Tarso Genro discorda e afirma que declaração do presidente do STF é exagero
Ministro do STF defende maior restrição a grampos, endurecimento da lei de abuso de autoridade e varas para apurar erros da polícia
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Ministro do STF defende maior restrição a grampos, endurecimento da lei de abuso de autoridade e varas para apurar erros da polícia
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem um maior controle sobre as ações da Polícia Federal. Pediu maior restrição à interceptação telefônica, o endurecimento da lei de abuso de autoridade para evitar a exposição indevida de presos e a criação de vara especializada na apuração de erros cometidos por policiais.
"Acho que há na sociedade um sentimento de medo. As notícias de abuso [da PF] se espalham", disse o ministro, para quem só há Estado de Direito numa sociedade que tenha a tranqüilidade de saber que quem bate à porta da casa de alguém às 6h é o leiteiro, não a polícia. "Hoje andamos um pouco confusos", declarou.
A afirmação é uma alusão ao ex-prefeito Celso Pitta, que foi filmado de pijama ao ser preso pela Operação Satiagraha.
"O Estado de Direito não deve ter soberania. [...] Não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu", disse o ministro, que participou ontem do debate "O Brasil e o Estado de Direito", promovido pelo Grupo Estado.
Compuseram ainda a mesa de debate o ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe da PF; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que comanda o Ministério Público Federal; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.
Mendes defendeu a aprovação da Lei das Escutas Telefônicas para coibir abusos da PF e disse que o vazamento de informação sigilosa deve ser punido.
"No Brasil, o vazamento não é exceção, é regra", disse Mendes, que vê no ato uma tentativa de danificar a imagem de alguém. "Não é possível que o Estado, se valendo de um poder excepcional, faça isso."
O ministro criticou a prisão com uso de algemas e filmadas pela imprensa. "Prender é algemar e expor no "Jornal Nacional". [...] Um dia, um adversário político é exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar."
Pontual
Tarso concordou com o ministro e condenou o abuso de escutas telefônicas e de algemas e o vazamento de informações, mas afirmou que é um exagero dizer que o Brasil vive num "Estado de medo".
"Estamos falando de abuso. A PF não é uma instituição soberana, está submetida a controles dos demais Poderes de Estado. [...] De 150 a 200 operações que a PF fez neste ano, algumas demonstraram debilidades, como a Satiagraha. E essa debilidade pôde ser localizada em função da exposição que a imprensa proporcionou."
Tarso afirmou defender um pacto com a imprensa para que algumas informações não sejam divulgadas. "Isso é possível. A imprensa hoje trata com cautela crimes de seqüestro."
O procurador-geral Antonio Fernando de Souza afirmou que não vê "enormes desvios" cometidos pela PF, mas "desvios pontuais". "O que não se pode é, a pretexto de enfrentar um desvio pontual, querer obstaculizar ou imunizar determinadas instituições", afirmou.
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, criticou o uso indiscriminado de grampos telefônicos e afirmou que hoje a regra principal é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "Por isso é lícito bisbilhotar a vida dos brasileiros. Isso precisa acabar."
"Acho que há na sociedade um sentimento de medo. As notícias de abuso [da PF] se espalham", disse o ministro, para quem só há Estado de Direito numa sociedade que tenha a tranqüilidade de saber que quem bate à porta da casa de alguém às 6h é o leiteiro, não a polícia. "Hoje andamos um pouco confusos", declarou.
A afirmação é uma alusão ao ex-prefeito Celso Pitta, que foi filmado de pijama ao ser preso pela Operação Satiagraha.
"O Estado de Direito não deve ter soberania. [...] Não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu", disse o ministro, que participou ontem do debate "O Brasil e o Estado de Direito", promovido pelo Grupo Estado.
Compuseram ainda a mesa de debate o ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe da PF; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que comanda o Ministério Público Federal; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.
Mendes defendeu a aprovação da Lei das Escutas Telefônicas para coibir abusos da PF e disse que o vazamento de informação sigilosa deve ser punido.
"No Brasil, o vazamento não é exceção, é regra", disse Mendes, que vê no ato uma tentativa de danificar a imagem de alguém. "Não é possível que o Estado, se valendo de um poder excepcional, faça isso."
O ministro criticou a prisão com uso de algemas e filmadas pela imprensa. "Prender é algemar e expor no "Jornal Nacional". [...] Um dia, um adversário político é exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar."
Pontual
Tarso concordou com o ministro e condenou o abuso de escutas telefônicas e de algemas e o vazamento de informações, mas afirmou que é um exagero dizer que o Brasil vive num "Estado de medo".
"Estamos falando de abuso. A PF não é uma instituição soberana, está submetida a controles dos demais Poderes de Estado. [...] De 150 a 200 operações que a PF fez neste ano, algumas demonstraram debilidades, como a Satiagraha. E essa debilidade pôde ser localizada em função da exposição que a imprensa proporcionou."
Tarso afirmou defender um pacto com a imprensa para que algumas informações não sejam divulgadas. "Isso é possível. A imprensa hoje trata com cautela crimes de seqüestro."
O procurador-geral Antonio Fernando de Souza afirmou que não vê "enormes desvios" cometidos pela PF, mas "desvios pontuais". "O que não se pode é, a pretexto de enfrentar um desvio pontual, querer obstaculizar ou imunizar determinadas instituições", afirmou.
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, criticou o uso indiscriminado de grampos telefônicos e afirmou que hoje a regra principal é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "Por isso é lícito bisbilhotar a vida dos brasileiros. Isso precisa acabar."
Nenhum comentário:
Postar um comentário