Ação da Assomasul e Famasul suspende vistorias da Funai

Ação conjunta interposta pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) garantiu na noite desta sexta-feira a suspensão dos estudos antropológicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) visando à demarcação de terras em 26 municípios do Estado. Os advogados Alexandre Bastos (Assomasul) e Gustavo Passarelle (Famasul) garantiram a liminar depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, no mesmo dia, acatar ação impetrada pelo Sindicato Rural e pela prefeitura de Maracaju, conforme informou o diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva. A decisão, portanto, impede que os grupos técnicos da Funai façam vistorias na região para a demarcação de novas reservas indígenas por 60 dias.Os estudos haviam sido determinados por seis portarias da Funai expedidas em julho, e que determinam que áreas de 26 municípios seriam vistoriadas por seis grupos técnicos para a demarcação de novas reservas da etnia guarani-kaiowá, em uma área que pode chegar até a 10 milhões de hectares.O advogado Alexandre Bastos adiantou que o próximo passado agora será os segmentos envolvidos nesse movimento, como governo do Estado, Assomasul e Famasul, impetrar na próxima semana, uma Medida Cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de suspender definitivamente o processo de demarcação de terras no Estado. Segundo ele, quem vai estar à frente desta ação, juntamente com a assessoria jurídica das duas entidades e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) será o ex-ministro Francisco Rezende. Para o presidente da Assomasul, prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PSDB), esse é o resultado da união de todos os segmentos envolvidos nesse movimento, visando preservar as áreas produtivas do Estado. No dia 31 de julho, durante reunião em Ponta Porã, os prefeitos defenderam a imparcialidade no estudo de demarcação de terras pela Funai e delegaram poderes à Assomasul para que elaborasse um documento na tentativa de preservar as áreas produtivas do Estado, ameaçadas de serem transformadas em aldeias indígenas. Na semana passada, o governador André Puccinelli (PMDB) e uma comitiva de mais de 30 pessoas, entre deputados federais e estaduais, senadores, secretários estaduais e lideranças dos produtores rurais foram recebidos em audiência pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a fim de questionar as portarias da Funai, sobretudo advertir para o risco de conflito entre produtores rurais e índios. Durante a audiência, o próprio presidente do STF incentivou a ação. "Só podemos falar sobre provocação", ressaltou Gilmar Mendes, que no dia 27 deste mês decidirá sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Na prática, a classe política e os produtores do Estado querem que a Súmula 650 tenha efeito vinculante. O texto, editado pelo STF, exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado. De acordo com a Lei 11.417/03, as súmulas vinculantes têm efeito para todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.Os municípios atingidos pelas portarias do órgão são Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.