André vai ao STF tentar barrar demarcações

O governador André Puccinelli se reúne hoje às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Brasília (DF) para discutir como o processo de demarcação de novas reservas indígenas pode gerar um grave conflito social no Estado.O processo de demarcação de novas reservas indígenas no Estado foi determinado por três portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai). Expedidas em julho deste ano, estipularam que seis grupos técnicos estarão a partir deste mês fazendo vistorias em propriedades rurais de 26 municípios sul-mato-grossenses, que poderão se transformar em áreas guarani-kaiowá, ocupando até 10 milhões de hectares.O Portal TV Morena apurou que o governador teme, com a medida da Funai, que aconteça em Mato Grosso do Sul um conflito semelhante ao que ocorreu na área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A reserva foi demarcada de modo contínuo, em 2005, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas produtores de arroz que tinham propriedades dentro da área se recusaram a sair, o que gerou conflitos entre os fazendeiros e os índios.A Polícia Federal chegou a iniciar uma operação para retirar os fazendeiros da região, mas uma decisão do STF determinou a suspensão de todas as ações até o julgamento da constitucionalidade da demarcação, marcado para o próximo dia 27 de agosto.Puccinelli tenta conseguir do STF um posicionamento semelhante no caso de Mato Grosso do Sul e para isso levará para a reunião uma comitiva com o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini Brasil, deputados estaduais, federais e senadores.PrefeitosOs prefeitos dos 26 municípios do Estado que terão áreas vistoriadas pelos grupos técnicos da Funai já estão se organizando para tentar fazer frente as determinações da Funai. Um documento conjunto foi elaborado pela entidade que os representa, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em que uma das principais reivindicações é a de que o trabalho de vistoria seja feito por outro órgão, que não a Funai, já que a entidade não teria, na avaliação deles, 'imparcialidade' para conduzir as ações.Esse documento foi encaminhado pela entidade ao governador e deverá ser um dos argumentos que ele usará na reunião com o presidente do STF nesta terça.A origem da polêmicaEm 12 de novembro de 2007, os procuradores da República, Chalés Stevan da Mota Pessoa e Flávio de Carvalho Reis e o presidente da Funai, Márcio Augusto de Meira, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso da entidade identificar e demarcar 31 novas áreas indígenas no Estado.A medida mobilizou além do setor produtivo, o governo do Estado e parlamentares que tentam convencer o presidente Lula a mudar de idéia. No dia 7 de julho, o governador se reuniu com prefeitos, senadores, deputados estaduais e federais, além de produtores para discutir uma saída para o problema. Após o encontro resolveram encaminhar um documento ao Palácio do Planalto pedindo a anulação dos atos.(TV Morena)