Documento, assinado pela CNA e pelo governador de Roraima, defende soberania efetiva sobre a Amazônia
Um documento chamado de Carta de Roraima alerta sobre riscos da demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira na Amazônia. O texto foi lançado durante um seminário realizado na cidade de Boa Vista e assinado pelo governador do Estado, José de Anchieta Júnior, e pelo presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Fábio Meirelles. De acordo com a carta, a região tem baixa densidade populacional e “faz limites com países onde imperam grupos paramilitares e de narcotraficantes que facilmente ultrapassam fronteiras”. De acordo com o divulgado pela CNA, o documento propõe como solução para o atual impasse envolvendo a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol é uma demarcação que não segregue os povos indígenas, não crie dificuldades à presença do Estado brasileiro e assegure ao estado de Roraima, com 92,66 por cento de suas terras controladas pelo Governo Federal, através do Incra, do Ibama e da Funai, condições para promover o seu próprio desenvolvimento e autonomia.
A Carta de Roraima também critica o laudo antropológico utilizado pelo Governo Federal para garantir a demarcação das terras da Raposa Serra do Sol. Ressalta que o parecer foi contestado pela Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo porque contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios”.
O documento assinado em Roraima defende também que a soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, em um projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região. Reafirma, ainda, que “o desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, expansão social e a preservação do meio ambiente”.
A Carta de Roraima também critica o laudo antropológico utilizado pelo Governo Federal para garantir a demarcação das terras da Raposa Serra do Sol. Ressalta que o parecer foi contestado pela Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo porque contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios”.
O documento assinado em Roraima defende também que a soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, em um projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região. Reafirma, ainda, que “o desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, expansão social e a preservação do meio ambiente”.
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