Fazendeiros se 'armam' de dinheiro para contestar laudos da Funai

Falta de terra deixa índios amontados em acampamentos e agrava conflito com fazendeirosOs produtores rurais de regiões que estão sob vistoria da Funai em processo de identificação de áreas indígenas que nos últimos 50 anos foram colonizadas decidiram formar um fundo financeiro para bancar campanhas e financiar contestações judiciais de eventuais demarcações. Ao mesmo tempo, a bancada federal de Mato Grosso do Sul busca uma válvula legislativa para aprovar medida que transfere ao Congresso a competência para autorizar novas demarcações de áreas indígenas. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT), que também é fazendeiro, anunciou a apresentação de projeto de Decreto Legislativo para anular as vistorias, mas esse artifício, segundo técnicos, é inócuo, uma medida sem extensão. A saída, segundo a assessoria do deputado Waldemir Moka (PMDB), é a aprovação de uma das propostas de emenda constitucional que já tramitam na Câmara Federal. No âmbito da Assembléia Legislativa, a bancada ruralista também está mobilizada para contestar novas áreas supostamente 'passíveis' de demarcação. A Funai, no entanto, ressalva que os estudos antropológicos não significam que a áreas sob vistoria deverão ser entregues aos índios. Os produtores, no entanto, se mobilizam diante da 'sensação' de que haverá conflito, em função da concentração de indígenas nas proximidades de fazendas reivindicadas pelos guaranis-kaiowá. Segundo a assessoria da Funai, o levantamento em curso deve durar em torno de 60 dias. Em reunião no Sindicato Rural de Ponta Porã, produtores decidiram se 'armar' com a constituição de um fundo financeiro. Todos os produtores nas 26 fazendas sob inspeção no Sul do Estado, que somam aproximadamente 10 milhões de hectares, além de entidades de classe (Famasul e sindicatos rurais) vão contribuir com o fundo, destinado a financiar campanhas de esclarecimento na mídia e para bancar ações judiciais. Segundo técnicos da Funai, os estudos antropológicos nas propriedades rurais vão servir de base para um relatório que deve ser analisado pelo governo. O laudo final será encaminhado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem caberá decidir ppor eventual demarcação. “Este é apenas o primeiro passo, ou seja, não significa efetivamente que novas terras indígenas serão demarcadas”, informou a assessoria da Funai. Por outro lado, o presidente da Funai, Márcio Meira, foi convidado pela Comissão de Agricultura da Câmara para detalhar o processo de levantamento, em audiência pública. Para a bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso, as decisões sobre demarcação de áreas indígenas devem ser atribuições do Congresso. Na Câmara há várias propostas de emenda constitucional apensadas a uma PEC 'guarda-chuva' que trata da questão indígena. Há muitos projetos e nenhum consenso, o que pode demorar uma solução legislativa. Projetos sobre a questão Na Câmara Federal são várias propostas de emenda constitucional, mas a bancada federal quer concentrar a discussão em torno da PEC 215/2000. O mais antigo foi apresentado no dia 28 de março de 2000 pelo deputado Almir Sã, do PPB de Roraima. A proposta acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal. Em síntese, a PEC dá ao Congresso Nacional 'competências exclusivas” para aprovação de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei, alterando a Constituição de 1988. A essa PEC, estão anexadas outras propostas apresentadas em 2002, 2003, 2004 (somente neste ano foram apresentadas três) e 2007 (duas propostas). No dia 10 de julho a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) acatou parecer do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) pela inadmissibilidade da proposta. O relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), também deu parecer contrário à aprovação da matéria.