O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira disse ter "absoluta convicção" de que a decisão do tribunal sobre a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) será cumprida integralmente por todos os envolvidos na disputa pelas terras da região. O Supremo julga ações que questionam a demarcação de terra contínua da reserva na próxima semana.
"Temos absoluta convicção que, após o julgamento do Supremo, a decisão será implementada in totum [na sua totalidade]", afirmou.
Apesar de reconhecer que o tema é polêmico, Mendes disse que o STF está preparado para julgar o impasse em torno da reserva indígena. Mas rebateu as afirmações de que seria um "julgamento explosivo" para os ministros do tribunal --uma vez que o seu resultado pode provocar conflitos entre indígenas e arrozeiros na reserva.
"Não vamos usar a expressão julgamento explosivo, não temos julgamentos explosivos no Supremo Tribunal Federal. É claro que temos alguma tensão no ar, como já tivemos em outros casos. Temos um caso difícil, mas que não é o primeiro, nem será o último", afirmou.
Depois de participar de um fórum sobre Direito Constitucional, em Brasília, Mendes disse que o STF terá que tomar medidas para evitar desdobramentos que provoquem conflitos em Roraima, com o respeito às regras do "Estado de Direito".
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disse que o Poder Executivo vai ter que agir para impedir que a decisão do tribunal provoque conflitos na reserva Raposa/Serra do Sol. "Se a situação é explosiva ou não, claro que preocupa os membros do Supremo Tribunal. Mas vamos dizer qual é a melhor interpretação constitucional. Se houver repercussão social, o Executivo terá que dar conta disto", defendeu.
Mendes e Lewandowski afirmaram que o STF está "preparado" para enfrentar julgamentos "polêmicos", como o que vai definir a homologação da reserva indígena e a permissão para que mulheres interrompam a gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), previstos para a semana que vem. "Estamos absolutamente tranqüilos", disse o presidente do STF.
Polêmica
Na próxima quarta-feira, o plenário do STF julga ações que questionam a homologação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, analisou mais de 30 ações contrárias à homologação contínua, como determinado pelo governo federal.
Em abril, o STF decidiu liminarmente suspender a ação da Polícia Federal na reserva para a retirada dos arrozeiros que produzem na área.
Os governos federal e estadual divergem sobre a homologação. Para a União, o ideal é manter a demarcação de forma contínua. Mas o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), e produtores de arroz que vivem na região da Raposa/Serra do Sol defendem a demarcação descontínua, argumentando que, do contrário, terão prejuízos.
Uma das propostas é fazer a demarcação em "ilhas", com áreas exclusivas para os indígenas, mas outras abertas à livre circulação no Estado. No começo do ano houve vários conflitos na região, quando integrantes dos dois lados, incluindo fazendeiros e indígenas, entraram em choque.
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"Temos absoluta convicção que, após o julgamento do Supremo, a decisão será implementada in totum [na sua totalidade]", afirmou.
Apesar de reconhecer que o tema é polêmico, Mendes disse que o STF está preparado para julgar o impasse em torno da reserva indígena. Mas rebateu as afirmações de que seria um "julgamento explosivo" para os ministros do tribunal --uma vez que o seu resultado pode provocar conflitos entre indígenas e arrozeiros na reserva.
"Não vamos usar a expressão julgamento explosivo, não temos julgamentos explosivos no Supremo Tribunal Federal. É claro que temos alguma tensão no ar, como já tivemos em outros casos. Temos um caso difícil, mas que não é o primeiro, nem será o último", afirmou.
Depois de participar de um fórum sobre Direito Constitucional, em Brasília, Mendes disse que o STF terá que tomar medidas para evitar desdobramentos que provoquem conflitos em Roraima, com o respeito às regras do "Estado de Direito".
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disse que o Poder Executivo vai ter que agir para impedir que a decisão do tribunal provoque conflitos na reserva Raposa/Serra do Sol. "Se a situação é explosiva ou não, claro que preocupa os membros do Supremo Tribunal. Mas vamos dizer qual é a melhor interpretação constitucional. Se houver repercussão social, o Executivo terá que dar conta disto", defendeu.
Mendes e Lewandowski afirmaram que o STF está "preparado" para enfrentar julgamentos "polêmicos", como o que vai definir a homologação da reserva indígena e a permissão para que mulheres interrompam a gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), previstos para a semana que vem. "Estamos absolutamente tranqüilos", disse o presidente do STF.
Polêmica
Na próxima quarta-feira, o plenário do STF julga ações que questionam a homologação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, analisou mais de 30 ações contrárias à homologação contínua, como determinado pelo governo federal.
Em abril, o STF decidiu liminarmente suspender a ação da Polícia Federal na reserva para a retirada dos arrozeiros que produzem na área.
Os governos federal e estadual divergem sobre a homologação. Para a União, o ideal é manter a demarcação de forma contínua. Mas o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), e produtores de arroz que vivem na região da Raposa/Serra do Sol defendem a demarcação descontínua, argumentando que, do contrário, terão prejuízos.
Uma das propostas é fazer a demarcação em "ilhas", com áreas exclusivas para os indígenas, mas outras abertas à livre circulação no Estado. No começo do ano houve vários conflitos na região, quando integrantes dos dois lados, incluindo fazendeiros e indígenas, entraram em choque.
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