A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta tarde audiência pública para discutir a situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O evento foi sugerido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em razão dos conflitos entre indígenas e agricultores.A reserva foi homologada por decreto presidencial em 2005. O governo de Roraima, no entanto, não concorda com a demarcação em área contínua e contestou o ato em ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS), disse que o STF poderá julgar a ação ainda neste mês.O deputado lembra que os índios lutaram por mais de 30 anos pela demarcação e homologação da reserva Raposa Serra do Sol. No local, vivem 194 comunidades indígenas, divididas em cinco etnias, totalizando cerca de 18 mil indígenas.Na sugestão encaminhada à Comissão de Legislação Participativa, o Conselho Indigenista Missionário afirma que os invasores de boa fé já se retiraram da área, tendo sido indenizados e reassentados em outros locais. Segundo o conselho, os arrozeiros remanescentes, que se recusam a deixar a área, são responsáveis pelos conflitos armados na região.
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