores de arroz.
Na quarta-feira, será julgada a ação proposta há mais de três anos pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima. O principal argumento dos parlamentares é de que a forma de demarcação feita em 2005, de forma contínua, fere o princípio federativo, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Se essa causa for vencedora, os não-índios poderão permanecer no local. O clima é de tensão da região, e o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, chegou a ser preso pela PF.
O governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), envolveu-se na briga. Recentemente, foi recebido em audiência pelo relator da ação no Supremo, ministro Ayres Britto, para apresentar seus argumentos. Para Anchieta, se os não-índios deixarem a reserva, os índios terão prejuízos econômicos. A principal atividade da região é o cultivo de arroz, comandado por produtores posseiros.
- A maioria dos povos indígenas da região quer a integração com os não-índios, por fatores econômicos. Se houver a demarcação contínua das terras, vai ser proibida a entrada de não-índios na região, o que fere a autonomia dos índios. O governo estadual vai ficar impedido de entrar. Hoje, quem leva infra-estrutura aos índios da reserva é o governo estadual. Agora, eles correm o risco de ficar sem esse apoio - diz Anchieta.
Para o governo federal, o argumento é falacioso. O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que defenderá a demarcação contínua da área no julgamento, acredita que os índios são capazes de prover seu próprio sustento:
- O índio também explora economicamente a região. Tudo que os arrozeiros fazem ali os índios têm condições de fazer em termos de produção de arroz.
Região teria valor estratégico de fronteira
Na ação, os parlamentares alegam que as terras da reserva são ricas em minerais e, se delimitadas como área indígena, seria difícil impedir a entrada de outras pessoas para explorar esses recursos. Também argumentam que a região tem importante valor estratégico de fronteira e, se se tornar uma reserva, a atuação das Forças Armadas poderia ficar limitada.
Em abril deste ano, a Polícia Federal começou a retirada de não-índios do local. O governo de Roraima, no entanto, entrou com uma ação no STF pedindo que a operação fosse suspensa até que a Corte julgasse, em definitivo, ações contestando o tipo de demarcação da reserva. O pedido foi aceito. No mesmo mês, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer atestando a legalidade da demarcação contínua feita pelo governo.
Índios de Roraima e outros estados programam pressionar o STF com manifestações em Brasília. Hoje, eles serão recebidos em audiência pelo relator da matéria, Ayres Britto, para reforçar a importância da demarcação contínua das terras. No entanto, há índios da região adeptos da demarcação em ilhas. O governador Anchieta, que foi à reserva há pouco, acredita que o local está calmo. Mas não ousa prever o futuro.
Na quarta-feira, será julgada a ação proposta há mais de três anos pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima. O principal argumento dos parlamentares é de que a forma de demarcação feita em 2005, de forma contínua, fere o princípio federativo, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Se essa causa for vencedora, os não-índios poderão permanecer no local. O clima é de tensão da região, e o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, chegou a ser preso pela PF.
O governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), envolveu-se na briga. Recentemente, foi recebido em audiência pelo relator da ação no Supremo, ministro Ayres Britto, para apresentar seus argumentos. Para Anchieta, se os não-índios deixarem a reserva, os índios terão prejuízos econômicos. A principal atividade da região é o cultivo de arroz, comandado por produtores posseiros.
- A maioria dos povos indígenas da região quer a integração com os não-índios, por fatores econômicos. Se houver a demarcação contínua das terras, vai ser proibida a entrada de não-índios na região, o que fere a autonomia dos índios. O governo estadual vai ficar impedido de entrar. Hoje, quem leva infra-estrutura aos índios da reserva é o governo estadual. Agora, eles correm o risco de ficar sem esse apoio - diz Anchieta.
Para o governo federal, o argumento é falacioso. O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que defenderá a demarcação contínua da área no julgamento, acredita que os índios são capazes de prover seu próprio sustento:
- O índio também explora economicamente a região. Tudo que os arrozeiros fazem ali os índios têm condições de fazer em termos de produção de arroz.
Região teria valor estratégico de fronteira
Na ação, os parlamentares alegam que as terras da reserva são ricas em minerais e, se delimitadas como área indígena, seria difícil impedir a entrada de outras pessoas para explorar esses recursos. Também argumentam que a região tem importante valor estratégico de fronteira e, se se tornar uma reserva, a atuação das Forças Armadas poderia ficar limitada.
Em abril deste ano, a Polícia Federal começou a retirada de não-índios do local. O governo de Roraima, no entanto, entrou com uma ação no STF pedindo que a operação fosse suspensa até que a Corte julgasse, em definitivo, ações contestando o tipo de demarcação da reserva. O pedido foi aceito. No mesmo mês, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer atestando a legalidade da demarcação contínua feita pelo governo.
Índios de Roraima e outros estados programam pressionar o STF com manifestações em Brasília. Hoje, eles serão recebidos em audiência pelo relator da matéria, Ayres Britto, para reforçar a importância da demarcação contínua das terras. No entanto, há índios da região adeptos da demarcação em ilhas. O governador Anchieta, que foi à reserva há pouco, acredita que o local está calmo. Mas não ousa prever o futuro.
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